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Especificação de Referência

publicado 21/12/2016 16h35, última modificação 16/01/2019 11h55

1.1. O que é?

O Decreto 6.913 de 23 de julho de 2009 traz a definição de especificação de referência: especificações e garantias mínimas que os produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica deverão seguir para obtenção de registro. Sendo assim, o estabelecimento de uma especificação de referência precede o pleito de registro de um produto fitossanitário com uso aprovado para a agricultura orgânica.


1.2. Como solicitar o estabelecimento de especificação de referência?

O interessado deverá apresentar à Comissão de Produção Orgânica (CPOrg) da sua Unidade da Federação:

I - o Formulário de Solicitação de Estabelecimento de Especificação de Referência para Produtos Fitossanitários com Uso Aprovado para a Agricultura Orgânica (Anexo II) preenchido e assinado; e

II - ao coordenador da CPOrg da sua Unidade da Federação, informações do produto, contendo características e processo de obtenção.

Confira aqui a lista de solicitações de estabelecimento de especificação de referência encaminhada ao MAPA pelas CPOrg's; e a lista de priorização de análise das solicitações de estabelecimento de especificação de referência encaminhadas ao MAPA pelas CPOrg's até abril de 2013. Vale lembrar que uma especificação de referência publicada pode contemplar/atender mais de uma solicitação.

Consulte aqui o resumo para saber, por grupo, o número de solicitações em análise.


1.3. Especificações publicadas

Até o momento, foram publicadas 36 (trinta e seis) especificações de referência:

Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 02 de 12 de julho de 2013

REVOGA as Instruções Normativas Conjuntas SDA/SDC nº 02, de 02 de junho de 2011, nº 02, de 04 de abril de 2012, e nº 03, de 11 de maio de 2012;

REPUBLICA as 11 (onze) especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica publicadas anteriormente:

01 – Cotesia flavipes
02 – Trichogramma galloi
03 – Neoseiulus californicus
04 – Isca vegetal à base de Tephrosia cândida
05 – Baculovírus Anticarsia gemmatalis
06 – Baculovírus Condylorrhiza vestigialis
07 – Metarhizium anisopliae, isolado IBCB 425
08 – Trichoderma stromaticum, isolado CEPLAC 3550
09 – Azadirachta indica (item alterado pela INC SDA/SPRC nº 1 de 6 de novembro de 2015) 
10 - Beauveria bassiana, IBCB 66 
11 – Phytoseiulus macropilis

PUBLICA quatro novas especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica:

12 – Trichogramma pretiosum
13 – Regulador de crescimento à base de Ecklonia maxima
14 – Terra de Diatomácea (Dióxido de Silício)
15 – Paecilomyces lilacinus, isolado UEL Pae 10

Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 01 de 06 de fevereiro de 2015:

ACRESCENTA o Anexo II à Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 02 de 12 de julho de 2013 com cinco novas especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica:

16– Stratiolaelaps scimitus
17 – Deladenus (=Beddingia) siricidicola
18 – Cryptolaemus montrouzieri
19– Trichoderma asperellum, isolado URM-5911
20– Baculovírus Spodoptera frugiperda (item alterado pela INC SDA/SPRC nº 1 de 6 de novembro de 2015)

Instrução Normativa Conjunta SDA/SPRC nº 1, de 6 de novembro de 2015:

ALTERA o item 9 do Anexo I e o item 20 do Anexo II, ambos da Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013:

9– Azadirachata indica
20–Baculovírus Spodoptera frugiperda

ACRESCENTA ao Anexo II da Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013, sete novas especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica:

21 – Chrysoperla externa
22 – Trissolcus basalis
23 – Orius insidiosus
24 – Trichoderma asperellum, isolado CBMAI 840 (T-211)
25 – Bacillus subtilis, isolado UFPEDA 764
26 – Trichoderma harzianum, isolado IBLF006
27 – Bacillus methylotrophicus, isolado UFPEDA 20

Instrução Normativa Conjunta SDA/SMC nº 1, de 28 de novembro de 2017:

ACRESCENTA os itens 28 e 29 ao Anexo II da Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013:

28 – Bacillus thuringiensis var. Kurstaki, isolado HD-1 (S1450) (CCT1306)

29 – Beauveria bassiana, isolado CBMAI 1306

Instrução Normativa Conjunta SDA/SMC nº 1, de 16 de abril de 2018:

ACRESCENTA o item 30 ao Anexo II da Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013:

30 - Beauveria bassiana, isolado IBCB 66 + Metarhizium anisopliae, isolado IBCB 425

Instrução Normativa Conjunta SDA/SMC nº 2, de 29 de agosto de 2018:

ACRESCENTA os itens 31, 32, 33, 34, 35 e 36 ao Anexo II da Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013:

31 - Acetato de (Z)-8-dodecenila + Acetato de (E)-8-dodecenila + (Z)-8-dodecenol (monitoramento - uso em armadilha)

32 - Acetato de (E)-8-dodecenila + Acetato de (Z)-8-dodecenila + (Z)-8-dodecenol (monitoramento - uso em armadilha)

33 - Acetato de (Z)-8-dodecenila + Acetato de (E)-8-dodecenila + (Z)-8-dodecenol (disrupção do acasalamento)

34 - Acetato de (E)-8-dodecenila + Acetato de (Z)-8-dodecenila + (Z)-8-dodecenol (disrupção do acasalamento)

35 - Bacillus thuringiensis, isolado CBMAI 1398

36 - Diachasmimorpha longicaudata

Para maiores detalhes sobre as especificações de referência publicadas, consultar as Instruções Normativas acima citadas.

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