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Exportação

publicado 11/01/2017 15h38, última modificação 13/12/2019 10h20

Produtos Vegetais (Grãos, frutas, hortaliças, fibras etc)

Acesse aqui as regras para exportação aos principais parceiros comerciais do Brasil

Acesse aqui as principais informações de rotulagem para exportação de frutas e hortaliças para a Europa

Como regra geral, o MAPA não atua sobre a classificação e certificação de produto vegetal destinado à exportação, à exceção dos casos de exigência do país importador.

Para os casos de exigência de controle e certificação do país importador, a Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal (CGQV) do Departamento de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV)  promove e acompanha atividades de fiscalização e inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos vegetais in natura, processados ou industrializados, e seus derivados. São medidas que garantem a qualidade e segurança dos produtos de origem vegetal e seus derivados produzidos no Brasil.

Acesse aqui as informações gerais e a Instrução Normativa MAPA nº 19/2019, contendo as regras para a certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal

 

Cadastro de exportadores

O SICASQ, encontra-se revogado pela Instrução Normativa nº 09/2019 (do CGC-MAPA), desse modo, o cadastramento no SICASQ encontra-se desativado para novos registros.

Novos registros devem ser realizados em conformidade com a IN MAPA nº 09/2019. Instruções acessíveis em: Registro de estabelecimentos de produtos de origem vegetal.

Os estabelecimentos cadastrados no SICASQ permanecem com os registros ativos até a finalização dos procedimentos de transição para o CGC/MAPA. Esses registros no SICASQ/MAPA não serão absorvidos pelo novo sistema. Enquanto perdurar a migração, o cadastro dos estabelecimentos exportadores e produtores de vegetais e seus produtos no SICASQ estará disponível para consulta (consultas e listagem customizáveis) em:

Relação dos estabelecimentos cadastrados (clicar na aba SICASQ)

Relação dos estabelecimentos cadastrados na AQSIQ/CHINA (em chinês)

 

A listagem com a chamada para os novos registros no CGC/MAPA e, concomitantemente, a abertura para a necessária atualização/migração do SICASQ para o CGC/MAPA pode ser verificada em Registro de estabelecimentos de produtos de origem vegetal.

Vinhos e Bebidas

estabelecimento exportador de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho deverá ser registrado junto ao MAPA antes de dar entrada no processo de exportação. Para maiores informações sobre registro de estabelecimento acesso aqui

A Instrução Normativa Nº 67 de 5 de novembro de 2018 estabelece os critérios para certificação para exportação de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho.

Para exportação o estabelecimento poderá, conforme solicitação do país de destino, requerer os seguintes certificados a seguir: Certificado de Livre Venda, Certificado de Origem para Exportação e Certificado de Análise Laboratorial. Existem ainda modelos específicos de certificados para a China e a Comunidade Europeia (este último quando da exportação de Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, conforme Instrução Normativa Nº 67/2018).

A partir de 13/12/2018 todas as solicitações para os referidos certificados deverão ser interpostas por meio do portal de Serviço ao Cidadão, onde após cadastramento os documentos abaixo devem ser anexados à solicitação. 

I - contrato ou carta proposta de exportação firmada em relação aos produtos a serem exportados;

II - comprovação da exigência oficial do país importador;

III - Termo de Compromisso, em modelo fornecido pelo Portal de Serviços, obrigatório para exportação de vinhos e derivados da uva e do vinho para a Comunidade Europeia, conforme anexo V; e

IV - Instrumento vigente de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica que contenha cláusula específica para atuação perante o MAPA.

V. Termo de Compromisso (Somente em exportações de Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho para a Comunidade Europeia)

Se necessário análise laboratorial o solicitante deve indicar, em campo específico, o laboratório credenciado na rede nacional de laboratórios agropecuários, que atenda ao escopo necessário. (acesse aqui a lista da rede nacional de laboratórios agropecuários)

Após a análise documental, e em caso de aprovação, o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura no estado de localização do estabelecimento exportador emitirá o certificado correspondente à exigência oficial do país importador. O(s) certificado(s) e laudo de análise irão ser disponibilizados no portal de serviços ao final de todo processo.

Processo Digital de Certificação

Em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, no âmbito da Plataforma de Cidadania Digital, foi criado o serviço de informatização dos procedimentos de exportação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho.

No portal de SERVIÇOS está disponível ao público alvo, estabelecimentos exportadores de bebidas registrados no MAPA, a ferramenta que informatiza os trâmites para obtenção da certificação necessária à exportação.

Para acessar o manual do requerente clique aqui

 

 Para verificar a autenticação de documentos emitidos pelo Sistema de Exportação clique aqui