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Credenciamento

publicado 14/12/2016 17h26, última modificação 18/05/2017 11h48

Uma série de normas do Ministério da Agricultura regulamenta os procedimentos necessários para o credenciamento dos laboratórios privados e institucionais na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários. Os links dão acesso aos diversos atos editados pelo ministério e os documentos requisitados pela Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial (CGAL) para a realização do credenciamento.


Legislação

Instrução Normativa nº 57, de 11.12.2013 - Critérios e Requisitos para o Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios - Nova Redação (NR)
Instrução Normativa nº 19, de 25.06.2014 - Alteração de artigos da IN57/2013
Portaria nº 106, de 03.07.2014 - Convalidação de Resultados e Relatórios de Ensaio
Portaria nº 367, de 06.11.2014 - Ato de revogação das Portarias de credenciamento dos Laboratórios que não atenderam a IN57/2013


Formulário para Credenciamento de Laboratórios

ANEXO I - Solicitação de Credenciamento de Laboratório
ANEXO II - Termo de Compromisso com o Credenciamento
ANEXO III - Termo de Compromisso de Responsabilidade Técnica
ANEXO IV - Solicitação de Extensão de Escopo de Credenciamento
ANEXO V - Solicitação de Suspensão ou Cancelamento de Credenciamento
ANEXO VI - Solicitação de Suspensão ou Cancelamento de Ensaio do Escopo
ANEXO VII - Solicitação de Alteração de Nome Empresarial
ANEXO VIII - Solicitação de Alteração/Inclusão de Responsabilidade Técnica
ANEXO IX - Solicitação de Alteração de Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade
ANEXO X - Solicitação de Alteração de Responsável pela Direção do Laboratório
ANEXO XI - Solicitação de Alteração de Área Física de Laboratório
ANEXO XII - Relação de Equipamentos


Outras Orientações

Ofício Circular nº 01/2017/CAC/CGAL/SDA/MAPA - Alteração de Responsabilidade Técnica e extensão de escopo.
Ofício Circular nº 05/2016/CAC/CGAL/SDA/GM/MAPA - Assinatura eletrônica
Ofício Circular nº 02/2016/GAB/CGAL/SDA - Alteração na prova de Fixação do Complemento.
RAM - Relatório de Atividades Mensais
LANAGROS para os quais os laboratórios devem encaminhar o RAM - A PRESENÇA DO NOME DO LABORATÓRIO NESSA LISTA NÃO SIGNIFICA QUE ELE PERMANECE CREDENCIADO PELO MAPA
Instruções para a Solicitação de Aquisição de Insumos para fins de Comprovação de Desempenho de Método
FORM-032 Termo de Compromisso de Aquisição de Insumos de Comercialização Restrita pelo MAPA
Oficio Circular SAC/CGAL nº 03-2014 - Aos laboratórios credenciados
Oficio Circular SAC/CGAL nº 02-2014 - Aos laboratórios credenciados
Oficio Circular SAC/CGAL nº 01-2014 - Aos laboratórios com solicitação de credenciamento/extensão em tramite no MAPA
Ofício Circular GAB/CGAL nº 31/2007
Ofício Circular GAB/CGAL nº 05/2007
Ofício Circular nº 04-2014 GAB-CGAL
POP-015 - Habilitação de Médicos Veterinários para o Diagnóstico da Anemia Infecciosa Equina

Programação de provas de habilitação de Responsável Técnico / 2017


Acordos

Acordo de Cooperação Técnica com a RMRS
Acordo de Cooperaçao Técnica com o Inmetro

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