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Registro de estabelecimentos de produtos de origem vegetal

publicado 10/01/2017 14h59, última modificação 13/02/2020 19h05

Orientações

Para o registro no Cadastro Geral de Classificação CGC/MAPA, recomendamos a leitura das instruções para o registro e o Passo a passo para registro no CGC/MAPA (orientações de uso do SIPEAGRO) antes de acessar o sistema eletrônico para o registro (SIPEAGRO).

Prazos para as empresas darem entrada no pedido de registro:
I - Registro no nível básico: até 01/09/2020;
II - Registro no nível intermediário: até 01/07/2020 ; e
III - Registro no nível completo: até 01/05/2020.

Saiba aqui a lista dos produtos que atribuem a obrigatoriedade de registro no CGC/MAPA à pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que por conta própria ou como intermediária processe, industrialize, beneficie ou embale produto vegetal quando destinado diretamente à alimentação humana, nas operações de compra e venda do Poder Público e quando da importação, situações previstas no art. 1º da Lei nº 9.972/2000 e a Instrução Normativa SDA nº 9/2019 .

Registro

Link para o SIPEAGRO, clicar na na figura:

Referências

PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES RELACIONADAS COM O REGISTRO NO CGC/MAPA (IN SDA Nº 9/2019)

Instrução Normativa SDA nº 09, de 21 de maio de 2019 (norma para o registro de estabelecimentos no CGC-MAPA). Instrução Normativa SDA nº 03, de 22 de janeiro de 2020 (define os prazos limite para dar entrada no pedido de registro no CGC/MAPA).

 Acesse aqui informações sobre como classificar e rotular os produtos vegetais a serem ofertados diretamente ao consumidor final

Níveis de registro (básico, intermediário e completo) e especificidades de registro para alguns setores/destinos

Detalhamos abaixo uma lista contendo as orientações e a documentação necessárias para o pedido de novos registros e para a migração dos antigos cadastramentos de exportadores para o SIPEAGRO:

Listagem dos estabelecimentos registrados no CGC/MAPA

Os estabelecimentos cadastrados no SICASQ permanecem com os registros ativos até a finalização dos procedimentos de transição para o CGC/MAPA.

 A listagem desses estabelecimentos cadastrados no SICASQ (ainda equivalentes ao CGC/MAPA) podem ser obtidas em:

listagem dos estabelecimentos cadastrados (clicar na aba SICASQ)

Produtos não contemplados na Listagem dos produtos com atribuição de obrigatoriedade de registro no CGC/MAPA

Alertamos que há necessidade de registro de alguns produtos vegetais em outros Departamentos do MAPA ou outros órgãos.

Você poderá consultar sobre esses registros nas páginas de internet do DFIP (p.ex. ingredientes de origem vegetal para rações), da ANVISA (p.ex. palmito), IBAMA (p.ex. carvão vegetal) ou INMETRO (p.ex. produção integrada - PI).

Em caso de dúvidas, favor contatar a Superintendência Federal de Agricultura no seu Estado.