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Obter Credenciamento

publicado 14/12/2016 17h26, última modificação 18/09/2019 16h42

A solicitação de credenciamento de laboratório e alterações em credenciamentos já concedidos, segundo IN 57/2013,  devem ser realizadas por meio do Portal de Serviços do Governo Federal, no seguinte endereço eletrônico:

Credenciar Laboratório na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA

No sistema o solicitante poderá acompanhar o andamento de seu processo até a sua completa finalização, além de apensar documentos e informações complementares sempre que solicitado. 

Esta solicitação somente poderá ser realizada por laboratórios enquanto Pessoas Jurídicas, detentoras de certificado digital, válido e atualizado para CNPJ, emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. Após cadastro como Pessoa Jurídica, o laboratório poderá vincular o CPF de seus colaboradores, responsáveis por emitir e acompanhar as solicitações de credenciamento de laboratórios e suas alterações.

Entre AQUI para acessar orientações sobre como cadastrar colaboradores autorizados.

Os credenciamentos na área de sementes e mudas devem continuar sendo realizados no Sistema RENASEM. 

Não serão aceitos documentos relativos ao credenciamento enviados por correios ou e-mail.

Horário de atendimento ao público externo por telefone: segunda a sexta de 14 às 15 horas.

E-mail para contato: credenciamento.cgal@agricultura.gov.br

Legislação

Instrução Normativa nº 57, de 11.12.2013 
Instrução Normativa nº 19, de 25.06.2014 
Instrução Normativa nº 41, de 29.10.2015 

Formulários para Credenciamento de Laboratórios

Termo de Compromisso com o Credenciamento
Termo de Compromisso de Responsabilidade Técnica
Relação de Equipamentos 
Relação de Escopo  

Obs.: Para escopo de Microbiologia e Físico Química de Produtos de Origem Animal utilizar a planilha de escopo abaixo:
Planilha de escopo POA

Outras Orientações

Decreto nº 4.334, de 12/08/2002 - Audiências concedidas a particulares por agentes públicos
Fluxo para solicitação de audiências na CGAL

Ofício-Circular nº 8/2018/CGQ/CGAL/SDA/MAPA - Solicitação de informações aos laboratórios credenciados.

Ofício-Circular n° 4/2018/CGQ/CGAL/SDA/MAPA  - Adoção da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 - Requisitos gerais para a competência de laboratório de ensaio e calibração 

Ofício-Circular nº 2/2018/CGAL/MAPA/SDA/MAPA - Informações Projeto de Demandas

Ofício-Circular nº 1/2018/CGQ/CGAL/SDA/MAPA - Implementação do Sistema de Credenciamento de Laboratórios, por meio do Portal de Serviços do Governo Federal.

Ofício-Circular nº 1/2017/CAC/CGAL/SDA/MAPA - Alteração de Responsabilidade Técnica e extensão de escopo
Ofício-Circular nº 5/2016/CAC/CGAL/SDA/GM/MAPA - Assinatura eletrônica 
Ofício-Circular nº 4-2014 GAB-CGAL 



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