Sobre o Mercosul

publicado 12/01/2017 14h06, última modificação 16/05/2018 15h35

O Mercosul surgiu de uma tentativa argentino-brasileira de criar uma área de livre comércio entre os dois países. O intuito era de aumentar os fluxos comerciais entre eles e amenizar o impacto do processo de globalização.

A primeira tentativa de integração da Argentina e Brasil com outros países da América Latina ocorreu na década de 40 e culminou com a criação da Comissão Econômica para a América Latina – Cepal.

Em 1960 foi criada a Associação Latino-Americana de Livre Comércio – Alalc com o objetivo de garantir o desenvolvimento econômico e social e tinha como meta final a criação de um mercado comum.

A partir da década de 70, os países-membros da Alalc passaram por um momento de instabilidade e descontinuidade política e a Associação perdeu em parte seu crédito com os países membros devido ao crescimento do nacionalismo em toda a América Latina. Sendo o nacionalismo contrário à abertura de mercado e à integração, não houve esforços naquele momento para aprofundar o processo de integração regional.

Em agosto de 1980, em uma nova tentativa de integração dos países sul-americanos, criou-se, através do Tratado de Montevidéu, a Associação Latina Americana de Integração – Aladi, que teria os mesmos objetivos da extinta Alalc. A nova associação enfatizava, ainda, o bilateralismo e incentivou ao países sul-americanos a firmar, cada vez mais, acordos de cooperação e integração.

Neste contexto favorável à integração, Argentina e Brasil intensificaram suas relações por meio da Declaração Conjunta de Iguaçu e, posteriormente, com a Ata para a Integração Argentina-Brasil criou o Programa de Integração e Cooperação Econômica, o PICE. O Programa, que contava com 24 Protocolos assinados entre os dois países, tinha por objetivo alavancar a modernização tecnológica e ”propiciar maior eficiência na aplicação de recursos nas duas economias”* . Mais tarde, em 1986, o Brasil e a Argentina assinam a decisão Tripartite nº1, que efetivou o Uruguai no processo de integração.

Em 1990, com a Ata de Buenos Aires, inicia-se o primeiro processo de criação de um mercado comum entre países sul-americanos. O projeto fixava para 31/12/1994 o estabelecimento desse mercado regional. Em setembro do mesmo ano, o projeto foi ampliado com a participação do Uruguai e Paraguai.

Em 1991 foi assinado o Tratado de Assunção, que criou o Mercado Comum do Sul – Mercosul. A criação do Mercosul aprofundou os vínculos econômicos e políticos dos Estados Partes e trouxe maior estabilidade para a região. Com a formação do Bloco, os países passaram a ter um âmbito de discussão onde pudessem abordar e resolver assuntos de interesse comum.

Até aquele momento, o Mercosul era apenas uma zona de livre comércio, onde os signatários se comprometiam a não tributar e não restringir as importações entre si.

Em 1994, foi assinado o Protocolo de Ouro Preto, um Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção, no qual a estrutura institucional do Mercosul foi estabelecida, dotando o Bloco de personalidade jurídica internacional e, principalmente, gerando o compromisso de disciplinamento conjunto das políticas econômicas nacionais, assegurando condutas previsíveis e não prejudiciais aos sócios.

No Protocolo de Ouro Preto foram definidos, também, os instrumentos fundamentais de política comercial comum que caracterizam hoje o Mercosul, encabeçados pela Tarifa Externa Comum – TEC.

A partir de 1º de janeiro de 1995, a zona de livre comércio converteu-se em uma união aduaneira, pela qual todos os Estados Partes deveriam cobrar as mesmas alíquotas nas importações de terceiros países, obedecendo à Tarifa Externa Comum.

No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquirem o status de membros associados. Em 2004, foi assinado o Protocolo de Olivos, o qual criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção e este passa a conferir ao bloco maior segurança jurídica.

Em dezembro de 2005, a Venezuela protocolou seu pedido de adesão ao Mercosul, e em 4 de julho de 2006, os Presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela assinaram, na cidade de Caracas, o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul. Na Ocasião, os Presidentes, reiteraram seu convencimento de que o bem-estar dos povos constitui o objetivo prioritário dos governos, reafirmando sua vontade de intensificar a cooperação regional como um instrumento para garantir a todos os cidadãos o desenvolvimento integral de seus paises.

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