Negociações Agrícolas

publicado 12/01/2017 14h52, última modificação 16/05/2018 15h35

Rodada do Uruguai

Em 1º de janeiro de 1995, a Rodada Uruguai criou, em Montevidéu, a Organização Mundial do Comércio (OMC), sob a chancela da Organização das Nações Unidas (ONU), e que substituiu o Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (Gatt, em inglês). Na ocasião foram assinados diversos acordos estabelecendo diretrizes e regras para o ordenamento do comércio mundial, a competição justa e um cenário menos distorcido por práticas de barreiras unilaterais.

Entre os documentos assinados, o Acordo Agrícola foi o primeiro de alcance multilateral especificamente dedicado ao setor produtivo rural e previu o comprometimento de cada país membro em promover reformas no comércio internacional de produtos agropecuários, por intermédio de negociações que ajudassem a corrigir as distorções criadas por subsídios e barreiras injustificadas.

O objetivo do Acordo Agrícola foi aproximar e alinhar as políticas governamentais às regras próprias do mercado. O resultado almejado era maior previsibilidade e segurança, tanto para países importadores, quanto para países exportadores. Também permitiu flexibilidade no modo como os compromissos são executadas. Países em desenvolvimento não têm que cortar os subsídios e tarifas na proporção exigida dos países desenvolvidos. Ganham ainda um prazo mais dilatado para a implementação dos seus compromissos.

Saiba Mais

Quadro Resumo

Regras da OMC para o comércio agrícola internacional

Rodada Doha

A Rodada Doha, assinada no Qatar em 2001, deu nova dinâmica às negociações para o comércio agrícola internacional, porque definiu datas-limites para diversos acordos assinados na Rodada Uruguai, em 1995. O cronograma previu a abertura de novas conversações e também a implantação de acordos anteriormente firmados.

O cronograma e a revisão dos acordos foram organizados conforme as propostas feitas pelos países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprofundando as medidas para a correção e prevenção de restrições e distorções nos mercados agrícolas.

A Rodada Doha ratificou um tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, tanto em relação aos antigos, quanto aos novos compromissos e regras assumidos. A declaração colocou os assuntos agrícolas sob o regime do “single undertaking”, o que significa que as negociações se interrelacionam e não podem ser acordadas separadamente.

Os ministros também registraram as preocupações não comerciais, como proteção ao meio ambiente, segurança alimentar e desenvolvimento rural. As negociações continuam regularmente durante as Seções Especiais do Comitê de Agricultura, da OMC.

Calendário Oficial da OMC (em inglês)