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Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos

publicado 13/01/2017 18h02, última modificação 18/10/2017 11h23

Registro de Estabelecimentos

Para solicitar o registro ou a renovação de registro de estabelecimento produtor, estabelecimento importador e comercial, utilize os formulários e as orientações específicas para cada caso e encaminhe à Superintendência Federal da Agricultura (SFA) de seu estado.

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Produtor (EP) e Estabelecimento Importador (EI) que revenda produtos a granel

• Requerimento de registro de estabelecimento - Produtos a Granel 
• Formulário de Cadastro 
• Instruções para preenchimento do Formulário de Cadastro 
• Declaração de Responsabilidade pelo Sistema de Identificação e Propaganda de Produtos (para EP e EI de produtos a granel) 
• Ordem de documentos a serem apresentados - Produtos a Granel 
• Requerimento de renovação de registro de estabelecimento - Produtos a granel (Dar atendimento na integra ao disposto na IN nº 53, de 23/10/2013)

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Importador que revenda produtos embalados

• Requerimento de registro de estabelecimento - Produtos Embalados 
• Formulário de Cadastro 
• Instruções para preenchimento do Formulário de Cadastro 
• Declaração de Responsabilidade pelo Sistema de Identificação e Propaganda de Produtos (para EI de produtos embalados) 
• Ordem de documentos a serem apresentados - Produtos Embalados 
• Requerimento de renovação de registro de estabelecimento - Produtos embalados (Dar atendimento na integra ao disposto na IN nº 53, de 23/10/2013)

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Comercial (EC) que revenda produtos a granel - Somente via Sistema SIPEAGRO
• Procedimento para Registro de EC  - produtos a granel no Sistema SIPEAGRO 
Obs.: Os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Paraná não devem realizar seu registro no sistema SIPEAGRO mas, sim, buscar os procedimentos para o registro junto ao órgão estadual de fiscalização, a ADAPAR/SEAB. 

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Comercial (EC) que revenda produtos embalados - Somente via Sistema SIPEAGRO
• Procedimento para Registro de EC  - produtos embalados no Sistema SIPEAGRO 

Obs.: Os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Paraná não devem realizar seu registro no sistema SIPEAGRO mas, sim, buscar os procedimentos para o registro junto ao órgão estadual de fiscalização, a ADAPAR/SEAB. 

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Exportador (EE) que revenda produtos a granel - Somente via Sistema SIPEAGRO
• Procedimento para Registro de EE  - produtos a granel no Sistema SIPEAGRO 

Registro e renovação de registro de Estabelecimento Exportador (EE) que revenda produtos embalados - Somente via Sistema SIPEAGRO
• Procedimento para Registro de EE  - produtos embalados no Sistema SIPEAGRO 

Cadastro de alteração de Responsável Técnico

• Requerimento de alteração de Responsável Técnico
• Formulário de Cadastro e Alteração de RT 
• Instruções para preenchimento do Formulário de Cadastro e alteração de RT
• Ordem de documentos  a serem apresentados - Alteração de Responsável Técnico

Cadastro e renovação de cadastro de Laboratório pertencente a EP ou Laboratório Independente (prestador de serviços de análises laboratoriais para terceiros) - Somente via Sistema SIPEAGRO
• Procedimento para Cadastro de Laboratórios (EP e Independente) no Sistema SIPEAGRO 

Cadastro e Renovação de Cadastro de Prestador de Serviços de Armazenagem e Acondicionamento - Somente via Sistema SIPEAGRO
• Procedimento para Cadastro de Prestador de Serviço de Armazenagem e Acondicionamento no sistema SIPEAGRO 

Cadastro de Fornecedores de Minérios - Somente via Sistema SIPEAGRO
• Procedimento para Cadastro de Fornecedor de Minério no Sistema SIPEAGRO

Cadastro de Gerador de Material Secundário - Somente via Sistema SIPEAGRO
• Procedimento para Cadastro de Gerador de Material Secundário no Sistema SIPEAGRO 

Credenciamento de Instituições Privadas de Pesquisa
• Requerimento para Credenciamento de Instituições Privadas de Pesquisa
Relação de Instituições Privadas de Pesquisa Credenciadas
 

Registro de Produtos

Para obtenção do Registro de Produto junto ao Ministério da Agricultura, a empresa requerente deverá estar registrada na categoria atividade, estabelecida no art. 3º da IN MAPA nº 53/2013, pertinente ao produto para o qual pleiteia o registro. Deverá apresentar os seguintes elementos informativos e documentais para abertura do processo administrativo:

Para todos os produtos (exigências gerais)

Documentos Necessários

•  Requerimento de Registro de Produto devidamente preenchido e assinado pelo responsável da empresa.
•  Laudos analíticos do produto ou matérias-primas com informações sobre a presença de contaminantes e seus respectivos teores, quando solicitado pela área técnica do ministério.
•  Documentos em língua estrangeira podem ser acrescentados ao processo, desde que acompanhados de tradução firmada por tradutor juramentado.

Orientação para consignar abreviaturas de matérias primas que devem constar de rótulo/embalagem/DANFE dos produtos

 

Para produtos importados (além das exigências gerais)

Documentos Necessários

•  Certificado de analise do produto no país de origem.
•  Certificado de registro ou certificado de livre comércio e consumo corrente emitidos por órgão competente no país de origem.

Para produtos novos

Documentos Necessários

•  Relatório técnico-científico conclusivo, conforme art.15 e seus parágrafos, do anexo ao Dec. 4.954/2004.
•  Orientações sobre registro de produtos novos.
•  Formulário de Registro de Produto.
•  Formulário de Apresentação de Trabalho Científico.

Para produtos que utilizam resíduo como matéria-prima

Documentos Necessários

•  Comprovação do atendimento dos requisitos ou limitações, de uso na agricultura sob o aspecto ambiental, determinadas pelos órgãos de meio ambiente para cada um dos resíduos utilizados, quando for o caso.
•  Laudos analíticos com informações sobre a presença de contaminantes e seus respectivos teores.
•  Disposições contidas na IN 27 de 05/06/2006 - Contaminantes.

Para todos os produtos, quando solicitado pela fiscalização

Documentos Necessários
•  Descrição do processo produtivo e da forma de obtenção das matérias-primas.

Para inoculantes

Documentos Necessários

•  Documento 1. Anexo à IN SDA nº 13, de 24/03/2011 

Protocolo Oficial para Avaliação da Viabilidade e Eficiência Agronômica de Cepas, Inoculantes e  Tecnologias Relacionados ao Processo de Fixação Biológica do Nitrogênio em Leguminosas.

•  Documento 2. Anexo à IN SDA nº 13, de 24/03/2011 

Protocolos Oficiais para Avaliação da Viabilidade e Eficiência Agronômica de Cepas Produtos e Tecnologias Relacionada às Bactérias Associativas.

 •  Documento 3. Anexo à IN SDA nº 13, de 24/03/2011

Requisitos Mínimos para Avaliação da Viabilidade e Eficiência Agronômica de Cepas, Produtos e Tecnologias Relacionados à Micro-organismos Promotores de Crescimento.

Para produtos para aplicação via semente

Para o registro de fertilizante para aplicação via semente deve ser apresentado trabalho de pesquisa conclusivo, que demonstre que o produto nas dosagens (dosagem comercial) recomendadas não afeta o potencial fisiológico das sementes, em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos abaixo.

REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS NO TRABALHO DE PESQUISA DE QUE TRATA O §7º DO ARTIGO 12 DA IN MAPA Nº 46/2016 (REGISTRO DE FERTILIZANTES PARA APLICAÇÃO VIA SEMENTES).

 
Para fertilizantes com silício (Si)

Documentos Necessários
•  Teste de incubação para avaliação de fertilizantes com Silício (Si).

Anexos I, II, III, IV e V da IN MAPA nº 46, de 22/11/2016, atualizados:

 
Os links abaixo apresentam a relação de fertilizantes minerais simples e fertilizantes contendo novos aditivos, quelantes ou complexantes, novos materiais para serem utilizados como carga e novos minérios para a fabricação de fertilizantes, constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da IN MAPA nº 46, de 22/11/2016, conforme estabelece o §2º do art. 22 da IN MAPA nº 46, de 22/11/2016:

ANEXO I - Especificações dos Fertilizantes Minerais Simples

ANEXO II - Agentes Quelantes e Complexantes Orgânicos Autorizados para Fertilizantes Minerais

ANEXO III - Aditivos Autorizados para uso em Fertilizantes Minerais

ANEXO IV - Materiais Aprovados para uso como cargas em formulações de Fertilizantes Minerais

ANEXO V - Minérios Autorizados para Fabricação de Fertilizantes Simples e Complexos Fornecedores de Micronutrientes