Quero FAZER UMA MANIFESTAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADE

publicado 06/02/2019 16h44, última modificação 06/02/2019 16h45

Para fazer manifestações, reclamações e solicitar providências sobre irregularidades de estabelecimentos que fabricam, comercializam, distribuem, importem ou controle a qualidade de produtos de uso veterinário, bem como, sobre desvios de qualidade, irregularidades e eventos adversos relacionados à utilização de produtos veterinários, você deverá se reportar à Ouvidoria do MAPA.

Cada manifestação recebida pela Ouvidoria é analisada e encaminhada ao setor competente. A Ouvidoria acompanha ainda as providências adotadas e as informa ao cidadão.

Para que sua manifestação seja adequadamente tratada é importante que seu registro na Ouvidoria seja efetuado de forma completa. Para isso, é necessário que você:

  • Explique objetivamente o fato irregular;
  • Informe dados do estabelecimento (Razão Social; CNPJ; Endereço com ponto de referência);
  • Informe dados do produto veterinário (nome, nº da licença ou registro, partida e vencimento), se for o caso;
  • Se possível, INSIRA FOTOS, CAPTURAS DE TELA DE PÁGINA NA INTERNET, NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE PRODUTO, TROCA DE MENSAGENS ELETRÔNICAS OU OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O FATO NARRADO, pela opção 'Anexar arquivo' no formulário eletrônico, por correspondência, ou ainda mediante entrega pessoal.
  • Caso não tenha provas sobre o fato, informe sobre possíveis provas e como encontrá-las ou consegui-las;

Identifique o possível autor do fato denunciado ou dê informações que ajudem a identificá-lo.

• Acesse aqui a Ouvidoria do MAPA

Você pode ainda fazer um registro de manifestação por intermédio dos seguintes endereços:

Por e-mail:  ouvidoria@agricultura.gov.br

Por correspondência:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA/OUVIDORIA
Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, Bloco D, 2º Andar, Sala 202
CEP 70.043-900 – Brasília – Distrito Federal.

Por telefone gratuito:  disque  0800 704 1995.

Dias de atendimento na semana: de segunda à sexta-feira, exceto aos feriados.

Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 18

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