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Trânsito Internacional

publicado 04/01/2017 11h19, última modificação 16/08/2019 16h05

Informações Gerais

Para verificar se exitem Requisitos de Importação e/ou Modelos de Certificado de Exportação de animais, material de multiplicação animal (sêmen, embrião, ovos férteis, ovócitos) e material biológico de origem animal para determinado país CLIQUE AQUI. No caso de não existência, entre em contato com a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da sua unidade federativa (SFA/UF) para que possam ser elaborados os Requisitos de Importação ou solicitados os requisitos sanitários do país de destino.

Caso já exista o Requisito de Importação ou o Certificado de Exportação, para obtenção dos procedimentos a serem seguidos, entre em contato com o Serviço de Saúde Animal da SFA/UF.

 

Importação

Regulamentos

IN Nº 44, de 24 de julho de 2002 - Avestruz 

IN Nº 60, de 6 de novembro de 2002 - Ovos Férteis de Avestruz

IN Nº 1, de 14 de janeiro de 2004 - Animais e Materiais de Multiplicação Animal 

IN Nº 40, de 4 de setembro de 2007 -Sêmen Bovino e Bubalino - Países Extra-Mercosul (Parte 1) 

IN Nº 47, de 23 de outubro de 2007 - Sêmen Bovino e Bubalino - Países Extra-Mercosul (Parte 2) 

IN Nº 5, de 7 de fevereiro de 2013 - Cães e Gatos 

IN Nº 63, de 27 de dezembro de 2013 - Suínos para reprodução 

IN Nº 4, de 4 de fevereiro de 2015 - Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo

IN Nº 38, de 25 de julho de 2018 - Embriões Bovinos

IN Nº 49, de 29 de outubro de 2018 - Aves ornamentais e seus ovos férteis

IN Nº 62, de 29 de outubro de 2018 - Ovos Férteis e Pintos de um dia de Aves Domesticas 

IN Nº 4, de 28 de fevereiro de 2019 - Altera a IN Nº4 de 2015 - Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo

 

Requerimentos e Termos

Requerimento Autorização Importação EM BRANCO

Requerimento para Solicitação de Credenciamento de Instituição Científica

Termo de Compromisso para Quarentena de Aves de Companhia

Termo de Compromisso para Quarentena de Aquáticos em Mudança de Domicilio

 

MGA

Para ser cadastrado para exportar ao Brasil MGA, o Serviço Veterinário Oficial do país de origem deve entrar em contato com a Coordenação do Trânsito e Quarentena Animal, na sede do Ministério da Agricultura, para que seja acordado um modelo de declaração que ateste que as granjas interessadas cumprem com os requisitos brasileiros. Até o momento, o Brasil possui modelo de declaração acordado com o Canadá, Estados Unidos, França, Países Baixos e Reino Unido. As granjas habilitadas fazem parte da lista disponibilizada no item abaixo.

Listas

Estabelecimentos Habilitados a Exportar Material Genético Avícola ao Brasil

Instituições Credenciadas para Importação de Material de Risco Insignificante - INI 32/2013

Quarentenários Credenciados para Importação de Animais Aquáticos Ornamentais

 

 

Exportação

Regulamentos

IN Nº 46, de 28 de agosto de 2018 - Regulamento Técnico para Exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos, destinados ao abate ou à reprodução, e seus Anexos I , II e III

IN Nº 15, de 4 de junho de 2019 – Modifica a IN 46, de 28 de agosto de 2018.

Memorando-Circular DSA/SDA/MAPA nº 25, de 12 de março de 2014 - Padronização da Declaração do RT

Memorando CTQA/DSA/SDA/MAPA nº 558, de 24 de novembro de 2015 - Destinação de bovinos reagentes - Turquia

Memorando CTQA/DSA/MAPA/SDA/MAPA nº 76, de 7 de março de 2018Destinação de bovinos reagentes - Turquia

 

Listas

EPEs cadastrados IN 13/2010 (lista remanescente)

EPEs cadastrados IN 46/2018

Equipes de CCPE aprovados para exportar para o Canadá

 

Orientações para abertura de Processo de Habilitação Estabelecimentos para Exportações

Com intuito de orientar a abertura de processos de habilitação de estabelecimentos para exportação, está em elaboração um documento contendo requisitos e formulários a serem encaminhados às autoridades dos países, que pode ser acessado clicando AQUI. Esse documento está em constante atualização de produtos e seus procedimentos.