Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Inspeção > Produtos de Origem Vegetal > PNCRC/Vegetal

PNCRC/Vegetal

publicado 29/11/2017 17h43, última modificação 08/02/2018 15h07

PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL  - PNCRC/VEGETAL

 

PNCRC-Vegetal.jpg

No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) abriga em sua estrutura o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), que é responsável por coordenar as ações de segurança e qualidade dos produtos de origem vegetal, por meio de procedimentos de amostragem e análise laboratorial; com a colaboração de outros setores da SDA, como o Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA), Coordenação Geral de Apoio Laboratorial (CGAL) e Vigilância Agropecuária (VIGIAGRO).

As diretrizes, programas, planos de trabalho e ações correspondentes constam do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), instituído pela Instrução Normativa SDA/MAPA nº 42, de 31 de dezembro de 2008.

O PNCRC/Vegetal tem como função monitorar a qualidade dos produtos de origem vegetal produzidos em todo o território nacional, em relação à ocorrência de resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos e biológicos. São monitorados produtos de origem vegetal destinados ao mercado interno e à exportação.

O PNCRC/Vegetal é constituído por quatro subprogramas:

  • O subprograma de Monitoramento que gera as informações sobre a frequência, níveis e distribuição dos resíduos e contaminantes no país; e os resultados norteiam as ações de investigação e controle pela fiscalização dos produtos de origem vegetal que possuem o padrão oficial de classificação (POC).
  • O subprograma de investigação que só é iniciado quando é detectada alguma violação no subprograma de monitoramento e é composto por processos de investigação.
  • O subprograma de Produtos Importados tem a sua coleta de amostras na zona primária (portos, postos de fronteira e aeroportos).
  • O subprograma Exploratório verifica a ocorrência de resíduos e contaminantes que ainda não existam limites e níveis máximos estabelecidos, e gera informações sobre ocorrência de resíduos em culturas de interesse do MAPA.

 

O monitoramento dos produtos importados dentro do PNCRC/Vegetal tem por objetivo verificar se a segurança e a qualidade são semelhantes ao produto nacional disponibilizado à sociedade. Desta forma, para o monitoramento de um produto agrícola no mercado interno brasileiro, parte do volume de amostras é direcionado às importações.

As amostras são oficiais e coletadas por Auditores Fiscais Federais Agropecuários em propriedades rurais, estabelecimentos beneficiadores e em centrais de abastecimento; e o plano de amostragem segue a recomendação do Codex Alimentarius (FAO/WHO, VOL. 3, Seção 3, 1995).

Uma característica indispensável para o bom funcionamento do PNCRC/Vegetal é a rastreabilidade do produto, pois permite enxergar o fluxo do produto dentro da cadeia produtiva, e, quando ocorrer uma violação, facilitar a identificação do problema durante a realização de uma investigação.

As análises são realizadas pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (LANAGROs), que são os laboratórios oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou por laboratórios públicos e privados credenciados por este Ministério. Os laboratórios oficiais e credenciados juntos compõe a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, sendo sempre exigida de todos os seus integrantes a acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pela Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005.

Assim, constituem-se como compromissos do PNCRC/Vegetal a investigação de todas as não conformidades identificadas e a ampliação contínua da relação de culturas monitoradas, do número de amostras coletadas e do número das substâncias analisadas, visando melhorar a representatividade do monitoramento na produção nacional. Além de que o MAPA busca, no âmbito das suas competências, desenvolver ações integradas no intuito de incentivar a implantação das Boas Práticas Agrícolas, com o uso correto dos agrotóxicos e até mesmo a sua minimização, assim como ampliar o registro de substâncias com elevada eficiência agronômica, visando dar suporte à produção de alimentos com qualidade e segurança.

 

Legislação - PNCRC/Vegetal

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 42, de 31 de dezembro de 2008.

Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000.

Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007.

Lei nº 9.974, de 06 de junho de 2000.

Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro 2002.

Instrução Normativa MAPA nº 31, de 15 de agosto de 2013.

 

Histórico de Publicações do Escopo PNCRC/Vegetal

PNCRC/Vegetal Ano-Safra 2009-2010: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 21, de 30 de junho de 2009.

 PNCRC/Vegetal Ano-Safra 2010-2011: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 08 de outubro de 2010.

PNCRC/Vegetal Ano-Safra 2011-2012: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 25, de 08 de agosto de 2011.

PNCRC/Vegetal Ano-Safra 2012-2013: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 27, de 11 de dezembro de 2012.

PNCRC/Vegetal Ano-Safra 2013-2014: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 18, de 25 de junho de 2013.

PNCRC/Vegetal Ano-Safra 2014-2015: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 17, de 31 de julho de 2014.

PNCRC/Vegetal 2º semestre de 2015: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 21, de 21 de setembro de 2015.

PNCRC/Vegetal Ano 2016: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 11, de 25 de julho de 2016.

PNCRC/Vegetal Ano 2017: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 12, de 30 de maio de 2017.

PNCRC/Vegetal Ano 2018: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 48, de 12 de dezembro de 2017.

 

 Histórico de Publicações dos Resultados do PNCRC/Vegetal

PNCRC/Vegetal em maçã e mamão Anos 2006, 2007, 2008, até junho/2009: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 35, de 10 de outubro de 2009.

PNCRC/Vegetal Ano-Safra 2009-2010: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 22, de 08 de setembro de 2010.

PNCRC/Vegetal Ano-Safra 2010-2011: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 40, de 11 de novembro de 2011.

PNCRC/Vegetal Ano-Safra 2011-2012: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 01, de 04 de janeiro de 2013.

PNCRC/Vegetal Ano-Safra 2012-2013: Portaria SDA/MAPA nº 115, de 30 de agosto de 2013.

PNCRC/Vegetal Ano-Safra 2013-2014: Portaria SDA/MAPA nº 44, de 08 de maio de 2015.

PNCRC/Vegetal Ano-Safra 2014-2015: Portaria SDA/MAPA nº 52, de 16 de junho de 2016.

 

capa manual PNCRC.jpg 

 

  

Manual de Coleta de Amostras do PNCRC/Vegetal

 

 

 

 

Manual de Procedimentos do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC - Para Laboratórios - Área Vegetal

 

 

  Manual de Procedimentos do PNCRC para Laboratórios - Área Vegetal