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Suasa

publicado 17/09/2019 16h34, última modificação 17/09/2019 17h30

O SUASA foi instituído pela Lei 9.712, de 20 de fevereiro de 1998, que alterou a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, regulamentada pelo Decreto Nº 5.741, de 30 de março de 2006, com o propósito de organizar as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e vegetais, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, articulando-se com o Sistema Único de Saúde no que for atinente à saúde pública, visando a promoção da saúde.

São participantes ou integrantes do SUASA:

  • Serviços e instituições oficiais;
  • Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
  • Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária;
  • Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

 O SUASA opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, vigilância e educação dirigidos à produção, processamento e comércio de animais, vegetais, produtos e insumos da agropecuária. Com isso, desenvolve, permanentemente, as seguintes atividades:

  • vigilância e defesa sanitária vegetal;
  • vigilância e defesa sanitária animal;
  • inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
  • inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; e
  • fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Com o objetivo de inspecionar e fiscalizar os produtos de origem animal e vegetal, e os insumos agropecuários no Brasil, no âmbito do SUASA, foram ainda constituídos os sistemas abaixo relacionados:

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento coordena os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários. Por adesão, os Estados e o Distrito Federal poderão integrar os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários, enquanto os Municípios, individual ou coletivamente, por meio de consórcios de Municípios, poderão integrar apenas os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal. Para as referidas adesões, os serviços de inspeção das esferas estatuais, distritais e municipais interessados deverão adequar suas bases legais, seus processos de trabalho, procedimentos de inspeção e fiscalização, submeter-se à avaliação da autoridade competente e obter o reconhecimento final da equivalência pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Para tanto, os interessados são obrigados a seguir a legislação federal ou dispor de regulamentos equivalentes, aprovados pelo MAPA.

Como equivalência de serviços de inspeção nos termos regulamentares dos sistemas criados, considera-se o estado no qual as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica aplicadas por diferentes serviços de inspeção permitam alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos.

As autoridades competentes dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários devem adotar as medidas necessárias para garantir que as inspeções e fiscalizações de produtos e insumos agropecuários sejam efetuadas de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todos os Estados e Municípios. Ademais, terão a responsabilidade de assegurar que a organização e os procedimentos dessa inspeção se façam por métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que ainda não tenham aderido ou decidirem pela não adesão aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários terão suas inspeções e fiscalizações de produtos de origem animal e vegetal, e insumos agropecuários, reconhecidas apenas no âmbito de sua jurisdição.