Negociações Não-Tarifárias — Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Negociações Não-Tarifários

Acordos Sanitários e Fitossanitários (SPS)

Os Acordos Sanitários e Fitossanitários (SPS, em inglês) estabelecem ações para a proteção de plantas e animais ou para a inspeção dos produtos derivados. No Ministério da Agricultura, o Departamento de Assuntos Sanitários e Fitossanitários, vinculado à Secretaria de Relações Internacionais (SRI), é responsável pela elaboração de propostas, negociações e análise de deliberações relativas às exigências do setor.

Bilaterais e Regionais

Mais informações sobre acordos sanitários e fitossanitários firmados pelo Brasil com outros países e blocos.

Multilaterais

As medidas sanitárias e fitossanitárias aplicadas com base em normas, guias e recomendações internacionais elaboradas por organismos internacionais de referência.

Atos Multilaterais

Os tratados e as convenções multilaterais que seguem princípios estabelecidos pela organização internacional que os ratifica.

Requisitos para países com Adidos

As principais informações sobre requisitos sanitários e fitossanitários para produtos brasileiros exportados para os países que contam com Adidos Agrícolas.

Outras Negociações não-Tarifárias

Espaço para abordar demais negociações não-tarifárias.

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