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Credenciamento

publicado 14/12/2016 17h26, última modificação 29/03/2018 10h14

A solicitação de credenciamento de laboratório e alterações em credenciamentos já concedidos, segundo IN 57/2013,  devem ser realizadas por meio do Portal de Serviços do Governo Federal, no seguinte endereço eletrônico:

https://servicos.gov.br/servico/credenciar-laboratorio-na-rede-nacional-de-laboratorios-agropecuarios-do-mapa

Clique AQUI para baixar o vídeo com orientações para o uso da Plataforma do Governo Federal  para solicitações de credenciamento de laboratórios e alterações no credenciamento de laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA

No sistema o solicitante poderá acompanhar o andamento de seu processo até a sua completa finalização, além de apensar documentos e informações complementares sempre que solicitado. 

Os credenciamentos na área de sementes e mudas devem continuar sendo realizados no Sistema RENASEM. 

Legislação

Instrução Normativa nº 57, de 11.12.2013 
Instrução Normativa nº 19, de 25.06.2014 
Instrução Normativa nº 41, de 29.10.2015 

Formulários para Credenciamento de Laboratórios

Termo de Compromisso com o Credenciamento
Termo de Compromisso de Responsabilidade Técnica
Relação de Equipamentos 
Relação de Escopo 

Outras Orientações

Ofício Circular nº 01/2017/CAC/CGAL/SDA/MAPA - Alteração de Responsabilidade Técnica e extensão de escopo.
Ofício Circular nº 05/2016/CAC/CGAL/SDA/GM/MAPA - Assinatura eletrônica 
Ofício Circular nº 04-2014 GAB-CGAL 
Formulário RAM - Relatório de Atividades Mensais  
Ofício Circular nº 01/2018/CGQ/CGAL/SDA/MAPA - Implementação do Sistema de Credenciamento de Laboratórios, por meio do Portal de Serviços do Governo Federal.

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