Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Saúde Animal e Sanidade Vegetal > Saúde Animal > Programas de Saúde Animal > Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT

Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT

publicado 05/01/2017 14h34, última modificação 08/11/2017 12h50

O regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, instituído em 2001, recentemente foi revisto pela Instrução Normativa SDA nº 10, de 3/03/2017. O programa tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças em bovinos e bubalinos, visando a erradicação.

A brucelose, causada pela Brucella abortus, e a tuberculose, causada pelo Mycobacterium bovis, vem sendo registradas em todo território nacional, conforme verificado em estudos de caracterização epidemiológica padronizados realizados em diversos estados do país.

A estratégia de atuação do PNCEBT é baseada na classificação das unidades federativas quanto ao grau de risco para essas doenças e na definição e aplicação de procedimentos de defesa sanitária animal, de acordo com a classificação de risco.

São também preconizadas um conjunto de medidas sanitárias compulsórias, associadas a ações de adesão voluntária. As medidas compulsórias consistem na vacinação de bezerras entre os 3 e 8 meses de idade contra a brucelose e o controle do trânsito de animais, já as voluntárias consistem na certificação de propriedades livres de brucelose ou de tuberculose.

Com base na classificação de risco das unidades federativas, o saneamento de focos dessas doenças será obrigatório e deverá ser realizado por médico veterinário habilitado e fiscalizado pelo serviço veterinário oficial.

Os principais segmentos envolvidos no PNCEBT são: o serviço veterinário oficial - SVO, o médico veterinário cadastrado para realização da vacinação contra brucelose, o médico veterinário habilitado pelo SVO para realizar testes diagnósticos para brucelose e tuberculose  e o setor produtivo, que desenvolvem atividades fundamentais para a melhoria da situação sanitária do país.

A eficácia de um programa nacional de promoção de saúde animal, qualquer que seja a doença, depende em parte da qualidade e padronização dos meios de diagnósticos utilizados. No contexto do PNCEBT, são determinados os testes de diagnóstico indireto aprovados, seus critérios de utilização e interpretação.

 

Principais normas PNCEBT

Contato: dsr@agricultura.gov.br

 Responsáveis pelo PNCEBT nas Superintendências Federais de Agricultura