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Registro de estabelecimentos e produtos de origem vegetal

publicado 10/01/2017 15h59, última modificação 09/05/2018 16h26

Orientações para Registro de Estabelecimentos e Produtos de Origem Vegetal Padronizados

Atualmente há obrigação de classificar e de rotular corretamente os produtos que dispõem de padrão oficial de classificação. Na seção específica sobre rotulagem há o direcionamento para as normas onde estão detalhados os produtos e seus procedimentos para a correta informação sobre esses produtos e suas classificações, a serem informadas ao consumidor.

 

Norma para o registro de estabelecimentos no CGC-MAPA encontra-se em processo de revisão final para publicação. Consultas em : Consulta Pública - Registro no CGC/MAPA - Portaria SDA n° 100/2017. Maiores informações em tel.: (61) 3218 3251; 3218 3428; e 3218 3250

Inexiste registro de produtos padronizados pelo MAPA e demais produtos vegetais destinados ao consumo humano e para fins de atendimento à legislação da Classificação Vegetal (Lei nº 9.972/2000). 

Nesse sentido, não existe norma geral para operacionalizar o registro para grãos, óleos, azeites, frutas, hortaliças, fibras e demais produtos de origem vegetal (in natura ou processados) no âmbito do MAPA para fins de comercialização de produto vegetal classificado, somente cabendo a classificação obrigatória e a rotulagem adequada conforme o caso.

Existem normas específicas para operacionalizar o registro dos agentes da cadeia produtiva do amendoim e da castanha do Brasil. Informações detalhadas desses procedimentos podem ser obtidas em:

Cadastro de produtores, beneficiadores, exportadores e importadores de amendoim

Cadastro de produtores, beneficiadores, exportadores e importadores de castanha do Brasil

Acesse aqui informações sobre como classificar e rotular os produtos vegetais a serem ofertados diretamente ao consumidor final

Alertamos sobre a necessidade de registro de alguns produtos vegetais em outros Departamentos do MAPA ou outros órgãos.

Você poderá consultar sobre esses registros nas páginas de internet do DFIP (p.ex. ingredientes de origem vegetal para rações), da ANVISA (p.ex. palmito), IBAMA (p.ex. carvão vegetal) ou INMETRO (p.ex. produção integrada - PI)

Em caso de dúvidas, favor contatar a Superintendência Federal de Agricultura no seu Estado.