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Recebimento de missões internacionais

publicado 19/08/2019 09h18, última modificação 17/09/2019 17h11

Divisão de Auditorias Internacionais - DIAI

 

Informações Gerais

As missões veterinárias oficiais ao Brasil podem ter como objetivos básicos, a habilitação de estabelecimentos por meio de visitas “planta a planta” e a avaliação do Serviço Veterinário Oficial. 

Neste contexto, cabe mencionar que também existem missões de abertura de mercado, quando o Brasil ainda não exporta para determinado país e missões de manutenção, que, uma vez o mercado aberto, tem o objetivo de renovar habilitações ou realizar novas habilitações de estabelecimentos exportadores.

O roteiro da missão poderá ser composto por estabelecimentos escolhidos pelo país importador através de critérios próprios ou através de um chamamento realizado pela DIAI no SIGSIF e no site do MAPA para que os estabelecimentos interessados se manifestem.

Geralmente o país importador define a quantidade de equipes/auditores que virão ao Brasil e a quantidade de dias disponíveis para a auditoria.

As datas das missões geralmente são definidas em comum acordo entre as partes interessadas

No caso da realização de um chamamento, se houverem um maior número de estabelecimentos interessados do que vagas disponíveis para a realização da auditoria, um novo chamamento será realizado para que ocorra um sorteio dos estabelecimentos interessados naquela missão, publicado naquele mesmo meio.

As missões são abertas para todo estabelecimento sob SIF que esteja interessado, não sendo obrigado estar ligado a alguma associação.

Após o envio pelo país importador do relatório preliminar, este indicará os estabelecimentos que serão habilitados, os estabelecimentos com pendências e os não habilitados.

Os estabelecimentos com pendência, deverão apresentar planos de ação para as não-conformidades apontadas no relatório dentro do prazo solicitado com uma versão em português e outra em inglês ou na língua nativa do país importador.

 

Como participar

O interessado deverá manifestar-se oficialmente ao AFFA responsável pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF, do estabelecimento, preenchendo o formulário específico.

O SIF encaminhará ao respectivo SIPOA, que após referendar a indicação, enviará o processo à DIAI/CGCOA/DIPOA/DAS/MAPA.

Cabe inteiramente ao interessado o acompanhamento de seu pleito junto ao respectivo SIF e SIPOA a fim de que este seja apresentado na data especificada no chamamento emitido pelo DIPOA.

Manifestações extemporâneas não serão consideradas.

 

 

 

 

Chamadas para participação em missões internacionais

 

País: LAOS

Produtos: Carne bovina, suína e de aves.

Prazo para manifestação:  Somente serão consideradas as solicitações que forem recebidas pela Divisão de
Auditorias Internacionais - DIAI/CGCOA/DIPOA até às 8:00h do dia 20/09/2019, no corpo do
processo SEI  21000.036496/2019-48, respeitando a hierarquia vigente, e incluindo o parecer técnico
do respectivo SIPOA;

Ofício-Circular nº 21/2019/DIAI/CGCOA/DIPOA

Anexo Editável

 

 

País: INDONESIA

Produtos: Farinhas e gorduras de origem animal

Prazo para manifestação:  Somente serão consideradas as solicitações que forem recebidas pela Divisão de
Auditorias Internacionais - DIAI/CGCOA/DIPOA até às 8:00h do dia 25/09/2019, no corpo do
processo SEI  03845.000009/2019-95, respeitando a hierarquia vigente, e incluindo o parecer técnico
do respectivo SIPOA;

Ofício-Circular nº 19/2019/DIAI/CGCOA/DIPOA

Anexo Editável

 

 

Chamadas para sorteio

Não há chamadas abertas.

 

 

Todas as informações sobre exigências e procedimentos necessários para a importação de produtos de origem animal podem ser encontrados neste link.

 

Contatos:

DIAI/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
Tel. (61) 3218-2618 / 3218-2719
diai.dipoa@agricultura.gov.br