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Relatórios Públicos de Implementação do Garantia-Safra

publicado 11/11/2019 10h57, última modificação 20/01/2020 19h13

Relatório diário de recebimento de DAP-eConsiste na demonstração quantitativa de inscrições através da DAP no município, se há alguma inscrição com DAP cancelada e o quantitativo final de inscrições aptas. 

Listagem de agricultores inscritos com DAP-eRefere-se à relação de agricultores que tiveram a Inscrição ao Garantia-Safra efetivada por município. Nesse relatório também apresenta a data do envio da inscrição, ou seja, a data efetiva da inscrição do agricultor ao GS.

Listagem de agricultores desclassificados pelos requisitos de participação do Garantia-SafraRefere-se à relação de agricultores que não atenderam aos critérios do PRONAF, renda ou área a ser cultivada; conforme normatizado na Lei Nº 10.420, de 10 de abril de 2002 e Decreto Nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004.

Listagem de agricultores homologados pelo CMDRSRefere-se à relação de agricultores que foram selecionados a partir dos critérios normatizados e tiveram as inscrições homologadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – apresenta também a ordem classificatória a partir dos parâmetros normatizados pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra.

Listagem de agricultores desclassificados pelo CMDRSRefere-se à relação de agricultores que foram desclassificados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, visto a competência delegada a esse colegiado em realizar o controle social do programa – o parâmetro para desclassificação é o agricultor não possuir perfil de beneficiário do programa (subjetivo).

Listagem de agricultores inscritos fora da cota do municípioRefere-se à relação de agricultores que apesar de apresentarem os critérios de participação do programa, ultrapassou o quantitativo de cotas solicitadas pelo município no processo de adesão ao GS.

Listagem de agricultores com boletos geradosRefere-se à relação de agricultores que tiveram o boleto de adesão gerado pela Prefeitura. Obs: Essa listagem não comprova que o boleto foi entregue ao agricultor.

Listagem de agricultores aderidos por municípioRefere-se à relação de agricultores que tiveram o pagamento do boleto de adesão identificado – apresenta a data de pagamento do boleto. Obs: Os agricultores identificados nessa relação estão aptos a receberem o benefício Garantia-Safra, caso haja comprovação de perda no município e não haja nenhum impedimento formal (a exemplificar bloqueio tempestivo pós cruzamento com o TCU).

Relatório quantitativo de implementação – por municípioConsiste num resumo quantitativo dos procedimentos realizados no macroprocesso da implementação, refere-se a um relatório gerencial.