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Cadastro de médico veterinário e emissão de notificações no SIPEAGRO

publicado 27/02/2019 12h47, última modificação 07/03/2019 10h51

Médicos veterinários que necessitam prescrever ou adquirir produtos de uso veterinário sujeitos a controle especial, registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), devem seguir os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 35, de 11 de setembro de 2017 e da Instrução Normativa nº 55, de 04 de dezembro de 2018.

O primeiro passo é solicitar o cadastro de médico veterinário no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO). Uma vez deferida a solicitação de cadastro, o médico veterinário estará apto a emitir os seguintes documentos:

a) Notificação de Aquisição por Médico Veterinário: documento padronizado utilizado pelo Médico Veterinário para adquirir, de estabelecimento comercial registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, produto de uso veterinário que contenha substância sujeita a controle especial para utilização em procedimentos clínicos, cirúrgicos, contenção ou sedação;

b) Notificação de Receita Veterinária: documento padronizado utilizado para prescrição de produto de uso veterinário que contenha substância sujeita a controle especial.

01 Quero solicitar cadastro para prescrever ou adquirir produto veterinário sujeito a controle especial

02 Quero solicitar alteração de cadastro de médico veterinário

03 Quero solicitar cancelamento de cadastro de médico veterinário

04 Quero emitir notificação de receita veterinária ou de aquisição por médico veterinário

05 Quero consultar notificação emitida no Sipeagro

06 Quero finalizar notificação emitida em branco no Sipeagro

07 Quero cancelar uma notificação emitida

08 Legislação correlata

09 Perguntas mais frequentes

ATENÇÃO! OS MODELOS DE NOTIFICAÇÕES ABAIXO NÃO PODEM SER USADOS PARA PRESCRIÇÃO DE CETAMINA, MEFENTERMINA E MILTEFOSINA, QUE DEVEM SER EMITIDOS DIRETAMENTE DO SIPEAGRO. 

10 Acesse aqui os modelos de notificações