Extensão de Uso

publicado 15/01/2019 09h28, última modificação 15/01/2019 09h31
Saiba como solicitar a ampliação da região de adaptação de cultivar

Para solicitar a extensão de uso de cultivar já inscrita no Registro Nacional de Cultivares – RNC é necessário preencher e enviar a documentação exigida ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

A extensão de uso ou extensão de cultivo é a ampliação da região de adaptação da cultivar, baseada na apresentação de resultados de ensaios de avaliação da produtividade.

O requerente deve apresentar os resultados dos ensaios realizados nas Unidades da Federação ou regiões edafoclimáticas para as quais a cultivar será recomendada, com os respectivos resultados de avaliação da produtividade da cultivar em relação às testemunhas, tendo como base os parâmetros utilizados nos ensaios de VCU em relação ao número de locais e delineamento experimental, com a possibilidade de extrapolação de indicação para outras Unidades da Federação de mesma região edafoclimática, com a devida justificativa técnica, acompanhados de requerimento/carta/ofício de encaminhamento, no qual deverão constar:

  • o destinatário da solicitação;
  • os dados do requerente;
  • a espécie da cultivar;
  • a denominação da cultivar;
  • o número de registro da cultivar;
  • o objetivo da solicitação (extensão de uso);
  • as regiões de adaptação com indicação das Unidades da Federação;
  • as devidas justificativas;
  • a assinatura do responsável.

 

É necessário encaminhar um conjunto completo de documentos por cultivar, ou seja, uma carta de encaminhamento/requerimento por solicitação, acompanhada dos demais documentos necessários (GRU, comprovante de pagamento e outros anexos, conforme o caso). Solicitamos que cada conjunto de documentos seja individualizado (mediante o uso de clipes ou grampos, por exemplo). Informamos também que o interessado poderá trazer pessoalmente ao protocolo cada solicitação digitalizada em arquivo digital, em formato PDF com qualidade OCR (PDF pesquisável). Nesse caso, é necessário apresentar cada solicitação (carta de encaminhamento/requerimento, GRU, comprovante de pagamento e outros anexos) em um único arquivo digital. Ressaltamos que os documentos deverão ser devidamente assinados antes da digitalização. Sugerimos que os documentos sejam numerados no formato 1/10, 2/10, 3/10, x/xx, por exemplo.

Endereço para envio de correspondência:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Protocolo Geral do MAPA
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, Sala 12, Térreo
Brasília - DF. CEP: 70043-900

Aos cuidados da Coordenadora de Sementes e Mudas
Coordenação de Sementes e Mudas - CSM/DFIA/SDA

Registro Nacional de Cultivares - RNC

Em caso de dúvidas sobre o Registro Nacional de Cultivares  – RNC, entre em contato pelo e-mail 

A análise dos pedidos de extensão de uso no RNC será realizada após a comprovação do pagamento da taxa correspondente ao serviço. Para mais informações sobre as taxas aplicadas aos serviços decorrentes do RNC, acesse a página Taxas e Instruções para preenchimento da GRU  aqui.

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