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Sanidade dos Animais Aquáticos

publicado 16/02/2017 16h35, última modificação 12/04/2017 09h10

Programa Aquicultura com Sanidade

O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade” tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais. A norma foi elaborada para assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos, contribuir para o aumento da produtividade e, consequentemente, da oferta de pescado para o abastecimento do mercado interno e externo. A Rede Nacional de Laboratórios da Pesca e Aquicultura (www.renaqua.gov.br) dará todo o suporte laboratorial necessário para o diagnóstico oficial de doenças de peixes de produção, incluindo espécies nativas, peixes ornamentais, moluscos, quelônios, répteis, anfíbios e crustáceos.

O Programa também dispõe sobre as regras higiênico-sanitárias que devem ser adotadas durante a despesca para que se minimize o prejuízo econômico advindo do rechaço na indústria por contaminação ou má conservação do pescado. Desta forma, o “Aquicultura com Sanidade” servirá ainda como ferramenta de saúde pública para fortalecer os mecanismos de garantia de inocuidade do pescado.

O “Aquicultura com Sanidade” possibilitará uma resposta rápida ao aparecimento de surtos de doenças, a certificação sanitária de propriedades e a regulamentação do serviço de quarentena de animais aquáticos, dentre outras coisas. A norma servirá como base para a estruturação dos serviços de defesa sanitária de animais aquáticos que implementam nos estados a política pública em sanidade definida pelo MAPA.

A legislação que instituiu o Programa entrará em vigor em setembro em 2017 e é composta pelos seguintes atos normativos: Instrução Normativa MPA n° 04, de 04/02/15, Portaria MPA n° 19, de 09/02/15 e  Instrução Normativa MPA n° 10, de 24/09/15.

Plano Forma Jovem Segura

O Plano Nacional de Certificação de Formas Jovens de Animais Aquáticos, Plano Forma Jovem Segura, visa garantir animais de melhor qualidade sanitária dos estabelecimentos produtores de formas jovens de animais aquáticos tais como alevinos (peixes), pós larvas (camarão), sementes (ostras) e imagos (rãs).

Para cada cadeia produtiva, será elaborado um programa específico para o monitoramento das doenças relevantes para a saúde animal que causem prejuízos ao aquicultor. Os programas serão precedidos de projeto piloto para adequação logística da legislação, quando serão realizadas coletas oficiais de amostras de formas jovens em larviculturas para remessa às unidades da Rede Nacional de Laboratórios da Pesca e Aquicultura (www.renaqua.gov.br).

Está em curso um projeto piloto para o monitoramento de doenças de alevinos de tilápia e de peixes nativos da Amazônia. Para tilápia, o programa será baseado no monitoramento de larviculturas para os seguintes patógenos: Streptococcus iniae, S. agalactie, S. dysgalactie, Francisella noatunensis sub. orientalis, betanodavírus e vírus da família iridoviridae. O Programa Alevino de Tilápia Monitorado foi colocado em consulta pública e será ajustado a partir dos resultados obtidos do projeto piloto.

A regulamentação sanitária de larviculturas visa assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças impactantes na aquicultura nacional e, por isso, projeta-se um aumento da produtividade neste setor.

A legislação que implementou o Plano Forma Jovem Segura é a Instrução Normativa MPA n° 22, de 11/09/15 e a Portaria MPA n° 411, de 13/11/14.

Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves

O Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves- PNCMB é um programa de vigilância ativa de contaminantes em áreas primárias de produção ostras, mexilhões, vieiras e berbigões com o objetivo de assegurar a saúde pública. O PNCMB estabeleceu os requisitos mínimos necessários para a garantia da inocuidade e qualidade dos moluscos bivalves marinhos destinados ao consumo humano e definiu critérios para o monitoramento e fiscalização do atendimento destes requisitos. O Programa abrange as etapas de retirada, trânsito, processamento e transporte de moluscos bivalves destinados ao consumo humano. Para garantir a inocuidade, é realizado o monitoramento, controle e fiscalização de micro-organismos contaminantes e biotoxinas marinhas nos animais de cultivo. As biotoxinas são monitoradas em duas vertentes. Na água do mar são monitoradas de forma quantitativa e qualitativa as microalgas produtoras de toxinas; na parte comestível dos moluscos bivalves são monitoradas as toxinas específicas que provocam intoxicação paralisante - PSP (Paralytic Shellfish Poisoning), intoxicação diarreica - DSP (Diarrhoeic Shellfish Poisoning), intoxicação amnésica - ASP (Amnesic Shellfish Poisoning) e intoxicação por consumo de azaspirácidos – AZP. O monitoramento de micro-organismos considera uma estimativa da densidade média de Escherichia coli na parte comestível do molusco bivalve e é utilizado também como indicador indireto de contaminação por outras enterobactérias de interesse em saúde pública e de poluição por ação antrópica ao meio ambiente de cultivo dos animais. As análises de biotioxinas e identificação e quantificação de microalgas são realizados na Rede Nacional de Laboratórios da Pesca e Aquicultura (www.renaqua.gov.br) enquanto que o diagnóstico microbiológico é executado nos laboratórios credenciados da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários – LANAGRO.

A legislação que implementou o PNCMB é composta dos seguintes atos normativos: Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA n° 07 de 08/05/12, Portaria MPA n° 204 de 28/06/12 e Portaria MPA n° 175 de 15/05/13.

 

Principais normas em Sanidade de Animais Aquáticos