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Fiscalização e Qualidade

publicado 29/12/2016 15h00, última modificação 04/06/2019 14h26

 

O Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA/SDA) do Ministério da Agricultura é o responsável pela fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes destinados à agricultura brasileira.

 

Resultados da Fiscalização

Conheça o resultado das ações desenvolvidas pelo ministério para garantir a qualidade dos produtos. As informações estão divididas por semestre e agrupadas por ano.

2016 2015 2014 2013 2012

 

Informações Técnicas

O link abaixo apresenta a relação de produtos sem antecedentes de uso no Brasil, tal como consta no Art. 15, do Anexo ao Decreto n° 4.954/2004, cujo trabalho de pesquisa foi aprovado pela Coordenação de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos.

Relação dos Produtos Novos aprovados conforme art.15 do Dec.4954/2004 - Atualiz. em 16/01/2009

O link abaixo apresenta a relação de Autorização para Comercialização de Material Secundário, preconizado no §1º do Art. 16, do Anexo ao Decreto n° 4.954/2004, concedido pela Coordenação de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos.

Relação de Autorização para Comercialização de Material Secundário, conforme §1º do art.16 do Dec.4954/2004 - Atualiz. em 04/06/2019   

Os links abaixo apresentam a relação de fertilizantes minerais simples e fertilizantes contendo novos aditivos, quelantes ou complexantes, novos materiais para serem utilizados como carga e novos minérios para a fabricação de fertilizantes, constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da IN MAPA nº 39, de 08/08/2018, conforme estabelece o §2º do art. 22 da IN MAPA nº 39, de 08/08/2018:

ANEXO I - Especificações dos Fertilizantes Minerais Simples

ANEXO II - Agentes Quelantes e Complexantes Orgânicos Autorizados para Fertilizantes Minerais

ANEXO III - Aditivos Autorizados para uso em Fertilizantes Minerais

ANEXO IV - Materiais Aprovados para uso como cargas em formulações de Fertilizantes Minerais

ANEXO V - Minérios Concentrados Autorizados para Fabricação de Fertilizantes Complexos Fornecedores de Micronutrientes 

Modelo de Certificado de Livre Venda para fins de exportação de fertilizantes, inoculantes e corretivos:

Modelo Certificado de Livre Venda para Exportação

Orientação para consignar abreviaturas de matérias primas que devem constar de rótulo/embalagem/DANFE dos produtos

 Abreviaturas de matérias primas

Perguntas e respostas  - Esclarecimentos sobre a aplicação da IN 46/2016 e outras questões da fiscalização

Perguntas e respostas

 

Obrigações Legais

Modelo de Relatório Trimestral a ser encaminhado ao MAPA

Modelos de Relatório Trimestral de Produção, Importação, Exportação e Comercialização (Mapa Trimestral), por tipo de estabelecimento, a ser encaminhado ao órgão de fiscalização do MAPA da Unidade da Federação, onde se localizam o estabelecimento produtor, importador e exportador, e estabelecimento comercial de produtos a granel, conforme estabelece o art. 24 do Anexo ao Decreto nº 4954/2004.

1.   Relatório Trimestral - matéria prima - para estabelecimentos produtores de fertilizantes minerais
      Instruções para preenchimento

2.   Relatório Trimestral - produto acabado - para estabelecimentos produtores, importadores e 
      exportadores de fertilizantes minerais e para estabelecimentos comerciais que movimentam 
      esses fertilizantes a granel
      Instruções para preenchimento

3.   Relatório Trimestral - produto acabado - para estabelecimentos produtores, importadores e 
      exportadores de fertilizantes orgânicos e organominerais
      Instruções para preenchimento

4.   Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores que prestam serviços de industrialização 
       para terceiros
       Instruções para preenchimento

5.   Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores, importadores e exportadores de corretivos 
      (acidez, sodicidade e alcalinidade)
      Instruções para preenchimento

6.   Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores, importadores e exportadores de 
      substratos, condicionadores de solo, remineralizadores e biofertilizantes
      Instruções para preenchimento

7.   Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores, importadores e exportadores de 
      inoculantes 
      Instruções para preenchimento
 
 Modelos para os arts. 15 e 16 da IN nº 53 de 23/10/2013

  1. Controle de Qualidade de Matérias-Primas
  2. Controle de Qualidade de Produtos Acabados
  3. Modelo de Relatório Mensal para Laboratórios
  4. Planilha de Notas Fiscais Eletrônicas

 
Modelos de Requerimento

Requerimento de Análise Pericial
 
Prazos Legais

Tabela de prazos legais a serem observados pelo Estabelecimento Registrado

Entidades Representativas do Setor de Fertilizantes e Correlatos

ABISOLO • Associação das Indústrias de Substratos, Fertilizantes Orgânicos e Condicionadores de Solo

ANDA • Associação Nacional para Difusão de Adubos

ANPI • Associação Nacional dos Produtores e Importadores de Inoculantes

ABRACAL • Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola

INPAS - Associação Brasileira de Insumos para Agricultura Sustentável

Pesquisas do Setor de Fertilizantes e Correlatos

GPSi • Grupo de Pesquisa "Silício na Agricultura"

Referências Internacionais

IFA • International Fertilizer Industry Association