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Objetivos, Metas e Diretrizes

publicado 25/11/2016 09h45, última modificação 14/02/2017 14h57

Objetivos

O objetivo geral do Plano ABC é promover a redução das emissões de GEE na agricultura, conforme preconizado na Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) melhorando a eficiência no uso de recursos naturais, aumentando a resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais e possibilitar a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas.
Os objetivos específicos deste Plano são:

  1.  Contribuir para a consecução dos compromissos de redução da emissão de GEE assumidos voluntariamente pelo Brasil, no âmbito dos acordos climáticos internacionais e previstos na legislação;
  2.  Garantir o aperfeiçoamento contínuo e sustentado das práticas de manejo nos diversos setores da agricultura brasileira que possam vir a reduzir a emissão dos GEE e, adicionalmente, aumentar a fixação atmosférica de CO2 na vegetação e no solo dos setores da agricultura brasileira;
  3.  Incentivar a adoção de Sistemas de Produção Sustentáveis que assegurem a redução de emissões de GEE e elevem simultaneamente a renda dos produtores, sobretudo com a expansão das seguintes tecnologias: Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN); e Florestas Plantadas;
  4.  Incentivar o uso de Tratamento de Dejetos Animais para geração de biogás e de composto orgânico;
  5.  Incentivar os estudos e a aplicação de técnicas de adaptação de plantas, de sistemas produtivos e de comunidades rurais aos novos cenários de aquecimento atmosférico, em especial aqueles de maior vulnerabilidade; e,
  6.  Promover esforços para reduzir o desmatamento de florestas decorrente dos avanços da pecuária e de outros fatores.

Metas

No art. 6° do Decreto n° 7.390 está previsto que, para alcançar o compromisso nacional voluntário de que trata o art. 12° da Lei n° 12.187/2009, serão implementadas ações que almejam a redução, entre 1.168 milhões de t CO2eq e 1.259 milhões de t CO2eq, do total  das emissões estimadas para o ano de 2020 (3.236 milhões de t CO2eq). Nesta projeção, o setor agropecuário, tem a responsabilidade de contribuir com a redução de 22,5 % dessas emissões. O parágrafo 1° do referido artigo estabelece as seguintes ações para o setor agrícola: 

  1. Recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;
  2.  Ampliação da adoção de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) em 4 milhões de hectares;
  3.  Expansão da adoção do Sistema Plantio Direto (SPD) em 8 milhões de hectares;
  4.  Expansão da adoção da Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) em 5,5 milhões de hectares de áreas de cultivo, em substituição ao uso de fertilizantes nitrogenados;
  5.  Expansão do plantio de florestas em 3,0 milhões de hectares, e;
  6. Ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de m3 de dejetos animais.

Na ação de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta além do compromisso de se ampliar a área em 4 milhões de hectares está também contemplada a implantação de Sistemas Agroflorestais (SFAs) em 2,76 milhões de hectares pela agricultura familiar.

Diretrizes

O Plano ABC observa os princípios e diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Clima - PNMC (Lei n° 12.187/2009), e suas ações relacionam-se principalmente a:

  1.  Campanhas publicitárias de divulgação;
  2.  Capacitação de técnicos e produtores rurais;
  3.  Transferência de tecnologia;
  4.  Regularização ambiental;
  5.  Regularização fundiária;
  6.  Assistência técnica e extensão rural;
  7.  Estudos e planejamentos;
  8.  Pesquisa, desenvolvimento e inovação;
  9.  Disponibilização de insumos;
  10.  Produção de sementes e mudas florestais; e,
  11.  Crédito Rural.

Tais ações constituem a base para superar as fragilidades e incentivar propostas alternativas que propiciem a substituição ou a reorientação de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis, capazes também de elevar o patamar de desenvolvimento sustentável.
   O Plano ABC prevê a adoção das medidas necessárias à consecução dos objetivos da PNMC, promovendo o envolvimento das entidades e dos meios existentes, buscando otimizar o aproveitamento da capacidade instalada e integrando os programas já em execução, de modo a evitar duplicidade de esforços e desperdícios de recursos. Também serão priorizados os programas dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), nas iniciativas de fomento e desenvolvimento científico e tecnológico.

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