Armazenagem

publicado 30/01/2017 18h06, última modificação 22/03/2018 17h29
SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS - SNCUA

Com o objetivo de otimizar as atividades de armazenagem de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico foi criado pela Lei n° 9.973/2000 e instituído pelo Decreto n ° 3.855/2001 o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras – SNCUA.

O SNCUA é um instrumento de qualificação dos armazéns e melhoria dos processos de armazenagem. Sua implementação se dá mediante o cumprimento de Requisitos Técnicos, que versam sobre a estrutura, tecnologia, controle operacional e capacitação de mão-de-obra, protocolos que resultam na melhoria da prestação de serviços, na qualidade dos produtos e na redução das perdas do pós-colheita, em benefício da sociedade brasileira.

É um procedimento obrigatório aos armazéns que prestam serviços remunerados à terceiros e na guarda de estoques públicos, sendo voluntários aos demais que queiram aderir ao sistema, certificando suas unidades.

SNCUA - Fique por dentro

Acesso ao Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras - SNCUA 

Acesso ao Sistema de Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras - SICARM

 

Comissão Técnica Consultiva do SNCUA 

Os aspectos técnicos e operacionais do SNCUA são definidos com o concurso da Comissão Técnica Consultiva, formada por representantes do setor produtivo que atuam no segmento:

Membros:

a)       Associação Brasileira de Companhias Armazenadoras Oficiais - ABCAO 

b)      Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ 

c)       Associação Brasileira de Pós-Colheita de Grãos – ABRAPÓS

d)      Centro Nacional de Treinamento em Armazenagem – CENTREINAR

e)      Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA 

f)        Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

g)       Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA 

h)      Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO 

i)        Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

j)        Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior - MDIC 

k)       Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB

l)        Sindicato dos Armazéns Gerais Privados – SSGOIAS

Atos legais

Portaria MAPA/SPA n.º 08, de 26/10/2006 (consulta pública - Prazo encerrado)

Portaria MAPA/SPA n.º 02, de 23/01/2007

Portaria MAPA n° 173, de 12/07/2007

Portaria MAPA n.º 04, de 03/01/2008

Portaria MAPA, nº 1251, de 29/12/2008

Portaria MAPA nº 951, de 16/11/2009

Portaria MAPA nº 476, de 30/06/2010

Portaria MAPA nº 475, de 30/06/2010

Portaria MAPA nº 80, de 08/02/2011

Portaria MAPA nº 81, de 08/02/2011

Portaria n° 379, de 08/05/2012 

Portaria MAPA n° 40, de 21/01/2013

Portaria MAPA nº 799, de 06/08/2014

Regimento Interno Comitê Técnico Consultivo do Sistema de Certificação de Unidades Armazenadoras.

Reuniões

Confira abaixo a relação de todas as atas das reuniões da Comissão Técnica Consultiva do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA):

2017

Ata 32 SNCUA                   Lista de presença 

 

2016

Ata 28 SNCUA                    Ata 29 SNCUA                    Ata 30 SNCUA                     Lista de presença                                   

Ata 31 SNCUA                    

 

2015

Ata 27 SNCUA                    Lista de presença                  Apresentação - Certificação de Unidades Armazenadoras (pdf)

 

2014

Ata 26 SNCUA                Lista de presença                   Apresentação - Certificação de Unidades Armazenadoras (pdf)

Apresentação - Logística Agroindustrial (pdf)                   Ata 25 SNCUA                    Lista de Presença

Apresentação - Certificação de Unidades Armazenadoras (pdf)

 

2013

Ata 24 SNCUA                   Ata 23 SNCUA                   Ata 22 SNCUA

 

2012

Ata 21 SNCUA                  Ata 20 SNCUA                  Ata 19 SNCUA                   Ata 18 SNCUA

 

2011

Ata 17 SNCUA                  Ata 16 SNCUA                  Ata 15 SNCUA                   Ata 14 SNCUA                  Ata 13 SNCUA
Ata 12 SNCUA                  Ata 11 SNCUA           

Ata SNCUA com os Organismos de Certificação de Produtos/OCP's - 2011

 

2010

Ata 10 SNCUA

 

2009

Ata 9 SNCUA                 Ata 8 SNCUA                  Ata 7 SNCUA

 

2008

Ata 6 SNCUA                  Ata 5 SNCUA                  Ata 4 SNCUA                   Ata 3 SNCUA                   Ata 2 SNCUA

Ata 1 SNCUA

 

Organismos de Certificação de Produtos – OCP 

São empresas acreditadas pelo INMETRO no escopo da certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural.

Os OCPs implementam a certificação, mediante processo de avaliação da conformidade, em auditorias procedidas por profissionais habilitados (auditores do Sncua) formados por instituições de ensino superior credenciadas pelo MAPA.

Acesso a relação de OCPs

Acesso a relação dos auditores

 

Entidades habilitadas para o curso de formação de auditores do SNCUA: 

Universidade Federal de Pelotas

Departamento de Ciência e Tecnologia

Laboratório de Pós-colheita e Industrialização de Grãos

Campus da UFPel 

96.010-900 Pelotas-RS

 

Centro Nacional de Treinamento em Armazenagem - Centreinar

Fundação Arthur Bernardes

Edifício Sede s/n - Campus Universitário – UFV

36.570-000 Viçosa-MG

 

Universidade Federal de Mato Grosso

Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária

Núcleo de Tecnologia em Armazenagem

Av. Fernando Correa da Costa S/N - Coxipó

78.060-900  Cuiabá-MT

 

Plano Nacional de Armazenagem 

Mediante trabalho desenvolvido na SPA, foi instituído, no Plano Agrícola e Pecuário 2013/14, o Plano Nacional de Armazenagem, com objetivo de apoiar o setor produtivo para ampliação da capacidade estática e melhoria do parque de armazenagem do país.

Esse instrumento foi implementado na forma do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns – PCA, no qual o Governo Federal R$ 25 bilhões, em linha de crédito específica, para o financiamento de novas estruturas de armazenagem, bem como reformas e modernização das unidades existentes. O Programa estabelece um prazo de 15 anos para pagamento, incluindo três anos de carência e oferece juros subsidiados, bem abaixo daqueles praticados no mercado.

O planejamento inicial do PCA previa um aporte de recursos da ordem de R$ 5 bilhões, a cada ano, totalizando R$ 25 bilhões ao final do programa, o que poderia agregar mais 50 milhões de capacidade estática de armazenagem para as safras do país, objetivo ainda não alcançado, que permanece no radar das ações monitoradas pelo MAPA.

 

Legislação 

Lei n.º 9.973, de 29/05/2000

Decreto n.º 3.855, de 03/07/2001 

Instrução Normativa nº 33, de 12/07/2007

Instrução Normativa nº 41, de 04/09/2007

Instrução Normativa nº 03, de 08/01/2010

Instrução Normativa nº 41, de 14/12/2010 

Instrução Normativa n.º 29, de 08/06/2011

Anexo I da Instrução Normativa n.º 29, de 08/06/2011 

Anexo II da Instrução Normativa n.º 29, de 08/06/2011 

Instrução Normativa n.º 24, de 09/07/2013 

Instrução Normativa nº 22, de 7 de junho de 2016

Instrução Normativa nº 22, de 14 de junho de 2017