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Registro Genealógico

publicado 30/11/2016 09h44, última modificação 14/09/2018 08h53

Registro de entidades de criadores e de suas filiadas para execução dos serviços de registro genealógico


Descrição e finalidade


Concessão de registro e de autorização à associação de criadores de animais e às suas filiadas para executarem o serviço de registro genealógico.

Somente é registrada uma entidade de âmbito nacional para executar os trabalhos de registro genealógico de cada raça das diferentes espécies animais.


Meios de acesso ao serviço e procedimentos


O cidadão deve providenciar a seguinte documentação:
• Certidão de inteiro teor dos atos constitutivos da requerente e/ou publicação no Diário Oficial da União;
• Ata da Assembléia Geral da eleição da Diretoria em exercício, devidamente registrada;
• Regulamentos e Instruções das atividades que a requerente pretenda realizar, indicando, circunstanciadamente, a sistemática operacional a ser adotada; Indicação do técnico a ser credenciado como Superintendente do Serviço de Registro Genealógico, sendo obrigatoriamente, Médico Veterinário, Zootecnista ou Engenheiro Agrônomo, acompanhada de Declaração de Responsabilidade firmada pelo mesmo, com indicação do número de registro no respectivo Conselho;
• Curriculum Vitae demonstrando comprovado conhecimento da raça e habilitação para a atividade que se propõe realizar;
• Relação dos emolumentos que a requerente pretenda cobrar pela prestação de serviços;
• Compromisso expresso de que manterá o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informado sobre as substituições da diretoria;
• Compromisso expresso de comunicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da substituição do superintendente de Registro Genealógico, bem como de alteração do regulamento, sistemática de atuação e de tabelas de emolumentos, para posterior aprovação;
• Prova de idoneidade financeira, expedida por entidade bancária.

O cidadão deve encaminhar a documentação à Divisão de Defesa Animal (DDA), da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA), onde está localizada a sede da associação que pleiteia o registro junto ao MAPA.

Clique aqui para acessar endereços, telefones e mais informações sobre as Superintendências Federais da Agricultura pelo país.

Compromisso


O registro de entidades de criadores e de suas filiadas será emitido em até 180 dias.

 

Associações atualmente registradas pelo MAPA
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Aprovação do Projeto para Emissão do Certificado Especial de Identificação e Produção (CEIP)



Descrição e finalidade


Aprovação dos projetos privados de avaliação zootécnica e de autorização de entidade com projeto aprovado a emitir o Certificado Especial de Identificação e Produção (CEIP) para bovinos de corte que obtenham classificação superior dentro do grupo de animais avaliados.


Meios de acesso ao serviço e procedimentos


O cidadão deve elaborar o projeto técnico de melhoramento animal de acordo com a Instrução Normativa nº 12, de 2 de fevereiro de 2018, que estabelece, para as entidades promotoras de provas zootécnicas , as regras para emissão do Certificado Especial de Identificação e Produção (CEIP) para bovinos com aptidão para corte, avaliados geneticamente.

Para emissão do Certificado Especial de Identificação e Produção - CEIP, a entidade promotora da prova zootécnica deverá solicitar o registro da prova zootécnica junto ao Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na unidade da federação onde está sediada e apresentar projeto técnico para ser submetido a análise com vistas à aprovação pelo Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários-DFIP.

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O controle dos rebanhos e dos contratos para avaliação genética ou genômica são responsabilidade da entidade promotora de prova zootécnica com registro para esta finalidade junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e deverão estar disponíveis para consulta na sede da entidade.

Programas de CEIP ativos


Compromisso


A aprovação do projeto deverá ocorrer no máximo 180 dias do recebimento.

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Certificação zootécnica para coleta de sêmen para comercialização ou teste de progênie


Descrição e finalidade


Emissão de Certificação Zootécnica a reprodutores bovídeos que atestem seu desempenho zootécnico, segundo as normativas vigentes, para que as Centrais de Inseminação Artificial, credenciadas junto ao MAPA, possam realizar a coleta de sêmen com fins comerciais ou para uso em testes de progênie.


Meios de acesso ao serviço e procedimentos


As Centrais de Inseminação Artificial credenciadas devem encaminhar à Divisão de Defesa Animal (DDA) da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado ou no Distrito Federal um requerimento assinado pelo responsável técnico, solicitando a Certificação Zootécnica dos reprodutores que desejarem coletar sêmen para fins comerciais ou uso em testes de progênie.

Juntamente a este requerimento, é necessário envio de cópia do certificado oficial de Registro Genealógico ou de Genealogia Definitivo dos animais, documentos de avaliações zootécnicas oficiais que atestem a superioridade dos mesmos perante a raça ou ainda cópia de Certificado Especial de Identificação e Produção (CEIP).

Nos casos de inscrição para uso do sêmen em teste de progênie é dispensada a exigência sobre documentos oficiais de desempenho que atestem a superioridade do reprodutor perante a raça. Mas, é necessário que o técnico responsável pelo Programa de Melhoramento Genético para o qual as doses serão testadas emita declaração informando quantas doses de sêmen serão necessárias ao teste.

O serviço é realizado por Auditores Fiscais Federais Agropecuários-AFFA treinados e determinados pelo Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), a qual pode ser consultada para informar às Centrais quem é o AFFA responsável por seu estabelecimento.

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Compromisso


A certificação zootécnica será concedida aos reprodutores que tiverem comprovado sua superioridade genética em até 20 (vinte) dias úteis.

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Critérios para certificação zootécnica para importação de material genético de Ruminantes 

 

Raças que ainda não possuem associações de criadores no país com autorização do MAPA para importação 

 

 

Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários-DFIP

Secretaria de Defesa Agropecuária-SDA

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA

Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 433, CEP 70043-900

Tel: (61) 3218-3352 ; (61) 3218-2983 ou (61) 3218-3281

 

Legislação

 

 Registro Genealógico - Lei 4.716/1965

Organização, autorização, funcionamento, execução e fiscalização dos registros genealógicos de animais domésticos - Decreto nº 8.236/2014

Regras de organização, autorização, funcionamento, obrigações, execução e de fiscalização de registro genealógico e modelos de formulários - Registro genealógico - Instrução Normativa nº 36/2014

Categorias de Registro - Instrução Normativa nº 47/2016

Certificação Zootécnica para importação de Ruminantes - Instrução Normativa nº 01/2014

Controle Leiteiro - Instrução Normativa nº 43/2016

Espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para efeito de registro genealógico - Instrução Normativa nº 21/2014 

Importação de animais vivos e material genético - Instrução Normativa nº 01/2004 

Importação de Equídeos - Instrução Normativa nº 09/2017

Sêmen heterospérmico - Ofício Circular nº 05/2015

 Normas para Registro Genealógico de produto obtido pela técnica da Inseminação artificial em bovídeos - Portaria nº 07/1986

Regras para emissão do Certificado Especial de Identificação e Produção - CEIP para bovinos com aptidão para corte - Instrução Normativa nº 12/2018