Quarentena

publicado 11/04/2017 09h49, última modificação 06/06/2019 18h08

A quarentena previne a introdução e disseminação de pragas ausentes no Brasil, por meio do controle de vegetais, seus produtos, subprodutos, organismos para controle biológico e outros artigos regulamentados importados. Para maior segurança na entrada e comercialização desses produtos no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cadastra e credencia estações quarentenárias pós-entrada, bem como laboratórios de diagnóstico fitossanitários para exames de acarologia, bacteriologia, entomologia, micologia, nematologia e virologia nos produtos importados, conforme legislação específica.

Procedimentos para Importação de Material de Pesquisa


1- Abertura do Processo:

Instituições públicas e privadas deverão requere a Permissão de Importação do material desejado, de acordo com o formulário do ANEXO I, da Instrução Normativa nº 52, de 1º de dezembro de 2016, ao Departamento de Sanidade Vegetal-DSV, por meio das Superintendências Federais de Agricultura nos Estados.

Contatos endereços e telefones das SFAs/UF

- Importação de Material Destinado a Pesquisa Científica

Norma para Importação de Material destinado à Pesquisa Científica


2- Departamentos de Sanidade Vegetal/DSV/CQV

3- Homologação pelo DSV

4- Ponto de Ingresso

Estação Quarentenária:

Estabelecimento credenciado para a realização de quarentena pós-entrada de vegetais, organismos para controle biológico ou outros artigos regulamentados internalizados no país, podendo ser pública ou privada, de acordo com o estabelecido na INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 29 de 24 de agosto de 2016, podendo prestar serviços a terceiros e executar quarentena de organismos geneticamente modificado.

 

Estações Quarentenárias
Instrução Normativa MAPA nº 29, de 24 de agosto de 2016 -  Norma técnica para a estrutura, credenciamento e operação de Estação Quarentenária de artigo regulamentado
Lista de Estações das Quarentenárias Credenciadas

 Pragas Quarentenárias:

 

Pragas Quarentenárias Ausentes:
Praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, porém não presente no território nacional.


Pragas Quarentenárias Presentes:
Praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, não amplamente distribuída e encontra-se sob controle oficial.

Lista de pragas quarentenárias ausentes 

Lista de pragas quarentenárias presentes

Procedimento para alteração e atualização das listas

 

NOTIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRAGAS AUSENTES NO PAÍS

A divulgação da ocorrência de qualquer praga, supostamente inexistente no território nacional, de forma precipitada e sem embasamento científico adequado, poderá ocasionar restrições brasileiras, com sérios prejuízos à economia nacional.

Normas para a Notificação de Ocorrência de Pragas ausentes no país

Portaria Interministerial nº 290 de 15 de abril de 1996
Instrução Normativa 2 de 09 de janeiro de 2002

 

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