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Sanidade dos Animais Aquáticos

publicado 16/02/2017 16h35, última modificação 12/09/2019 14h25

Programa Aquicultura com Sanidadepainel

O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade” tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais. A norma foi elaborada para assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos, contribuir para o aumento da produtividade e, consequentemente, da oferta de pescado para o abastecimento do mercado interno e externo. A Rede Nacional de Laboratórios da Pesca e Aquicultura (www.renaqua.gov.br) dará todo o suporte laboratorial necessário para o diagnóstico oficial de doenças de peixes de produção, incluindo espécies nativas, peixes ornamentais, moluscos, quelônios, répteis, anfíbios e crustáceos.

O Programa também dispõe sobre as regras higiênico-sanitárias que devem ser adotadas durante a despesca para que se minimize o prejuízo econômico advindo do rechaço na indústria por contaminação ou má conservação do pescado. Desta forma, o “Aquicultura com Sanidade” servirá ainda como ferramenta de saúde pública para fortalecer os mecanismos de garantia de inocuidade do pescado.

O “Aquicultura com Sanidade” possibilitará uma resposta rápida ao aparecimento de surtos de doenças, a certificação sanitária de propriedades e a regulamentação do serviço de quarentena de animais aquáticos, dentre outras coisas. A norma servirá como base para a estruturação dos serviços de defesa sanitária de animais aquáticos que implementam nos estados a política pública em sanidade definida pelo MAPA.

A legislação que instituiu o Programa entrará em vigor em setembro em 2017 e é composta pelos seguintes atos normativos: Instrução Normativa MPA n° 04, de 04/02/15 (alterada pela Instrução Normativa MAPA nº 4 de 28/02/2019) , Portaria MPA n° 19, de 09/02/15 e  Instrução Normativa MPA n° 10, de 24/09/15.

Plano Forma Jovem Segura

 O Plano Nacional de Certificação de Formas Jovens de Animais Aquáticos,   Plano Forma Jovem Segura, visa garantir animais de melhor qualidade   sanitária  dos estabelecimentos produtores de formas jovens de animais   aquáticos tais como alevinos (peixes), pós larvas (camarão), sementes (ostras)   e  imagos (rãs).

 Para cada cadeia produtiva, será elaborado um programa específico para o   monitoramento das doenças relevantes para a saúde animal que causem prejuízos ao aquicultor. Os programas serão precedidos de projeto piloto para adequação logística da legislação, quando serão realizadas coletas oficiais de amostras de formas jovens em larviculturas para remessa às unidades da Rede Nacional de Laboratórios da Pesca e Aquicultura (www.renaqua.gov.br).

Está em curso um projeto piloto para o monitoramento de doenças de alevinos de tilápia e de peixes nativos da Amazônia. Para tilápia, o programa será baseado no monitoramento de larviculturas para os seguintes patógenos: Streptococcus iniae, S. agalactie, S. dysgalactie, Francisella noatunensis sub. orientalis, betanodavírus e vírus da família iridoviridae. O Programa Alevino de Tilápia Monitorado foi colocado em consulta pública e será ajustado a partir dos resultados obtidos do projeto piloto.

A regulamentação sanitária de larviculturas visa assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças impactantes na aquicultura nacional e, por isso, projeta-se um aumento da produtividade neste setor.

A legislação que implementou o Plano Forma Jovem Segura é a Instrução Normativa MPA n° 22, de 11/09/15 e a Portaria MPA n° 411, de 13/11/14.

Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves

 O Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves- PNCMB é um   programa de vigilância ativa de contaminantes em áreas primárias de produção ostras,   mexilhões, vieiras e berbigões com o objetivo de assegurar a saúde pública. O PNCMB     estabeleceu os requisitos mínimos necessários para a garantia da inocuidade e qualidade       dos moluscos bivalves marinhos destinados ao consumo humano e definiu critérios para o     monitoramento e fiscalização do atendimento destes requisitos. O Programa abrange as   etapas de retirada, trânsito, processamento e transporte de moluscos bivalves destinados ao   consumo humano. Para garantir a inocuidade, é realizado o monitoramento, controle e fiscalização de micro-organismos contaminantes e biotoxinas marinhas nos animais de cultivo. As biotoxinas são monitoradas em duas vertentes. Na água do mar são monitoradas de forma quantitativa e qualitativa as microalgas produtoras de toxinas; na parte comestível dos moluscos bivalves são monitoradas as toxinas específicas que provocam intoxicação paralisante - PSP (Paralytic Shellfish Poisoning), intoxicação diarreica - DSP (Diarrhoeic Shellfish Poisoning), intoxicação amnésica - ASP (Amnesic Shellfish Poisoning) e intoxicação por consumo de azaspirácidos – AZP. O monitoramento de micro-organismos considera uma estimativa da densidade média de Escherichia coli na parte comestível do molusco bivalve e é utilizado também como indicador indireto de contaminação por outras enterobactérias de interesse em saúde pública e de poluição por ação antrópica ao meio ambiente de cultivo dos animais. As análises de biotioxinas e identificação e quantificação de microalgas são realizados na Rede Nacional de Laboratórios da Pesca e Aquicultura (www.renaqua.gov.br) enquanto que o diagnóstico microbiológico é executado nos laboratórios credenciados da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários – LANAGRO.

A legislação que implementou o PNCMB é composta dos seguintes atos normativos: Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA n° 07 de 08/05/12, Portaria MPA n° 204 de 28/06/12 e Portaria MPA n° 175 de 15/05/13.

Principais normas em Sanidade de Animais Aquáticos

- Instrução Normativa MAPA nº 04, de 28 de fevereiro de 2019 - Altera a Instrução Normativa MPA nº 04, de 04 de fevereiro de 2015.  

- Instrução Normativa SEAP nº 2 de 27 de setembro de 2018 - Dispõe sobre análise de risco de importação de organismos aquáticos e seus derivados.

Portaria MAPA nº 48, de 24 de maio de 2016Altera o Art. 2º da Portaria MPA nº 204, de 28 de junho de 2012, modificando a periodicidade mínima de coleta de amostras de moluscos e de água marinha para o PNCMB - Programa Nacional de Controle Higiênico- Sanitário de Moluscos Bivalves.

Instrução Normativa MPA nº 10, de 24 de setembro de 2015 - Altera o Art. 109º da Instrução Normativa MPA n°4, de 4 de fevereiro de 2015, modificando a data de vigência desta IN para 22 de setembro de 2017, e revoga a IN MPA nº 9, de 25 de agostos de 2015.

Portaria MPA nº 20, de 4 de fevereiro de 2015 - Designa os laboratórios da RENAQUA como instituições capacitadas e autorizadas pelo MPA para ministrar treinamento de coleta e remessa de amostras oficiais

Instrução Normativa MAPA nº 11, de 28 de maio de 2015 - Revoga as Instruções Normativas SDA/MAPA nº 53 e nº 18, de 2 de julho de 2003, e de 13 de maio de 2008, respectivamente, tendo em vista a Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015

Portaria MPA nº 19, de 4 de fevereiro de 2015 - Define a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).

Instrução Normativa MPA nº 04, de 04 de fevereiro de 2015 - Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade”

Instrução Normativa MPA nº 30, de 30 de dezembro de 2014 - Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em recursos pesqueiros.

Instrução Normativa MPA nº 29, de 22 de dezembro de 2014 - Institui o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Embarcações Pesqueiras e Infraestruturas de Desembarque de Pescado - "Embarque Nessa".

Instrução Normativa MPA nº 26, de 12 de dezembro de 2014 - Estabelece normas para habilitação de profissionais privados para a realização de coleta e remessa de amostras oficiais para laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura - RENAQUA.

Instrução Normativa MPA nº 22, de 11 de setembro de 2014 - Institui o Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura Produtores de Formas Jovens de Animais Aquáticos - “Plano Forma Jovem Segura”

Instrução Normativa Interministerial MAPA/MPA nº 32, de 16 de agosto de 2013 - Estabelece o regulamento sanitário para importação de materiais de origem animal e agentes de interesse veterinário destinados à pesquisa ou diagnóstico pelos laboratórios constitutivos da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) e por Instituições de pesquisa ou diagnóstico

Portaria MPA nº 204, de 28 de junho de 2012 - Estabelece os procedimentos para coleta de amostras para realização de análises de micro-organismos contaminantes e de toxinas em moluscos bivalves e de análises para o monitoramento de espécies de microalgas potencialmente produtoras de toxinas.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 7, de 8 de maio de 2012 - Institui o Programa Nacional de Controle Higiênico- Sanitário de Moluscos Bivalves – PNCMB.

- Instrução Normativa MPA nº 3, de 13 de abril de 2012 -  Institui a Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA, responsável pela realização de diagnósticos e análises oficiais, bem como o desenvolvimento contínuo de novas metodologias analíticas (www.renaqua.gov.br)

 Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 1, de 3 de janeiro de 2012 - Estabelece normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais com finalidade ornamental ou de aquariofilia.

 Decreto 7.024, de 7 de dezembro de 2009 - Regulamenta a sanidade pesqueira e aquícola.

 Manuais

Manual de preenchimento para emissão de guia de trânsito animal de animais e matéria-prima de animais aquáticos de cultivo versão 8.0

Manual para o Preenchimento do Formulário de Cadastro de Estabelecimento de Aquicultura

- Manual de Coleta - RENAQUA

- Manual Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - PNCMB

 Links externos 

- OIE - Organização Mundial de Saúde Animal - Código de Animais Aquáticos / Aquatic Animal Health Code

- OIE - Organização Mundial de Saúde Animal  - Manual de Diagnóstico e Testes para Animais Aquáticos / Manual of Diagnostic Tests for Aquatic Animals

- RENAQUARede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura

Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019.  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária.

 Contato

- sanidade.aquaticos@agricultura.gov.br