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Trânsito Internacional

publicado 04/01/2017 11h19, última modificação 12/12/2018 17h27

Informações Gerais

Procedimentos para Importação de Animais e Materiais de Multiplicação Animal 

Requerimento Autorização Importação EM BRANCO

Importação

 

Termos de Compromisso e Termos e Responsabilidade Técnica para quarentena em Isolamento Domiciliar

Quarentena de aves - companhia

Quarentena de aquáticos – mudança de domicilio

 

Estabelecimentos da IN 46/2008 - Habilitados a exportar material genético avícola ao Brasil

Requisitos para importação

SISREC (ACESSO PÚBLICO)

SISREC (ACESSO AOS SERVIDORES DO MAPA)

Requerimento para Solicitação de Credenciamento de Instituição Científica

Lista de Instituições Credenciadas

Quarentenários Credenciados para Importação de Animais Aquáticos Ornamentais

Lista de protocolos sanitários vigentes para bovinos vivos. Atualizado em 11/10/2016 (NOVO)

Métodos de Inativação de Patógenos de Animais Aquáticos (NOVO)

Importação de Cães e Gatos 

Importação de Suínos para reprodução 

Importação de Ovos Ferteis e Pintos de um dia de Aves Domesticas 

Importação de Ovos Ferteis de Avestruz 

Importação de Avestruz 

Importação de Semen Bovino e Bubalino - Paises Extra-Mercosul (Parte 1) 

Importação de Semen Bovino e Bubalino - Paises Extra-Mercosul (Parte 2) 

Importação de Embriões Bovinos

Importação Temporária de Equídeos - Países Mercosul  

Importação Definitiva ou para Reprodução de Equídeos - Países Mercosul 

Importação Temporária de Equídeos - Países Extra-Mercosul 

Importação Definitiva ou para Reprodução de Equídeos - Países Extra-Mercosul 

Importação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas

Para procedimentos de importação e exportação de animais, material de multiplicação animal (sêmen, embrião, ovos férteis, ovócitos) e material biológico de origem animal, entre em contato com o Serviço de Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da sua unidade federativa.

Locais autorizados para o ingresso de aves de companhia

Exportação

O acesso e a manutenção de mercados importadores de bovinos, de bubalinos e de pequenos ruminantes​ vivos é estratégico para o Brasil, além do que, esse tipo de comércio evidencia o reconhecimento internacional da excelência da condição zoossanitária de nossos rebanhos, e dos esforços e trabalhos conjuntos dos atores públicos e privados do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Sendo assim, em 3 de setembro último, foi publicada a Instrução Normativa nº 46, que entrará em vigor em 60 dias a partir daquela data, e estabelecerá o novo Regulamento Técnico para exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos, destinados ao abate ou à reprodução, e substituirá as normas atuais, a IN nº 13/2010 e a IN nº 53/2011.

Buscando a uniformização dos procedimentos operacionais nos estados, e com um forte apelo para o bem-estar animal, o novo regulamento traz, entre as principais inovações, o seguinte:

  • Contemplação de um Manual de Procedimento Operacional Padrão de exportação de ruminantes vivos, para abate e reprodução;
  • Criação de um Registro Nacional para os Estabelecimentos de Pré-Embarque – EPE; e
  • Consolidação do papel e das responsabilidades primárias dos agentes privados da cadeia produtiva quanto à condição sanitária e bem-estar dos animais que serão exportados.

 Particularmente ao que tange o bem-estar animal, a IN nº 46/2018 trouxe novas diretrizes para o cumprimento de densidades máximas de carga viva, nos veículos de transporte dos animais, quais sejam o terrestre, o aéreo ou o fluvial. Todas estas recomendações estando alinhadas com o preconizado pelos organismos internacionais, por exemplo, com o que se é consignado no Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), que o Brasil é membro fundador (1924) e signatário de duas diretrizes, e na falta destas, observando-se os guias e as orientações, muitas vezes mais rígidas, de órgãos internacionais e serviços veterinários oficiais estrangeiros, a exemplo o Australian Animal Welfare Standards and Guidelines e o Australian Standards for the Export of Livestock.

A íntegra da Instrução Normativa nº 46, de 28 de agosto de 2018, pode ser acessada aqui, bem como seus Anexos I , II e III

EPEs cadastrados

Modelos de Certificados Zoosanitários Internacionais

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