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Conceito

publicado 28/11/2016 16h28, última modificação 07/03/2017 14h08

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pelo fomento de ações para promoção do bem-estar animal por meio da Coordenação de Boas Práticas e Bem-estar Animal (CBPA) da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo (SMC).

Dentre as atribuições da CBPA estão a proposição de boas práticas de manejo, o alinhamento da legislação brasileira com os avanços científicos e os critérios estabelecidos pelos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como preparar e estimular o setor agropecuário brasileiro para o atendimento às novas exigências da sociedade brasileira e consumidores dos mercados importadores.

Sendo o bem-estar animal um tema que envolve diversas unidades do MAPA, foi formalizada a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal – CTBEA (criada pela Portaria nº 185, de 2008 e atualizada pela Portaria nº 436 de 2017).

Esta comissão é multidisciplinar, constituída por servidores do MAPA que atuam em diversas áreas, como inspeção de produtos de origem animal, vigilância agropecuária, relações internacionais, saúde animal, câmaras setoriais, entre outras. 

Conheça aqui a equipe da comissão 

Contato
comissao.bea@agricultura.gov.br

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