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Obter Credenciamento

publicado 14/12/2016 17h26, última modificação 26/11/2019 16h10

A solicitação de credenciamento de laboratório e alterações em credenciamentos já concedidos, segundo IN 57/2013,  devem ser realizadas por meio do Portal de Serviços do Governo Federal, no seguinte endereço eletrônico:

Credenciar Laboratório na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA

No sistema o solicitante poderá acompanhar o andamento de seu processo até a sua completa finalização, além de apensar documentos e informações complementares sempre que solicitado. 

É de responsabilidade do usuário acompanhar suas solicitações na Plataforma, sob risco de indeferimento por não atendimento aos prazos.

As solicitações somente poderão ser realizadas por laboratórios enquanto Pessoas Jurídicas, detentoras de certificado digital, válido e atualizado para CNPJ, emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. Após cadastro como Pessoa Jurídica, o laboratório poderá vincular o CPF de seus colaboradores, responsáveis por emitir e acompanhar as solicitações de credenciamento de laboratórios e suas alterações.

Entre AQUI para acessar orientações sobre como cadastrar colaboradores autorizados.

Os credenciamentos na área de sementes e mudas devem continuar sendo realizados no Sistema RENASEM. 

Não serão aceitos documentos relativos ao credenciamento enviados por correios ou e-mail.

Horário de atendimento ao público externo por telefone: segunda a sexta de 14 às 15 horas.

E-mail para contato: credenciamento.cgal@agricultura.gov.br

Legislação

Instrução Normativa nº 57, de 11.12.2013 
Instrução Normativa nº 19, de 25.06.2014 
Instrução Normativa nº 41, de 29.10.2015 

Formulários para Credenciamento de Laboratórios

Termo de Compromisso com o Credenciamento
Termo de Compromisso de Responsabilidade Técnica
Relação de Equipamentos 
Relação de Escopo  

Obs.: Para escopo de Microbiologia e Físico Química de Produtos de Origem Animal utilizar a planilha de escopo abaixo:
Planilha de escopo POA

Outras Orientações

Decreto nº 4.334, de 12/08/2002 - Audiências concedidas a particulares por agentes públicos
Fluxo para solicitação de audiências na CGAL

Ofício-Circular nº 8/2018/CGQ/CGAL/SDA/MAPA - Solicitação de informações aos laboratórios credenciados.

Ofício-Circular n° 4/2018/CGQ/CGAL/SDA/MAPA  - Adoção da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 - Requisitos gerais para a competência de laboratório de ensaio e calibração 

Ofício-Circular nº 2/2018/CGAL/MAPA/SDA/MAPA - Informações Projeto de Demandas

Ofício-Circular nº 1/2018/CGQ/CGAL/SDA/MAPA - Implementação do Sistema de Credenciamento de Laboratórios, por meio do Portal de Serviços do Governo Federal.

Ofício-Circular nº 1/2017/CAC/CGAL/SDA/MAPA - Alteração de Responsabilidade Técnica e extensão de escopo
Ofício-Circular nº 5/2016/CAC/CGAL/SDA/GM/MAPA - Assinatura eletrônica 
Ofício-Circular nº 4-2014 GAB-CGAL

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