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Qualidade Vegetal

publicado 10/01/2017 14h53, última modificação 18/02/2019 12h28

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA cuida para que a qualidade dos produtos de origem vegetal que são destinados ao mercado interno e à exportação atenda aos requisitos de qualidade estabelecidos.

Para tal, inspeciona e fiscaliza os estabelecimento e produtos da área de grãos e cereais, café, frutas, hortaliças, óleos vegetais, azeite de oliva, farinhas e fibras por meio das Superintendências Federais de Agricultura - SFA nos estados da federação, seguindo as diretrizes da Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal - CGQV que integra o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - DIPOV da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA. 

O produtor e o embalador são responsáveis por assegurar a qualidade do produto vegetal ofertado ao consumidor final, sendo que a classificação deve constar nas embalagens. 

Acesse aqui as informações básicas para a classificação vegetal e para o controle higiênico sanitário de produtos de origem vegetal

Acesse aqui informações sobre como classificar e rotular os produtos vegetais a serem ofertados diretamente ao consumidor final

Legislação

A legislação brasileira de qualidade vegetal está divida em dois grupos:

Em adição, o Ministério da Agricultura, quando da fiscalização de rotina sobre produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, padronizados, também pode fiscalizar resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos, físicos e biológicos. Essa atuação se dá em conformidade com a Instrução Normativa nº 31, de 15 de agosto de 2013, que estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito do Ministério da Agricultura, na constatação desses contaminantes e com a Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 07 de Fevereiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos.

Acesse aqui a seção específica sobre a legislação da qualidade vegetal.

Padrão Oficial de Classificação

Cada vegetal padronizado tem  legislação específica, que indica os critérios para importação, produção e comercialização no Brasil. Acesse, abaixo, a norma que rege cada cultura padronizada pelo Ministério da Agricultura:

Relação dos padrões oficiais estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a   classificação.

Plano nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de origem Vegetal - PNCRC/Vegetal

Acesse aqui a seção específica sobre PNCRC/Vegetal

Registro

Todos os estabelecimentos que realizam a atividade de classificação de produto vegetal padronizado devem ser credenciados pelo Ministério da Agricultura e dispor de registro no Cadastro Geral de Classificação (CGC-MAPA).

Os profissionais responsáveis pela classificação vegetal devem ser habilitados para exercer essa atividade, assim como ingressar no Sistema Nacional de Classificação (SNCV). Tanto a habilitação quanto o ingresso no SNCV se dão por meio de cursos devidamente homologados pelo Ministério da Agricultura.

As orientações para Registro de Estabelecimentos e Produtos de Origem Vegetal Padronizados se encontra em processo de revisão, e atualmente varia conforme o produto e destino final do produto. 

Acesse aqui a seção específica sobre credenciamento e habilitação para a Classificação Vegetal.

Acesse aqui a seção específica sobre registro de estabelecimento e produtos.

Acesse aqui a seção específica sobre cadastramento para a exportação.

Rastreabilidade

Todos os produtos vegetais devem conter uma forma de identificação única do seu responsável no próprio produto ou nos envoltórios, suas caixas, sacarias e demais embalagens, conforme o caso, de forma a possibilitar o acesso, pelas autoridades competentes, aos registros com as informações obrigatórias e documentais para fins de identificação da origem (rastreabilidade) e Recall.

Acesse aqui os detalhes sobre as formas de identificação e as exigências de rastreabilidade dos produtos vegetais.

Perguntas e Respostas Relacionadas à Norma da Rastreabilidade - INC Nº 2/2018

Rotulagem

Todos os produtos vegetais padronizados devem conter as informações sobre suas qualidades, com base em padrões oficiais.

Acesse aqui a seção específica sobre rotulagem.

Exportação e Importação

Os estabelecimento que desejam exportar ou importar produtos vegetais padronizados precisam atender aos requisitos de qualidade dos produtos, avaliados com base em padrões oficiais. Os procedimentos para importação e exportação devem seguir as regras constantes nas normativas do MAPA.

Acesse aqui a seção específica sobre exportação

Acesse aqui a seção específica sobre importação

 

Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

Listagem dos Serviços de Inspeção de Produtos de Produtos de Origem Vegetal em todas as Unidades da Federação.

Acesse aqui a lista com o endereço e contato dos SIPOVs – SISVs – SIFISVs.