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O que é Indicação Geográfica (IG) ?

publicado 06/01/2017 16h10, última modificação 23/03/2017 17h09

O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire). O Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI é a instituição que concede o registro e emite o certificado.

O Ministério da Agricultura é uma das instâncias de fomento das atividades e ações para Indicação Geográfica (IG) de produtos agropecuários. No Mapa, o suporte técnico aos processos de obtenção de registro de IG cabe à Coordenação de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários (CIG), vinculada à Coordenação Geral de Qualidade (CGQ)/Departamento de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e Produção Sustentável (DEPROS), órgãos da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC).

Existem duas espécies ou modalidades de Indicação Geográfica: “Indicação de Procedência (IP)” e “Denominação de Origem (DO)”. A definição sobre estas modalidades, assim como outras informações básicas sobre IG, podem ser encontradas aqui.

Programas 

O Ministério da Agricultura conta com orçamento próprio para incentivar a valorização dos produtos agropecuários através da utilização de signos distintivos.Dentro do Programa Agropecuária Sustentável, são alocados recursos para incrementar as atividades para a ampliar a lista de produtos protegidos por indicação geográfica no Brasil e em outros mercados de interesse. O ministério oferta cursos, seminários, reuniões e workshops; distribui material de divulgação; mapeia os produtos com potencial de identificação e promove parcerias institucionais. A criação da Coordenação de Incentivo à Indicação Geográfica, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, objetiva a organização do setor produtivo para subsidiar e auxiliar no registro e reconhecimento das indicações geográficas dos produtos do agronegócio brasileiro.

Legislações

A indicação geográfica é regulada pela Instrução Normativa nº 25/INPI/2013. No caso específico dos queijos, a regulação é definida pela Instrução Normativa nº 30/MAPA/Queijos.

Estas Instruções Normativas definem quem pode solicitar e como proceder para se obter o registro de IG.

O assunto começou a ser tratado em 1996, com a edição da Lei da Propriedade Intelectual (9279/96), que regula os direitos e obrigações sobre propriedade intelectual no Brasil.

A atuação do Ministério da Agricultura foi definida pelo Decreto 5351/2005, atualizado pelo Decreto 7.127, de 04 de março de 2010.

Consulta à Legislação Agropecuária

 

Informações Complementares

 Informações específicas sobre as Indicações Geográficas de vinhos trabalhadas pela Embrapa podem ser encontradas aqui.

 Informações atualizadas e detalhadas sobre o acompanhamento dos pedidos/registros de Indicações Geográficas podem ser encontradas aqui.

 Acesse o mapa de todas as indicações geográficas brasileiras em PDF aqui .

Logotipo do Sebrae

 Acesse, também, o Catálogo Brasileiro de Indicações Geográficas aqui.

 

 Contato

Telefone: +55 (61) 3218-2918 / 3218-2237
cig@agricultura.gov.br

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