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Comitê Técnico - CTA

publicado 30/12/2016 11h18, última modificação 25/04/2017 10h48

O Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (CTA), constituído pelo Decreto 4.074 de 4 de janeiro de 2002, racionaliza e concilia procedimentos técnico-científicos e administrativos nos processos e adaptação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins. Além disso, deve propor a incorporação de tecnologia de ponta nos processos de análise, controle e fiscalização de agrotóxicos.

O CTA assessora os ministérios responsáveis na concessão do registro para uso emergencial de agrotóxicos e no estabelecimento de diretrizes e medidas que reduzem os efeitos danosos desses produtos na saúde humana e no meio ambiente.

Os membros oficiais do Comitê Técnico são indicados pelos ministros da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. O comitê segue agenda anual de reuniões ordinárias, mas também se reúne quando há demanda específica e urgente.

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