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Credenciamento

publicado 14/12/2016 17h26, última modificação 01/02/2018 16h11

As solicitações de credenciamento, extensão de escopo, alteração de endereço, alteração de razão social, alteração de área física, alteração de responsabilidade técnica, alteração de gerente da qualidade, alteração de responsável pela direção, segundo IN 57/2013,  devem ser realizadas por meio do Portal de Serviços do Governo Federal, no seguinte endereço eletrônico:

https://servicos.gov.br/servico/credenciar-laboratorio-na-rede-nacional-de-laboratorios-agropecuarios-do-mapa

No sistema o solicitante poderá acompanhar o andamento de seu processo até a sua completa finalização, além de apensar documentos e informações complementares sempre que solicitado. 

Os credenciamentos na área de sementes e mudas devem continuar sendo realizados no Sistema RENASEM.


Legislação

Instrução Normativa nº 57, de 11.12.2013 
Instrução Normativa nº 19, de 25.06.2014 
Instrução Normativa nº 41, de 29.10.2015 

Formulários para Credenciamento de Laboratórios

Termo de Compromisso com o Credenciamento
Termo de Compromisso de Responsabilidade Técnica
Solicitação de Suspensão ou Cancelamento de Credenciamento
Solicitação de Suspensão ou Cancelamento de Ensaio do Escopo
Relação de Equipamentos 
Relação de Escopo 


Outras Orientações

Ofício Circular nº 01/2017/CAC/CGAL/SDA/MAPA - Alteração de Responsabilidade Técnica e extensão de escopo.
Ofício Circular nº 05/2016/CAC/CGAL/SDA/GM/MAPA - Assinatura eletrônica 
Ofício Circular nº 04-2014 GAB-CGAL 
Formulário RAM - Relatório de Atividades Mensais  

Ofício Circular nº 01/2018/CGQ/CGAL/SDA/MAPA - Implementação do Sistema de Credenciamento de Laboratórios, por meio do Portal de Serviços do Governo Federal.

 

 

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