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Aviso aos Produtores, Beneficiadores e Exportadores de Amendoim

publicado 10/03/2017 09h22, última modificação 25/08/2017 08h49
Exigências da Instrução Normativa MAPA nº 03/2009 no tocante ao cadastramento da cadeia produtiva do amendoim

Em razão da Instrução Normativa MAPA nº 03/2009, do controle higiênico-sanitário do amendoim  alertamos sobre a exigência de cadastramento dos agentes da cadeia produtiva do amendoim para a correta comercialização desses produtos de origem vegetal no mercado interno e quando da exportação.

Este cadastro é somente para quem comercializa amendoim cru ou blancheado, destinado a beneficiamento ou processamento posterior para alimentação humana ou indústria de alimentos, ou seja, não se aplica ao amendoim salgado, amendoim torrado, confeitos, etc.

Nesse sentido, todos os produtores, beneficiadores e exportadores de amendoim deverão ser cadastrados, fazendo parte da lista elaborada por este Ministério e atualizada permanentemente na página de internet, conforme procedimentos descritos a seguir.

Para efetuar o cadastro, os interessados deverão procurar com o Serviço de Inspeção (e Sanidade) Vegetal do seu estado para assim requerer o cadastro, o qual será realizado em conformidade com a Instrução Normativa SDA nº 66/2003 apresentando a seguinte documentação:

a)    Requerimento - Anexo II;
b)    Ficha Cadastral do interessado devidamente preenchida - Anexo III;
c)    Termo de Responsabilidade Técnica profissional - Anexo IV;
d)    Cópia do comprovante de registro do Responsável Técnico (RT) pelo Estabelecimento junto ao Conselho de Classe;e
e)    Cópia do comprovante da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho de Classe;

Toda documentação apresentada deverá estar legível (mesmo as cópias) e corresponder fielmente ao informado  nos formulários apresentados, sendo estas condições indispensáveis para a abertura do processo.

No caso de “Trading” fica dispensada a apresentação da documentação citada nas alíneas "c", “d”  e "e" e neste caso deverá também apresentar um Termo de Vinculação onde conste o compromisso de adquirir produtos para fins de comercialização oriundo de fornecedores devidamente registrados no SICASQ, acompanhado da lista de seus principais fornecedores.

O cadastro no SICASQ se dá somente após inspeção no estabelecimento em conformidade com o disposto no item 5.3 da Instrução Normativa nº 66/2003.

Os agentes da cadeia produtiva do amendoim cadastrados ficam sujeitos à supervisão técnica e aos dispositivos da legislação da Classificação Vegetal referentes a esse cadastro. Conforme item 7.1 da Instrução Normativa SDA nº 66/2003, 7.1. A suspensão do cadastro poderá ser efetuada por tempo determinado nos casos de descumprimento das disposições contidas nestas normas, podendo ser definitiva, em consequência do não acatamento às medidas e aos prazos estipulados pelos órgãos autorizados.

Nos casos de problemas na comercialização e exportação do produto, relacionados ao cadastro da empresa, ou pela ausência do Estabelecimento na lista anexa, o interessado deverá entrar em contato com o Serviço de Inspeção (e Sanidade) Vegetal do seu estado para consultas e esclarecimentos.

Considerar um prazo de até 120 dias para a efetivação do cadastro*.

Para esclarecimentos adicionais, os agentes da cadeia do amendoim deverão entrar em contato com as Entidades de Classe representativas do Setor.

* Pior cenário - situação considerando a necessidade de vistoria e um grande volume de solicitações em um mesmo período (tempo médio 90 dias).