Acordos

publicado 11/01/2017 16h59, última modificação 16/05/2018 15h35

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA é o responsável pelo posicionamento do Brasil nas negociações agrícolas internacionais, tanto no âmbito multilateral como regional e bilateral. O interesse ofensivo do Brasil nesse setor, com vistas a uma maior liberalização comercial, confronta com o protecionismo de alguns países com os quais o Mercosul tem acordos em negociação. Como exemplo temos a União Européia, Israel, Índia e África do Sul, todos em processo de negociação, todavia, com seus setores agrícolas extremamente protegidos por seus respectivos governos.

Acordos Firmados

• Mercosul - Chile
 - Cronograma de Desgravação

• Mercosul - Bolívia
 - Cronograma de Desgravação

• Mercosul - Cuba
 - ACE-43-Brasil-Cuba-Preferências Outorgadas-Agricultura
 - Excepciones a la PAR-NALADISA

• Mercosul - México
 - ACE-53-Brasil-México-Preferências Outorgadas-Agricultura
 - Excepciones a la PAR-NALADISA 961

• Mercosul - Perú
 - ACE-58 Mercosul-Peru-Preferências Outorgadas pelo Brasil ao Peru-Agricultura
 - ACE-58 Mercosul-Peru-Preferências Outorgadas pelo Peru ao Brasil-Agricultura

• Mercosul - CAN (Colômbia - Equador)
 - ACE-59 Mercosul-CAN-Preferências Outorgadas pela Colômbia ao Brasil-Agricultura 
 - ACE-59 Mercosul-CAN-Preferências Outorgadas pela Venezuela ao Brasil
 - ACE-59 Mercosul-CAN-Preferências Outorgadas pelo Brasil à Colômbia
 - ACE-59 Mercosul-CAN-Preferências Outorgadas pelo Brasil à Venezuela
 - ACE-59 Mercosul-CAN-Preferências Outorgadas pelo Brasil ao Equador
 - ACE-59 Mercosul-CAN-Preferências Outorgadas pelo Equador ao Brasil 

• Mercosul - Índia
 - Preferências-Mercosul outorga à Índia
 - Preferências-Índia outorga ao Mercosul

Acordo de Complementação Econômica

O que é um Acordo de Complementação Econômica – ACE:
É um acordo que têm entre outros objetivos, promover o máximo aproveitamento dos fatores de produção, estimular a complementação econômica, assegurar condições eqüitativas de competição, facilitar a concorrência dos produtos ao mercado internacional e impulsionar o desenvolvimento equilibrado e harmônico dos países membros da ALADI.
Fonte: ALADI - Associação Latino-Americana de Integração.

Acordos em Negociação

• Mercosul - União Europeia

Breve Histórico

O MERCOSUL e a União Européia assinaram, em dezembro de 1995, o "Acordo-Quadro lnter-regional de Cooperação", com vistas à formação de uma área de livre comércio entre as partes.  Em junho de 1999, os chefes de Estado dos países dos dois blocos lançaram as negociações para um futuro "Acordo de Associação Inter-Regional", tendo sido criado para isso, em novembro daquele ano, um foro específico chamado Comitê de Negociações Birregionais (CNB).

Em relação às negociações, os dois blocos definiram também:

(a) Princípios e Objetivos

§ Prioridade às relações econômicas, comerciais, políticas e de cooperação,

§ Desenvolvimento do livre comércio entre os blocos,

§ Liberalização comercial bilateral de forma gradual e recíproca, sem excluir nenhum setor e conforme as regras de OMC,

§ Princípio do compromisso único (single undertaking);

(b) Sobre Diálogo Político: reforçar o diálogo político entre o MERCOSUL e a União Européia no marco do "Acordo de Associação Inter-Regional";

(c) Sobre Cooperação: foram estabelecidos três Subgrupos de trabalho (Econômico; Cultural e Social; e Técnico e Financeiro), subordinados ao Subcomitê de Cooperação do CNB.

(d) Sobre Negociações Comerciais: foram criados Grupos Técnicos - GT 1: comércio de bens, incluindo medidas tarifárias e não tarifárias, regulamentos técnicos, verificação de conformidade, antidumping, medidas compensatórias, regras de origem e procedimentos aduaneiros; GT 2: serviços, propriedade intelectual e investimentos; GT 3: compras governamentais, concorrência e solução de controvérsias - e foram acordados três princípios gerais para reger as negociações MERCOSUL - EU nesse âmbito, a saber:

§ Negociações amplas e resultados equilibrados,

§ Não se exclui nenhum setor mas se deve levar em conta as sensibilidades de certos produtos e serviços em conformidade com as regras da OMC,

§ Compromisso único (single undertaking). 

Situação Atual
Paralisadas no final de 2004, devido às diferenças entre as posições negociadoras dos blocos, as negociações foram relançadas formalmente em maio de 2010, durante a VI Reunião de Cúpula América Latina e Caribe - União Européia, em Madrid, na Espanha.

Desde o relançamento, foram realizadas três rodadas de negociações, nas quais foi tratada a parte normativa do acordo com progressos nos textos de acesso a mercados, regras de origem, serviços e investimentos, barreiras técnicas ao comércio e solução de controvérsias, entre outros. 

O próximo passo será o intercâmbio das ofertas de bens, baseado naquelas apresentadas em setembro de 2004, em relação às quais se esperam melhoras, tanto por parte do MERCOSUL quanto da União Européia.

A SRI disponibiliza, no link abaixo, a oferta do MERCOSUL de bens relacionados ao agronegócio, de setembro de 2004, para conhecimento e manifestação dos interessados sobre possíveis melhoras:

Oferta do MERCOSUL à União Européia para produtos do agronegócio, de setembro de 2004 (Manifestações devem ser encaminhadas para dac@agricultura.gov.br)
• Israel
• União Aduaneira da África Austral - SACU
• Conselho de Cooperação do Golfo - CCG
• Marrocos