Exportação

publicado 03/01/2017 16h39, última modificação 17/02/2017 11h46

A cada ano, a participação brasileira no comércio internacional vem crescendo, com destaque para a produção de carne bovina, suína e de frango. Segundo o Ministério da Agricultura, até 2020, a expectativa é que a produção nacional de carnes suprirá 44,5% do mercado mundial. Já a carne de frango terá 48,1% das exportações mundiais e a participação da carne suína será de 14,2%. Essas estimativas indicam que o Brasil pode manter posição de primeiro exportador mundial de carnes bovina e de frango.

Cabe ao Ministério da Agricultura, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária, regulamentar e controlar mercadorias de origem animal a serem exportadas, atestando sua qualidade e segurança. Além disso, o ministério, com as secretarias de agricultura Estaduais, promove ampla fiscalização, visando à conformidade entre a legislação de inspeção industrial e sanitária brasileira e as normas de sanidade exigidas pelo país importador.

Listas de Estabelecimentos Nacionais Habilitados à Exportação por País

Consulta de Certificado Sanitário Internacional

Requisitos Sanitários

Toda e qualquer exportação de animais vivos ou produtos de origem animal é submetida ao cumprimento de requisitos regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. 

Assim, uma empresa interessada no mercado de exportação deve, primeiramente, obter registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atesta a regularidade sanitária, técnica e legal das instalações e etapas do processo de produção.  Após a concessão do registro, a empresa deve requerer habilitação para exportar junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura. A empresa habilitada ao comércio internacional, será incluída na lista geral ou na(s) lista(s) específica(s) de estabelecimentos exportadores. 

Certificado - o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), emitido pelo Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, atesta a sanidade animal e é emitido após inspeção sanitária ou exames para diagnóstico de doenças. São verificadas as condições de saúde do animal, por meio do acompanhamento médico veterinário periódico e de provas de vacinação e exames laboratoriais legalmente exigidos; condições de instalações para o desenvolvimento da atividade; utilização de insumos apropriados (tais como alimentação livre de produtos de origem animal e de hormônios e anabolizantes proibidos); e registro documental da atividade.

A comprovação da sanidade animal varia de acordo com o país importador. Informações sobre  documentação e procedimentos necessários para exportar produtos de origem animal, são fornecidas pelo Ministério da Agricultura.

Instrução Normativa nº 27, de 27 de Agosto de 2008

Instrução Normativa nº 34, de 06 de Novembro de 2009 – Referente aos Requisitos Sanitários. Estabelece os procedimentos de fiscalização pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) e Unidade de Vigilância Agropecuária (Uvagro), localizados em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, e de certificação pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), nos estabelecimentos habilitados ao comércio internacional, com vistas ao controle das exportações de produtos de origem animal.

Documentação e Procedimentos

Aqui você encontra todas as informações sobre a documentação necessária e os procedimentos exigidos para a autorização da exportação de animais vivos e produtos de origem animal. Consulte abaixo as informações de seu interesse.

Animais Vivos

Domésticos de Companhia - caninos e felinos

Domésticos de Companhia, sem valor comercial - outros animais  

Animais para Abate, Cria, Recria, Engorda, Reprodução, Zoológicos, Esporte, e Exposições

Espetáculos (Silvestres e Exóticos)

Materiais de Multiplicação Animal

Materiais de multiplicação animal

Materiais de pesquisa

Produtos de Origem Animal

Produtos de origem animal comestíveis (cárneos, pescados, lácteos, ovos, mel e seus derivados, envoltórios naturais e pratos prontos - que contenham como ingrediente, produto de origem animal) - Embarque Carga Solta ou Carga Convencional

Produtos de origem animal comestíveis (cárneos, pescados, lácteos, ovos, mel e seus derivados, envoltórios naturais e pratos prontos - que contenham como ingrediente, produto de origem animal) - Carga exportada em contêiner ou caminhão lacrado  

Produtos e subprodutos de origem animal, não comestíveis ou para fins opoterápicos - Embarque Carga Solta ou Carga Convencional (transbordo da mercadoria para o porão do navio, aeronave, transporte rodoviário ou ferroviário em zona primária)

Produtos e subprodutos de origem animal, não comestíveis ou para fins opoterápicos - Carga exportada em contêiner ou caminhão lacrado na origem 

Procedimento para Habilitação de Estabelecimento Nacional para Exportação

Produtos de Uso Veterinário

Produtos de uso veterinário/produtos biológicos

Produtos destinados à Alimentação Animal

Produtos Vegetais destinados à alimentação animal (grãos, farelos, e outros ingredientes vegetais)   

Produtos destinados à alimentação animal procedentes de estabelecimentos com SIF (Ex.: “pet food”, farinhas de carne e ossos, sangue, pena, carne, miúdos, soro de leite, e outros) - Embarque Carga Solta ou Carga Convencional

Produtos destinados à alimentação animal procedentes de estabelecimentos com SIF (Ex.: “pet food”, farinhas de carne e ossos, sangue, pena, carne, miúdos, soro de leite, e outros) - carga exportada em contêiner ou caminhão lacrado na origem   

Produtos de origem animal destinados à alimentação animal procedentes de estabelecimentos registrados como fabricantes de alimento para animais (ex.: ração, alimentos para animais, farinhas de carne e ossos, farinhas de sangue)

Produtos de outras origens, destinados à alimentação animal (suplementos minerais, aditivos tais como aminoácidos, vitaminas, antioxidantes e outros) - Troféus de caça e taxidermia

Troféu de Caça e Taxidermia

Seção XVI - Troféus de Caça e Taxidermia