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Ater

publicado 21/12/2016 16h59, última modificação 24/01/2017 15h30

Assistência Técnica e Extensão Rural


A Assistência Técnica e Extensão Rural ATER são atribuições regimentais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme estabelece a Lei nº 10.683/2003, e o Decreto nº 8852/2016, que trata da estrutura regimental deste ministério. Deste modo, compete à Coordenação Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural CGATER/DIMS/SMC coordenar, planejar, implementar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de projetos, programas e atividades relativos a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola; educação, capacitação e formação de atores para o desenvolvimento agropecuário.

Para estes fins, a CGATER/DIMS/SMC, por meio de transferências voluntárias para empresas públicas e privadas sem fins lucrativos estabelece parcerias institucionais (celebração de convênios, termos de execução descentralizada, e outros instrumentos de parceria congêneres).

Além disso, o MAPA viabilizou ações de levantamento de dados em parceria com as entidades estaduais de ATER, com objetivo de identificar, mapear e qualificar a demanda de assistência técnica e extensão rural do médio produtor rural.

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