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Instruções para pagamento de taxas

publicado 10/02/2017 17h07, última modificação 01/03/2019 11h22

O pagamento das taxas de Proteção de Cultivares deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, que deve ser emitida na própria plataforma CultivarWeb.

Clique aqui para acessar o tutorial para emissão e pagamento de GRUs.

Os valores das taxas de proteção de cultivares são (de acordo com a Portaria nº 503, de 3 de dezembro de 1997):

  • Pedidos de Proteção: R$ 200,00 (duzentos reais) por pedido;
  • Emissão de Certificado Provisório de Proteção: R$ 600,00 (seiscentos reais);
  • Anuidade para manutenção da proteção: R$ 400,00 (quatrocentos reais). No caso do solicitante ser também fiel depositário da amostra viva, o valor é de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais);
  • Transferência de titularidade: R$ 600,00 (seiscentos reais);
  • Alteração de denominação, razão social e outras alterações no Certificado de Proteção: R$ 200,00 (duzentos reais) e
  • 2ª via de Certificado: R$ 50,00 (cinqüenta reais) por Certificado.

 

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