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Plano Agrícola e Pecuário

publicado 06/12/2016 10h53, última modificação 09/06/2017 13h01

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O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 190,25 bilhões com juros menores para financiar a agricultura. Por meio do Plano, médios e grandes produtores poderão acessar o crédito rural, entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2018. O governo federal também reduziu, entre um e dois pontos percentuais, os juros das operações. Do montante  anunciado, R$ 188,3 bilhões se referem à disponibilidade para financiamento e a diferença, de R$ 1,95 bilhão, à subvenção de prêmio do Seguro Rural e apoio à comercialização.

O montante dos recursos destinados ao Plano Agrícola e Pecuário, com aumento de 24,3% em relação ao anterior, reforça a prioridade dada pelo governo federal ao agronegócio e à geração de emprego e renda. Mesmo com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de 2016, que limitou os gastos públicos, o entendimento no Palácio do Planalto é de que é fundamental ampliar os valores para o crédito rural em um momento de incentivo à retomada do crescimento econômico.

O plano repercute em criação de vagas em toda a cadeia produtiva, na geração de divisas com exportação de produtos agropecuários, além de proporcionar alimentação mais barata e inflação menor, beneficiando as famílias. O agronegócio impacta a economia não apenas do campo, mas também a da cidade, movimentando lavouras e a agroindústria de alimento, além de setores como de máquinas e equipamentos, de vestuário e transporte de carga. O setor é responsável por metade das exportações e por 21% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Juros

Quanto aos juros, houve redução de um ponto percentual ao ano nas linhas de custeio e de investimento e, de dois pontos percentuais ao ano nos programas prioritários voltados à armazenagem (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns/PCA - 6,5% a.a.) e à inovação tecnológica na agricultura (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária/Inovagro - 6,5% a.a.).

No custeio, os juros caíram de 8,5% ao ano e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5%. O mesmo aconteceu para os programas de investimento, à exceção do PCA e Inovagro, nos quais a taxa foi fixada em 6,5% ao ano.

Crédito

O volume de crédito para custeio e comercialização é de R$ 150,25 bilhões, sendo R$ 116,25 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 34 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O montante para investimento saltou de R$ 34,05 bilhões para R$ 38,15 bilhões, com aumento de 12%.

Para acompanhar o crescimento da produção agrícola, que deve se situar em 232 milhões de toneladas de grãos, com aumento de 24,3% em relação à safra 2016/2017, com perspectivas de superar tal recorde em 2017/18, o governo federal garante recursos para investimento em armazenagem, de R$ 1,6 bilhão. Nessa temporada, os cerealistas também serão beneficiados no plano.

O Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) terá juros de 7,5% ao ano e contará com R$ 21,7 bilhões, com alta de 12%. Os médios produtores rurais terão à disposição R$ 18 bilhões em custeio e R$ 3,7 bilhões em investimentos.

O programa de Inovação Tecnológica (Inovagro) tem uma linha de crédito para apoiar o uso da conectividade no campo. Isso contribuirá para melhorar ainda mais a gestão das propriedades rurais, por meio da informatização e do acesso à internet. A inovação tecnológica é um dos principais fatores para alavancar a produtividade agrícola.

O Inovagro contará, neste ano agrícola, com R$ 1,26 bilhão, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor. O programa financia, por exemplo, equipamentos de agricultura de precisão.

Entre as novidades do plano está a retomada da linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para renovação de canaviais (Prorenova Rural), com recursos de R$ 1,5 bilhão, em condições favorecidas. 

O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) passa a contar com R$ 9,2 bilhões, com incremento de 82,2%. A compra de máquinas e implementos agrícolas terá o limite de financiamento de 90% do valor financiado, com prazo de pagamento de 7 anos.

O limite de financiamento de custeio é de R$ 3 milhões por produtor, por ano-agrícola. Para o médio produtor, o limite é de R$ 1,5 milhão. O prazo de pagamento é de 14 meses para produtores de grãos.

O governo elevou a abrangência de finalidades financiadas com a fonte LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e espera atingir o montante de R$ 27,3 bilhões, dessa fonte, no financiamento da cadeia do agronegócio. 

Em 2018, o produtor poderá contar com R$ 550 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com aumento de 37,5%. O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de proteger sua produção agrícola com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal.

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