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Taxas e Instruções para preenchimento da GRU

publicado 03/02/2017 16h37, última modificação 15/01/2019 09h10
Saiba como gerar a GRU e encaminhar o comprovante de pagamento

O pagamento das taxas do Registro Nacional de Cultivares  RNC deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). 

Para solicitações de registro encaminhadas via CultivarWeb:

Após a confirmação de envio do formulário no CultivarWeb, o usuário deverá acessar a página Taxas por meio do link disponibilizado na mensagem de conformação do envio do formulário ou pelo menu Registro de Cultivares. Na página Taxas, poderá selecionar os processos de interesse e gerar uma única GRU, ao clicar no botão Gerar GRU. A GRU gerada por meio do CultivarWeb já possui número de referência, os dados do pagamento, os códigos de recolhimento, UG/Gestão, valor total e a lista de processos a que se referem as taxas. Não será necessário nenhum preenchimento por parte do usuário, bastando salvar o arquivo da GRU em PDF e realizar o seu pagamento. Após a quitação, o interessado deverá encaminhar a GRU e respectivo o comprovante de pagamento para o e-mail , para comprovação do pagamento e habilitação dos processos para análise. 

De acordo com a Instrução Normativa nº 34, de 09 de setembro de 2014, o valor referente à inscrição no RNC é de R$ 228,00, por cultivar. Não serão cobrados taxas ou preços públicos para a execução do serviço de inscrição de espécies e de materiais experimentais ou pré-comerciais no RNC. 

Faça o download das Orientações de acesso ao CultivarWeb e preenchimento dos formulários do RNC aqui. 

Para solicitações ao RNC protocoladas no MAPA:

Para obter a GRU, basta acessar o link abaixo ou entrar no site do Ministério da Fazenda, clicar em "onde encontro",  em "SIAFI" (Sistema de Administração Financeira) e em Guia de Recolhimento da União/Impressão GRU. A guia que deve ser preenchida conforme instruções abaixo. Os usuários correntistas do Banco do Brasil podem obter a guia, também, nos caixas eletrônicos ou nas agências bancárias.

Veja como preencher sua guia:

• Os campos UG, Gestão e Recolhimento deverão ser preenchidos com os seguintes números, respectivamente: 130007, 00001 e 20028-0. 

• Não é preciso digitar o "Nome da Unidade"; automaticamente aparecerá o nome "SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA" ao mudar de campo.

• Não é preciso preencher o campo "Descrição do Recolhimento", pois "MAPA TX REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS" aparecerá automaticamente ao mudar de campo.

• Os campos Número de Referência, Competência (mm/aaaa) e Vencimento (dd/mm/aaaa) não precisam ser preenchidos.

• O campo "CNPJ ou CPF (*)" deverá ser preenchido com o número da pessoa jurídica ou da pessoa física que está requisitando a inscrição, alteração ou extensão de uso.

• O campo "Nome do Contribuinte" deverá ser preenchido com o nome da pessoa jurídica ou da pessoa física que está requisitando a inscrição, alteração ou extensão de uso.

• O campo "(=) Valor Principal (*)" deverá ser preenchido com o valor da taxa a ser recolhida, segundo determinação da Instrução Normativa nº 34, de 09 de setembro de 2014:  

  •  Inscrição no RNC: R$ 228,00 (por cultivar);
  •  Alteração de inscrição: R$ 75,00 (por cultivar);
  •  Alteração de área de indicação de uso da cultivar (extensão de uso): R$ 105,00 (por cultivar);
  •  Transferência de cultivares entre mantenedores: R$ 75,00 (por cultivar);
  •  Alteração de cadastro de mantenedor: R$ 75,00 (por cadastro).

Lembretes: A mesma Guia de Recolhimento pode ser utilizada para pagamento de várias taxas com a mesma finalidade, desde que a cópia seja encaminhada com ofício especificando a quais pagamentos se referem; e que as cópias da GRU e do comprovante de pagamento sejam anexadas às respectivas solicitações.

Guia de Recolhimento da União (GRU)

Instruções para preenchimento da GRU

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