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MAPA propõe norma para o controle da qualidade de frutas e hortaliças (contribuições até 15/1/2018)

Segurança Alimentar

padronização de frutas, padronização de hortaliças
publicado: 30/08/2017 16h19 última modificação: 22/11/2017 10h03

Consulta Pública - Requisitos mínimos para Hortícolas - Portaria SDA n° 99/2017

A consulta pública para a definição de um padrão simplificado para as frutas e hortaliças decorre de projeto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - DIPOV/SDA com a União Europeia no âmbito dos Diálogos Setoriais.

Nas suas conclusões, o referido projeto discorreu sobre a necessidade de diminuir a complexidade para a execução das ações de fiscalização dos padrões de hortícolas, estabelecendo-se um rito específico para tal, além de orientar quanto a necessidade de limitar a complexidade da amostragem e perícia, e de se eliminar a necessidade de um classificador para cada produto hortícola.

A proposta de norma simplificada teve como orientador o pressuposto de que padrões complexos demais dificultariam a fiscalização de hortícolas e que a possibilidade de simplificação deve ser sempre avaliada em primeira instância.

Por outro lado (e concomitantemente) padrões específicos e mais detalhados podem e devem ser avaliados caso a caso, considerada a especificidade dos produtos em questão e demandas dos setores interessados. 

Nesse sentido, a presente Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa busca estabelecer o Regulamento Técnico com os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas.

Orientamos aos interessados no tema uma análise da proposta a fim de atenderem à Consulta Pública, para que reste assegurada a intenção de se estabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade de hortícolas, de forma a possibilitar que seja verificada a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos ao consumidor por meio de uma análise prática e objetiva.

Receberemos contribuições até o dia 15 de janeiro de 2018. Dúvidas ou esclarecimentos podem ser obtidos nos telefones (61) 3218 3251; 3218 3428; e 3218 3250.

Acesse aqui a Portaria SDA n° 99/2017