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Registro Nacional de Cultivares – RNC

INFORMAÇÃO IMPORTANTE:

 

Os formulários eletrônicos para inscrição de cultivares e espécies no Registro Nacional de Cultivares – RNC estão disponíveis para preenchimento e envio por meio do CultivarWeb. A partir do dia 1º de março de 2019, somente serão analisados pedidos de novos registros encaminhados via CultivarWeb. As solicitações de novos registros encaminhadas ao Protocolo Geral do MAPA até 28 de fevereiro de 2019 serão analisadas. As demais solicitações ao RNC, tais como alterações de registro, extensões de uso, comunicações de ensaios de VCU, etc., deverão ser encaminhadas ao Protocolo Geral do MAPA (Edifício Sede do MAPA, Sala 12, Térreo).


O Registro Nacional de Cultivares – RNC:

O MAPA estabeleceu mecanismos para a organização, sistematização e controle da produção e comercialização de sementes e mudas, e instituiu, por meio da Portaria n° 527, de 30 de dezembro de 1997, o Registro Nacional de Cultivares – RNC.

Atualmente, o RNC é regido pela Lei n° 10.711, de 2003, regulamentado pelo Decreto n° 5.153, de 2004, sendo que a geração de novas cultivares se traduz em altas tecnologias transferidas para o agronegócio, para o aumento da produtividade agrícola e da qualidade dos insumos e dos produtos deles derivados. As cultivares são disponibilizadas ao agricultor com os mais recentes avanços da pesquisa em genética e melhoramento vegetal, transformadas em insumos, sob a forma de material de propagação.

O RNC tem por finalidade habilitar previamente cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no País, independente do grupo a que pertencem - florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, olerícolas, ornamentais e outros.

Pesquisa de Cultivares Registradas no RNC 

Envio de solicitações de novos de registros de cultivares e espécies no RNC:

A solicitação de novo registro de cultivar ou espécie vegetal no Brasil é realizada mediante o preenchimento e encaminhamento por meio eletrônico, via CultivarWeb, do respectivo formulário de inscrição e dos anexos necessários. A análise dos pedidos de registro no RNC será realizada após a comprovação do pagamento da taxa correspondente ao serviço. Para mais informações sobre os formulários de registro, requisitos dos ensaios de VCU e acesso ao CultivarWeb, acesse a página Formulários para Registro de Cultivares e Requisitos para VCU  aqui. Para mais informações sobre as taxas aplicadas aos serviços decorrentes do RNC, acesse a página Taxas e Instruções para preenchimento da GRU  aqui.

Faça o download das Orientações de acesso ao CultivarWeb e preenchimento dos formulários do RNC aqui.

Envio de alterações de registro, extensões de uso de cultivares inscritas, comunicações prévias de instalação de ensaios para avaliação de VCU e outros documento:

A documentação encaminhada ao RNC deverá ser acompanhada de um requerimento/carta/ofício de encaminhamento, no qual deverão constar: o destinatário da solicitação, os dados do requerente, o objetivo da solicitação (alteração de cultivar inscrita no RNC, extensão de uso para cultivar inscrita no RNC, comunicação prévia da instalação de ensaios para avaliação de VCU, etc.) e a assinatura do responsável. É necessário encaminhar um conjunto completo de documentos por cultivar, ou seja, uma carta de encaminhamento/requerimento por formulário, acompanhada dos demais documentos necessários (GRU, comprovante de pagamento e outros anexos, conforme o caso). Solicitamos que cada conjunto de documentos seja individualizado (mediante o uso de clipes ou grampos, por exemplo). Informamos também que o interessado poderá trazer pessoalmente ao protocolo cada solicitação digitalizada em arquivo digital, em formato PDF com qualidade OCR (PDF pesquisável). Nesse caso, é necessário apresentar cada solicitação (carta de encaminhamento/requerimento, formulário, GRU, comprovante de pagamento e outros anexos) em um único arquivo digital. Ressaltamos que os documentos deverão ser devidamente assinados antes da digitalização. Sugerimos que os documentos sejam numerados no formato 1/10, 2/10, 3/10, x/xx, por exemplo.

Endereço para envio de correspondência:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Protocolo Geral do MAPA
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, Sala 12, Térreo
Brasília - DF. CEP: 70043-900

Aos cuidados da Coordenadora de Sementes e Mudas
Coordenação de Sementes e Mudas - CSM/DFIA/SDA

Registro Nacional de Cultivares - RNC

Em caso de dúvidas sobre o Registro Nacional de Cultivares   RNCentre em contato pelo e-mail