Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Inspeção > Produtos de Origem Animal > Recebimento de missões internacionais

Recebimento de missões internacionais

publicado 19/08/2019 09h18, última modificação 14/01/2020 17h29

Divisão de Auditorias Internacionais - DIAI

 

Informações Gerais

As missões veterinárias oficiais ao Brasil podem ter como objetivos básicos, a habilitação de estabelecimentos por meio de visitas “planta a planta” e a avaliação do Serviço Veterinário Oficial. 

Neste contexto, cabe mencionar que também existem missões de abertura de mercado, quando o Brasil ainda não exporta para determinado país e missões de manutenção, que, uma vez o mercado aberto, tem o objetivo de renovar habilitações ou realizar novas habilitações de estabelecimentos exportadores.

O roteiro da missão poderá ser composto por estabelecimentos escolhidos pelo país importador através de critérios próprios ou através de um chamamento realizado pela DIAI no SIGSIF e no site do MAPA para que os estabelecimentos interessados se manifestem.

Geralmente o país importador define a quantidade de equipes/auditores que virão ao Brasil e a quantidade de dias disponíveis para a auditoria.

As datas das missões geralmente são definidas em comum acordo entre as partes interessadas

No caso da realização de um chamamento, se houverem um maior número de estabelecimentos interessados do que vagas disponíveis para a realização da auditoria, um novo chamamento será realizado para que ocorra um sorteio dos estabelecimentos interessados naquela missão, publicado naquele mesmo meio.

As missões são abertas para todo estabelecimento sob SIF que esteja interessado, não sendo obrigado estar ligado a alguma associação.

Após o envio pelo país importador do relatório preliminar, este indicará os estabelecimentos que serão habilitados, os estabelecimentos com pendências e os não habilitados.

Os estabelecimentos com pendência, deverão apresentar planos de ação para as não-conformidades apontadas no relatório dentro do prazo solicitado com uma versão em português e outra em inglês ou na língua nativa do país importador.

 

Como participar

O interessado deverá manifestar-se oficialmente ao AFFA responsável pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF, do estabelecimento, preenchendo o formulário específico.

O SIF encaminhará ao respectivo SIPOA, que após referendar a indicação, enviará o processo à DIAI/CGCOA/DIPOA/DAS/MAPA.

Cabe inteiramente ao interessado o acompanhamento de seu pleito junto ao respectivo SIF e SIPOA a fim de que este seja apresentado na data especificada no chamamento emitido pelo DIPOA.

Manifestações extemporâneas não serão consideradas.

   

Chamadas para participação em missões internacionais

  Não há chamadas abertas 

 

Chamadas para sorteio

Não há chamadas abertas

 

Outras Chamadas:

País: Peru

Produtos:  Novas habilitações de estabelecimentos produtores de farinhas de vísceras de aves

Histórico:  O SENASA informou o interesse do setor privado peruano na importação de farinha de vísceras de aves do Brasil

Prazo para manifestação:  Somente serão consideradas as solicitações que forem recebidas pela Divisão de
Habilitação e Certificação - DHC/CGI/DIPOA até o dia 27/01/2020, respeitando a hierarquia vigente, e incluindo o parecer técnico do respectivo SIPOA;

Procedimento:  Conforme OFÍCIO-CIRCULAR Nº 121/2019/DHC/CGI/DIPOA existe o procedimento de habilitação prévia, do qual é necessário o envio de documentação as autoridades do SENASA e somente após a aprovação, o estabelecimento é indicado a participar da missão.
Então o estabelecimento interessado deve apresentar a documentação conforme OFÍCIO-CIRCULAR Nº 121/2019/DHC/CGI/DIPOA ao seu respectivo SIF.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 121/2019/DHC/CGI/DIPOA

 

 

 

 

Todas as informações sobre exigências e procedimentos necessários para a importação de produtos de origem animal podem ser encontrados neste link.

 

Contatos:

DIAI/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
Tel. (61) 3218-2618 / 3218-2719
diai.dipoa@agricultura.gov.br