SISBI

publicado 23/02/2017 17h39, última modificação 14/11/2017 15h15

Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA

Sisbi 2O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Os requisitos e demais procedimentos necessários para a adesão ao SISBI-POA já foram definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Também foram instituídos gestores estaduais para atuarem como técnicos de referência junto às Superintendências Federais de Agricultura (SFA), responsáveis pela divulgação e orientação aos serviços de inspeção interessados na adesão ao sistema.

Gestores Estaduais do SISBI-POA na sede do MAPA e nas Superintendências Federais de Agricultura nos Estados:

 

Telefone da sede em Brasília (61) 3218-2290

 

Legislação

a) Lei nº 7.889/1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e dá outras providências;

b) Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola);

c) Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA;

d) Instrução Normativa do Mapa nº 36/2011, que define os procedimentos para adesão dos entes federados ao SISBI-POA;

e) Instrução Normativa nº 2/2009, que define o modelo de logotipo a ser inserido na rotulagem dos produtos dos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção que aderirem ao SISBI-POA;

f) Manual de Identidade Visual da Marca SISBI;

g) Instrução Normativa nº 16/2015, que estabelece, em todo o território nacional, as normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referentes às agroindústrias de pequeno porte;

h) Instrução Normativa nº 05/2017, que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependências e equipamentos de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal.

i) Memorando DIPOA nº 19/2014 e Parecer CONJUR/MAPA nº 119/2014 sobre o recebimento em estabelecimentos sob SIF de produtos oriundos de estabelecimentos registrados nos Serviços de inspeção Estaduais e/ou Municipais aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

 

Cadastro Geral SISBI

Serviços de Inspeção Estaduais

Bahia

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Paraná

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

 

 

Serviços de Inspeção Municipais

Alegrete

Cascavel

Chapecó

Erechim

Glorinha

Ibiúna

Itu

Marau

Miraguaí

Rio Claro

Rosário do Sul

Santa Cruz do Sul

Santa Maria

Sant'ana do Livramento

São Pedro do Butiá

Uberlândia

 

Consórcios

CIDEMA

CODEVALE

CONSAD