Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Inspeção > Produtos de Origem Vegetal > Vinhos e Bebidas

Vinhos e Bebidas

publicado 10/01/2017 14h53, última modificação 15/01/2019 10h21

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA inspeciona e fiscaliza os estabelecimento e produtos da área de vinhos e bebidas por meio das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFAs nas Unidades da Federação, seguindo as diretrizes da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas - CGVB que integra o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - DIPOV da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA. 

Legislação

A legislação brasileira de bebidas está dividida em dois grupos: normas referentes ao vinho e derivado da uva e do vinho regidas pela Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988 regulamentada pelo Decreto n° 8.198, de 20 de fevereiro de 2014 e as normas relativas às bebidas em geral que são orientadas pela Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, regulamentadas pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009.

Acesse aqui a seção específica sobre a legislação de bebidas.

Registro

Todos os estabelecimentos produtores, padronizadores, engarrafadores, atacadistas, exportadores e importadores devem ser registrados no MAPA, assim como todas as bebidas produzidas no país. As bebidas importadas possuem apenas o registro do estabelecimento importador no seu contrarrótulo. 

Acesse aqui a seção específica sobre registro de estabelecimento e produtos.

Rotulagem

Todas as bebidas produzidas no Brasil ou importadas devem ser rotuladas a fim de garantir a correta informação ao consumidor. A rotulagem deve seguir o estabelecido no art. 11 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 2009 para bebidas em geral e o art. 16 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.198, de 2014 para vinhos e derivados da uva e do vinho.

Acesse aqui a seção específica sobre rotulagem.

Exportação e Importação

Os estabelecimentos que desejam exportar ou importar bebidas precisam ser registrados junto ao MAPA nestas atividades específicas. Os procedimentos para importação e exportação devem seguir as regras constantes nas normativas do MAPA.

Acesse aqui a seção específica sobre exportação

Acesse aqui a seção específica sobre importação

Consultas

Promovendo a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, preconizada na Lei de Acesso à Informação - LAI (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) na forma de transparência ativa, disponibilizamos dois tipos de consultas listadas abaixo:

1. Autenticidade de Certificado de Registro

Nesta consulta, o cidadão que estiver em posse de um registro de estabelecimento ou produto emitido pelo MAPA poderá verificar sua autenticidade por meio do código impresso no certificado de registro

Manual para Consultar Autenticidade do Certifica de Registro

Consultar Autenticidade de Certificado de Registro

2. Painel Bebidas (Indisponível temporariamente - Em atualização)

Este painel fornece dados de registros de produtos e estabelecimento da área de vinhos e bebidas somente referentes aos emitidos no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - SIPEAGRO, não sendo, portanto, a listagem geral de estabelecimentos e produtos registrados no MAPA. Ainda existem muitas informações que estão sendo migradas do sistema antigo e este processo está sendo feito de forma gradual como esclarece normativa que instituiu o SIPEAGRO (Instrução Normativa nº 34, de 21 de Outubro de 2015)

Acesse aqui o Painel Bebidas