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Análise de Riscos de Pragas

publicado 17/02/2017 17h14, última modificação 09/05/2019 08h33

PRAGAS QUARENTENÁRIAS AUSENTES - PQA

Tabela anexa à Instrução Normativa nº 39, de 1 de outubro de 2018

 D.O.U nº 190, Seção 1, pgs. 11-14, 2/10/2018

PRAGAS QUARENTENÁRIAS PRESENTES - PQP

Tabela anexa à Instrução Normativa nº 38, de 1 de outubro de 2018 

 D.O.U nº 190, Seção 1, pg. 14, 2/10/2018

Republicada no D.O.U. nº 192, Seção 1, pgs. 8-9, de 4 de outubro de 2018

 

Análise de Risco de Pragas

Análise de Risco de Pragas é o processo de avaliação biológica ou outra evidência científica e econômica para determinar se um organismo é uma praga, se ela deve ser regulamentada, e a intensidade de quaisquer  medidas fitossanitárias  a  serem  adotadas  contra  ela  (FAO, 1995; revisada CIPV, 1997; NIMF Nº 2, 2007).

A
Instrução Normativa nº 06/2005 condiciona a importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à publicação dos requisitos fitossanitários específicos no Diário Oficial da União, estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas - ARP, quando:
     I - estas nunca tiverem sido importadas pelo Brasil;
     II - houver novo uso proposto;
     III - provierem de novo país de origem;
     IV - somente tiverem registro de importação em data anterior a 12 de agosto de 1997.

Esta Instrução Normativa dispensa da Análise de Risco de Pragas e do acompanhamento do Certificado Fitossanitário as importações de espécies de origem vegetal, suas partes, produtos e subprodutos normatizados como categoria de risco 0 (zero) e categoria de risco 1 (um). As categorias de risco para o ingresso de produtos vegetais e os requisitos fitossanitários são estabelecidos pela Instrução Normativa nº 23, de 02 de agosto de 2004.

 

Procedimentos adotados para importação de vegetais para fins comerciais em relação à ARP

Versão Português
English Version (inglês)

 

Instruções para Solicitar ARP

Versão Português
English Version (inglês)

 

Centros colaboradores credenciados

O processo de credenciamento segundo  a  IN14/2005  inicia-se  com  a solicitação de credenciamento  pelo  interessado,  por  meio  de  requerimento  entregue  na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da jurisdição estadual, sendo o processo encaminhado a DARP/DSV, instruído com os seguintes documentos:
      • Requerimento ao Diretor do DSV solicitando o credenciamento;
      • Contrato social da empresa/entidade registrado em Junta Comercial e o estatuto da empresa/entidade;
      • Estrutura organizacional e administrativa (organograma ilustrando o funcionamento do Centro Colaborador);
      • Cadastro geral do contribuinte (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  - CNPJ)
      • Inscrição estadual;
      • Endereço completo;
      • Comprovante de registro da entidade no CREA;
      • Comprovante de anotação de reconhecimento do curso de engenharia agronômica, pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, quando se tratar de entidade de ensino;
      • Comprovante de anotação de responsabilidade técnica - ART, emitida pelo CREA, para todos os responsáveis técnicos da entidade;
      • Curriculum vitae documentado dos profissionais envolvidos na execução dos trabalhos de ARP;  
      • Comprovante do acesso as principais fontes do acervo bibliográfico correlacionadas com a ARP.

 

Centros colaboradores credenciados:

 

 

AGRI-CAMPUS CONSULTORIA LTDA - PORTARIA DSV/SDA Nº 4, de 30 de maio de 2017 (DOU de 02/06/2017)

CNPJ: 02.600.714/0001-66
Rua Dona Eugênia, 945, Sala A. Bairro São Dimas.
Piracicaba/SP CEP: 13416-401
Contato: Érica Regina R. Donatte – Supervisora Administrativa
Telefones: (19) 3377-0937 / 3377-0940 – Ramal 21
Email: erica@pecege.esalq.usp.br

ALFA – CONSULTORIA E ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS LTDA - PORTARIA DSV/SDA Nº 1, de 12 de abril de 2019 (DOU de 18/04/2019)

CNPJ: 12.329.291/0001-45

Rua Comendador José Júlio de Mello, nº 121. Bairro Teresópolis.
Porto Alegre/RS – CEP: 90720-270
Contato: Valmir Duarte ou Rita M. Santin
Telefones:  (51) 9986-9421 /  86221980
Skype: valmirduarte1953 Email: ritamadailsantin@gmail.com ou duarte.valmir@gmail.com  
Site: http://www.alfa-arp.com.br/

ECOTERRA CONSULTORIA LTDA. - PORTARIA DSV/SDA nº 1, de 26 de junho de 2018 (DOU de 27/6/2018)

CNPJ: 10.570.396/0001-66

Avenida das Nações, n. 844. Bairro São João, Vacaria/RS.
CEP 95200-000
Contato: Simone Piton Lancini
Telefones: (54) 3232-5926 / (54) 8129-8202
E-mail: simone.lancini@ecoterra.agr.br
Site: www.ecoterra.agr.br 

 

Produtos vegetais de importação autorizada e Requisitos fitossanitários

A importação de vegetais, partes, produtos e subprodutos está condicionada ao cumprimento de requisitos fitossanitários estabelecidos com base na categorização e na análise de risco de pragas. Estas ferramentas reduzem o risco de introdução de novas pragas no País e protegem as áreas agrícolas e nativas do Brasil.

Produtos da categoria 0: aqueles que, mesmo sendo de origem vegetal, não necessitam de controle fitossanitário e não veiculam pragas. Fazem parte dessa categoria: óleos, frutos em calda, gomas açúcares, carvão vegetal, celulose, sucos, melaço, corantes, congelados e enlatados. Produtos enquadrados nessa categoria de risco fitossanitário não necessitam de permissão fitossanitária de importação, de Certificado Fitossanitário ou de inspeção ao ingresso.

Entende-se por permissão fitossanitária de importação o documento oficial que autoriza a importação de um produto em conformidade com requisitos fitossanitários específicos.

Produtos da categoria 1: produtos de origem vegetal industrializados submetidos a processos de desnaturalização, não sendo afetados diretamente por pragas de cultivos, mas sujeitos a veicular pragas de armazenamento. Fazem parte dessa categoria: madeiras, cascas, barris, ripas e lascas de madeiras tostadas, artesanatos de origem vegetal, derivados de cereais, oleaginosas e leguminosas. Produtos enquadrados nessa categoria de risco fitossanitário não necessitam de permissão fitossanitária de importação e de Certificado Fitossanitário, porém, estão sujeitos à inspeção ao ingresso.

Produtos da categoria 2: produtos vegetais semiprocessados (submetidos à secagem, limpeza, separação e descascamento) que podem abrigar pragas. São exemplos desta categoria: flores de corte e folhagens ornamentais cortadas e secas destinadas à decoração, produtos de origem florestal (madeiras semiprocessadas, lascas, madeira serrada, entalhada ou perfilada, pallets), material de embalagem e suporte (produtos de origem vegetal e qualquer outro material usado para transportar, proteger ou acomodar mercadorias), grãos descascados, especiarias, frutas secas naturalmente, derivados de cereais, oleaginosas e leguminosas, materiais e fibras vegetais semiprocessadas.

Produtos da categoria 3: são os produtos vegetais in natura destinados ao consumo, uso direto ou transformação. Fazem parte dessa categoria: frutas e hortaliças, partes frescas de plantas destinadas ao consumo ou processamento, como sementes de cereais, oleaginosas, leguminosas para consumo e outras sementes destinadas ao consumo e não à propagação, madeiras, cascas e cortiças não processadas. Produtos enquadrados nesta categoria necessitam de permissão fitossanitária de importação e apresentação de Certificado Fitossanitário.

Produtos da Categoria 4: compreende as sementes, plantas ou outros materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução. Produtos enquadrados nesta categoria necessitam de permissão fitossanitária de importação, autorização prévia ao embarque e apresentação de Certificado Fitossanitário.

Produtos da Categoria 5: Qualquer outro produto de origem vegetal ou não, não considerado nas categorias anteriores e que implique um risco fitossanitário. Fazem parte dessa categoria: solo, turfas e substratos, agentes de controle biológico, coleções botânicas e espécimes botânicos, pólen, inoculantes para leguminosas e outros cultivos de microorganismos.

 

PVIA

As informações aqui disponibilizadas referem-se apenas às categorias de risco fitossanitário 2, 3, 4 e 5, previstas na Instrução Normativa MAPA nº 23/2004.

Tais produtos que não constam deste banco de dados somente terão sua importação autorizada após comprovação de importação avaliada pelo Departamento de Sanidade Vegetal, de acordo com a Instrução Normativa MAPA nº 06/2005, ou após a publicação de requisitos fitossanitários no Diário Oficial da União.

Para importação de madeira e seus produtos (exceto embalagens e suportes de madeira) de quaisquer espécies e países de origem, consultar a Instrução Normativa SDA nº 05/2005.

As informações disponibilizadas pela consulta a esta base de dados não substituem as respectivas publicações oficiais no Diário Oficial da União.

Para efetuar a pesquisa nesta página, é necessário que seja selecionado ao menos o país de origem e que se clique em “OK”.

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