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Registro de pessoas físicas e jurídicas especializadas na atividade de classificação vegetal

publicado 10/01/2017 15h59, última modificação 30/05/2019 13h53

Orientações para Registro de Pessoas Físicas e Entidades Especializadas na Atividade de Classificação Vegetal

As instruções referentes à habilitação de classificadores e ao credenciamento de entidades especializadas na atividade de classificação vegetal são distintas e podem ser consultadas abaixo.

Para classificar um produto vegetal a entidade credenciada deverá dispor de registro no Cadastro Geral de Classificação (CGC-MAPA) conforme Instrução Normativa nº 05, de 16 de Maio de 2001, sendo que os serviços objeto do credenciamento, bem como as pessoas físicas ou jurídicas neles envolvidas, estão sujeitos à supervisão, ao controle e à fiscalização do Ministério da Agricultura.

Acesse aqui informações sobre como classificar e rotular os produtos vegetais a serem ofertados diretamente ao consumidor final

Habilitação de pessoa física para a classificação de produto vegetal padronizado

A atividade de classificação é realizada mediante habilitação auferida por meio de cursos de capacitação e qualificação de classificadores, realizados em conformidade com a Instrução Normativa nº 46, de 29 de outubro de 2009.

Passo a Passo para a Elaboração e homologação de curso de classificadores

Passo a Passo para a Realização e Aprovação Final de curso de classificadores

Credenciamento de pessoa jurídica para exercer a atividade de classificação vegetal

A solicitação de registro de estabelecimento se faz por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - SIPEAGRO (Este sistema foi instituído pela Instrução Normativa nº 34 de 23 de outubro de 2015), pela internet.

Acesse aqui o passo a passo de Registro de Estabelecimento no SIPEAGRO (modelo para bebidas, seguir como exemplo para o credenciamento para a classificação vegetal)

 

 Acesse aqui o SIPEAGRO

Anteriormente ao cadastro no sistema o interessado deverá reunir, em arquivo PDF, os documentos relacionados na Instrução Normativa nº 54, de 24 de Novembro de 2011.

O credenciamento para o estabelecimento interessado em promover o serviço de classificação vegetal junto a embaladores de produtos vegetais padronizados e demais atividades relacionadas com a legislação da qualidade vegetal é realizado em conformidade com a Instrução Normativa nº 54, de 24 de Novembro de 2011.

Os estabelecimentos que manipulam, fabricam, preparam, processam, beneficiam, industrializam produtos de origem vegetal e que desejam classificar seus produtos por conta própria, na modalidade de fluxo operacional, também devem se ater ao disposto na Instrução Normativa nº 54, de 24 de Novembro de 2011.

Não é cobrada nenhuma taxa para registro.

Relação dos Equipamentos mínimos para Classificação de Produtos Vegetais

Confira as entidades credenciadas para realizar a classificação vegetal: 

Relação das entidades credenciadas para a classificação de produtos vegetais padronizados (clicar na aba Credenciadas)

Lista dos Laboratórios Credenciados para Análise Tecnológica em Algodão em Pluma

Listagem por estado:

 

Em caso de dúvidas, favor contatar a Superintendência Federal de Agricultura no seu Estado.