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Denominação de Cultivares

publicado 10/02/2017 15h16, última modificação 08/10/2018 17h34

Toda cultivar deverá possuir uma denominação que a identifique e que será destinada a ser sua denominação genérica. Além disso:

i) A denominação de uma cultivar deverá:

i.a) Ser única, isto é, ser a mesma no pedido de proteção, no Registro Nacional de Cultivares (RNC); além de ter que ser a mesma nos pedidos de proteção depositados em outros países (via de regra);

i.b) Ter denominação diferente de cultivar preexistente para o mesmo gênero vegetal (Em alguns casos dentro de alguns gêneros (ver Parte II, páginas 3 e 4, do Anexo I, do documento http://www.upov.int/edocs/infdocs/en/upov_inf_12.pdf); e em alguns casos é permitida a mesma denominação para gêneros dentro de uma espécie (ver Parte I, páginas 1 e 2, do Anexo I, do documento http://www.upov.int/edocs/infdocs/en/upov_inf_12.pdf));

i.c) Conter no mínimo uma palavra e, no máximo, três, uma combinação alfanumérica, uma combinação de palavras e letras, ou uma combinação de palavras e números.

ii) A denominação de uma cultivar não poderá:

ii.a) Induzir a erro ou a confusão quanto às suas características intrínsecas, à sua procedência, à origem, às características, ao valor ou à identidade da cultivar, ou quanto à identidade do obtentor;

ii. b) não permitir a identificação da cultivar;

ii. c) ser idêntica ou confundir-se com outra denominação que designe uma cultivar preexistente dentro de um mesmo gênero (Em alguns casos dentro de alguns gêneros (ver Parte II, páginas 3 e 4, do Anexo I, do documento http://www.upov.int/edocs/infdocs/en/upov_inf_12.pdf); e em alguns casos é permitida a mesma denominação para gêneros dentro de uma espécie (ver Parte I, páginas 1 e 2, do Anexo I, do documento http://www.upov.int/edocs/infdocs/en/upov_inf_12.pdf));

ii. d) ser idêntica ou confundir-se com outra designação sobre a qual um terceiro possua direito de proteção anterior;

ii. e) ser contrária à moral e aos bons costumes;

ii. f) se referir unicamente a atributos comuns de outras cultivares da mesma espécie;

ii. g) constar de um nome botânico ou comum de um gênero ou espécie;

ii. h) sugerir que a cultivar derive de outra cultivar ou com essa esteja relacionada, quando este fato não corresponder à realidade;

ii. i) incluir termos como: variedade, cultivar, forma, híbrido, cruzamento ou traduções dos mesmos;

ii. j) não resultar como denominação genérica da cultivar;

ii. k) reproduzir, no todo ou em parte, marca de produto ou serviço vinculado à área vegetal, ou de aplicação da cultivar, ou marca notória.

Para fins do disposto nos itens (i.b) e (ii.c), sugerimos que, antes de escolhida a denominação, seja consultada a base de dados de cultivares da UPOV (Plant Variety Database. Acesso aqui: http://www.upov.int/pluto/en/ )  para verificar se já existem denominações anteriores que impedirão a aceitação da denominação escolhida.

Para fins do disposto no item (ii.k), sugerimos que, antes de escolhida a denominação, seja consultada a base de dados de marcas e indicações geográficas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em  https://gru.inpi.gov.br/pePI/servlet/LoginController?action=login para verificar se já existem direitos anteriores que impedirão a aceitação da denominação escolhida.

 

 

Base de Dados de Denominações

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