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Apresentação

publicado 28/11/2016 16h28, última modificação 04/04/2017 14h45

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pelo fomento e pela fiscalização do bem-estar dos animais de produção e interesse econômico.

A fiscalização é competência dos departamentos da SDA - Secretaria de Defesa Agropecuária e o fomento é competência da Coordenação de Boas Práticas e Bem-estar Animal (CBPA) da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo (SMC).

Dentre as atribuições da CBPA estão a proposição de boas práticas de manejo, o alinhamento da legislação brasileira com os avanços científicos e os critérios estabelecidos pelos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como preparar e estimular o setor agropecuário brasileiro para o atendimento às novas exigências da sociedade brasileira e consumidores dos mercados importadores.

Sendo o bem-estar animal um tema que envolve diversas unidades do MAPA, foi formalizada a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal – CTBEA criada em 2008 e cujas competências foram atualizadas pela Portaria nº 436 de 2017, para organizar as ações e harmonizar procedimentos.

Esta comissão é multidisciplinar, constituída por servidores do MAPA que atuam em diversas áreas, como inspeção de produtos de origem animal, vigilância agropecuária, relações internacionais, saúde animal, câmaras setoriais, entre outras. 

Contato

comissao.bea@agricultura.gov.br

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