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Competências do SIF

publicado 24/01/2017 16h00, última modificação 24/01/2017 16h00

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) é a instância central e competente pela inspeção de produtos de origem animal no país, sendo subordinado administrativamente à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) é responsável pela elaboração das diretrizes de ação governamental para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, contribuindo assim com a formulação da política agrícola do Brasil.

Visando a promoção do agronegócio brasileiro, o DIPOA promove articulações com as unidades organizacionais do órgão competente do MAPA, para elaboração de propostas para subsidiar a posição brasileira nos fóruns do MERCOSUL, no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e no Codex Alimentarius-da FAO/ junto à Organização Mundial da Saúde (OMS).

O DIPOA também possui um importante papel na conquista de novos parceiros comerciais identificando pontos de interesse para a abertura de mercado proporcionada por atos internacionais, acordos bilaterais sobre questões sanitárias de produtos de origem animal e seus derivados, junto aos órgãos da administração pública, entidades representativas do agronegócio brasileiro e às representações estrangeiras no Brasil.

O Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF), criado em 2003, constitui uma ferramenta de gerenciamento do Serviço de Inspeção Federal e automação de processos de trabalho.

O Sistema de base Oracle permite que a grande quantidade de dados rotineiramente gerados na produção e fiscalização de produtos de origem animal, em estabelecimentos registrados no SIF, sejam lançados, gerando informações sobre abate, produção, condenação e comercialização, recepção de matéria prima, rótulos analisados, certificados e guias de trânsito.

Os principais processos em operação são a concessão de Registro dos Estabelecimentos Produtores, a Análise de Rótulos de Produtos de Origem Animal, a Certificação Sanitária, Mapas Estatísticos (Dados Nosográficos), Quadro de Avisos e Recursos Humanos.

O SIF é também o Serviço Coordenador do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI/POA. Esse Sistema tem o objetivo de integrar os Serviços de Inspeção Federal, Estaduais e Municipais, harmonizando e uniformizando as ações e os procedimentos de inspeção e fiscalização em todo o país, a fim de garantir a segurança dos alimentos independentemente da instância que o inspeciona.