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Mecanismos de revisão de políticas comerciais

publicado 12/01/2017 14h38, última modificação 16/05/2018 15h35

Como parte do acordo da Rodada Uruguai, de 1995, as políticas comerciais de cada um dos membros sofrem revisões periódicas conduzidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Além do comércio de bens, a revisão alcança o setor de serviços e propriedade intelectual. A OMC também exige dos governos que informem sobre medidas, políticas e legislações específicas por meio de notificações regulares.

As revisões são focadas nas políticas e práticas comerciais do país-membro. Também levam em consideração as necessidades econômicas e de desenvolvimento de forma mais ampla e o ambiente econômico externo que o país enfrenta.

A frequência das revisões depende do tamanho do país. Os quatro grandes membros – União Européia, Estados Unidos, Japão e Canadá – são examinados a cada dois anos. Os 16 membros seguintes, incluindo o Brasil, são revisados a cada quatro anos. E os demais países são submetidos a cada seis anos, com a possibilidade de intervalo mais longo para países com menor desenvolvimento relativo.

Para cada revisão, um discurso político é feito pelo membro sob revisão e outro relatório é escrito pelo secretariado da OMC. Os dois documentos são avaliados pelos demais membros durante uma reunião do Corpo de Revisão das Políticas Comerciais.

Para acesso aos relatórios de Revisão das Políticas Comerciais dos membros da OMC, clique AQUI. Os documentos referentes às Revisões das Políticas Comerciais têm o símbolo WT/TPR/, seguido do número sequencial dos relatórios. A busca pode ser refinada usando-se mais critérios para a seleção dos documentos.