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Importação

publicado 13/01/2017 16h24, última modificação 04/12/2018 08h07

Produtos Vegetais

O padrão oficial para a classificação vegetal de alimentos e produtos de origem vegetal, determinado pelo Ministério da Agricultura, é coordenado e fiscalizado pelo Departamento de Inspeção de Origem Vegetal (Dipov), que classifica e certifica os produtos importados. A fiscalização de estabelecimentos que preparam, embalam e comercializam os produtos para o consumo é responsabilidade da Coordenação Geral de Qualidade Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Os produtos importados pelo Brasil devem seguir os padrões oficiais, com modelos diferentes e estão determinados por legislações específicas. Atualmente, mais de 80 tipos de alimentos e produtos vegetais estão classificados a partir de exigências de mercado ou por determinação do ministério.

Relação de produtos padronizados  e taxas para a classificação de produto importado

Atente para as regras de importação de produtos de origem vegetal. Leia mais.

Normas para o controle higiênico-sanitário de produtos vegetais importados

A legislação para o controle da segurança e qualidade dos produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico trata da classificação e fiscalização da classificação desses produtos, também abrangendo o controle higiênico sanitário.

 O controle higiênico-sanitário de produtos padronizados em geral se dá de forma aleatória em conformidade com a Instrução Normativa nº 31, de 15 de agosto de 2013. Essa norma estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito do Ministério da Agricultura, na constatação de resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos, físicos e biológicos, conforme estabelecido em legislação específica da ANVISA, em produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, padronizados.

Considerando as particularidades dos sistemas de produção e riscos associados, existem normas específicas para o controle higiênico-sanitário do amendoimmilho e seus subprodutos, amêndoas, pistache, frutas secas, milho de pipoca e da castanha do Brasil. O controle higiênico-sanitário (micotoxinas) desses produtos se dá de forma compulsória.

Bebidas em Geral, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho

Para importação de Bebidas em Geral e Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, será necessário que o estabelecimento possua Registro no MAPA contendo a atividade de IMPORTADOR da bebida que deseja importar. Caso não possua registro, a empresa deverá solicitar o mesmo via Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - SIPEAGRO. 

Será necessário que o estabelecimento importador cadastre o requerimento de importação no Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários - SIGVIG.

A documentação exigida pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO, no local de chegada da mercadoria, consta no anexo XLI da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 e está listada abaixo:

a) Certificado do Registro do estabelecimento importador, quando não disponível a
verificação eletrônica automática;
b) Certificado de Origem e de Análise do produto;
c) Certificado de Tempo de Envelhecimento, quando for o caso;
d) Certificado de Inspeção de importação que autorizou a comercialização do produto
entro do período que o dispense de coleta de amostra, quando for o caso;
e) Termo de Depositário, quando for o caso;
f) Autorização para dispensa de coleta de amostras, emitido pelo Setor Técnico da SFA/
UF, nas situações previstas na alínea “a” do item 3.5 deste Anexo;
g) Comprovante da tipicidade e regionalidade do produto, quando for o caso;
h) Comprovante da indicação geográfica do produto, quando for o caso;
i) Documentação Aduaneira da mercadoria (LI, LSI ou DSI);
j) Fatura Comercial (Invoice);
k) Conhecimento ou Manifesto de carga; e
l) Declaração Agropecuária de Trânsito Internacional – DAT.

O item B da lista (certificado de origem e de análise) deverá ser emitido por órgão oficial ou oficialmente credenciado do país de origem. A lista de organismos e laboratórios dos países exportadores de produto para o Brasil, responsáveis pela emissão dos certificados de origem e de análise encontra-se disponível no SISCOLE.

Acesse aqui o Sistema de Cadastro de Organismos e Laboratórios Estrangeiros – SISCOLE

Caso tenha havido coleta de amostra para análise, conforme a Instrução Normativa Nº 67 de 5 de novembro de 2018, a mesma será enviada para um dos laboratórios nacionais credenciados que estão aptos para fazerem Análises Físico-Quimicas de Bebidas, Fermentados Acéticos e Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho. Após a emissão do laudo de análise pelo laboratório o serviço de Inspeção do MAPA na SFA irá analisar toda a documentação e procederá com a emissão do Certificado Inspeção. Somente em posse do Certificado de Inspeção, constando que o produto é apto, o estabelecimento poderá comercializar no território nocional o produto importado.

IMPORTAÇÃO SEM FINS COMERCIAIS 

É obrigatória a apresentação ao Vigiagro da Autorização para Importação de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho Sem Fins Comerciais, emitida pelo Órgão Fiscalizador, via requerimento do interessado pelo Portal de Serviços, para importação de produtos não destinados à comercialização, que estejam acompanhados ou não dos certificados de análise e de origem e em volume superior a doze litros, para as destinações a seguir:

I - exposições;

II - concursos de qualidade, eventos de degustação ou de promoção comercial;

III - desenvolvimento e pesquisa; ou

IV - consumo próprio.

A quantidade do produto importado sem fins comerciais deve ser condizente com o porte e a duração da exposição, do concurso, do evento, ou da pesquisa e desenvolvimento a que se destina e atender legislação específica do órgão fiscal competente. Considera-se também como consumo próprio os produtos trazidos em mudanças de pessoas físicas provenientes do exterior para o Brasil. As importações de produtos até 12 (doze) litros estão dispensadas de autorização e controle pelo MAPA.

Consulte o serviço de inspeção da Superintendência Federal de Agricultura - SFA do seu estado previamente a solicitação de importação sem fins comerciais.