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Registro de estabelecimento

publicado 15/02/2017 16h30, última modificação 16/02/2017 11h03

Os requerimentos e documentos necessárias para o registro de um estabelecimento dependem das atividades desenvolvidas com o material genético. Também devem ser observadas as exigências físicas (localização e instalações) e operacionais definidas por um conjunto de normas técnicas editadas pelo Ministério da Agricultura.

O representante legal do estabelecimento encaminha os documentos devidamente preenchidos à Superintendência Federal da Agricultura (SFA) na sua Unidade da Federação. A SFA emite o certificado de registro mediante parecer favorável do fiscal federal agropecuário designado para inspecioná-lo.

Consulta por estabelecimentos de material de multiplicação animal e estabelecimentos avícolas de reprodução registrados

 

Requerimentos para laboratórios e centros de coleta

• Centro de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) Bovino, Bubalino, Caprino e Ovino,
• CCPS Eqüídeo;
• CCPS Suíno;
• Centro de Coleta e Processamento de Embriões (CCPE) de Animais Domésticos;
• Estabelecimento Prestador de Serviço em Coleta e Processamento de Embriões (EPSE) de Animais Domésticos;
• Centro de Produção in Vitro de Embriões (CPIVE) de Animais Domésticos;
• Laboratório de Sexagem de Sêmen Animal (LSSA).

 

Documentação para laboratórios e centros de coleta

• Cópia do contrato social da organização, ou da ata de constituição da sociedade, registrada no órgão competente, ou quando se tratar de instituição de ensino ou pesquisa,
• Cópia do documento que formalizou a criação do estabelecimento acompanhada de declaração de funcionamento desse estabelecimento, emitida pela autoridade maior da instituição;
• Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
cópia da Inscrição Estadual;
• Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária;
• Planta-baixa com indicação de todas instalações e dependências do estabelecimento na escala mínima de 1:100 (exceto para EPSE);
• Planta de localização do estabelecimento com as coordenadas geográficas e indicação das estradas, rodovias, cursos d'água e áreas limítrofes, em tamanho 100x60cm e em escala compatível (exceto para EPSE e LSSA);
• Memorial descritivo das instalações, dos equipamentos e dos processos tecnológicos e higiênico-sanitários a serem adotados no estabelecimento.
• Comprovante de Granja de Reprodutores Suídeos Certificadas (GRSC), nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002 (apenas para CCPS suíno).

 

Requerimento para estabelecimentos comerciais

• Requerimento para registro de estabelecimento comercial de Material de Multiplicação Animal

Documentação para estabelecimentos comerciais

• Cópia do Contrato social da Organização ou da Ata da constituição de sociedade, registrada no órgão competente;
• Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
• Cópia da Inscrição Estadual;
• Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.

 

Exigências físicas e operacionais conforme classificação

• CCPS Bovino, Bubalino, Caprino e Ovino;
• CCPS Eqüídeo
• CCPS Suíno;
• CCPE de Animais Domésticos;
• EPSE de Animais Domésticos;
• CPIVE de Animais Domésticos;
• Laboratório de Sexagem de Sêmen Animal;
• Estabelecimento Comercial de Material de Multiplicação Animal Nacional e Importado

 

Endereços das Superintendências Federais de Agricultura (SFA)