Fiscalização

Eficácia e Praticabilidade

Relação de locais de pesquisa e experimentação para a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, para fins de registro.

Registro de estabelecimentos e produtos

 Ministério da Agricultura mantém uma lista atualizada de estabelecimentos autorizados a distribuir estes produtos. Cada estado tem as próprias regras e recomendações para sua comercialização.