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Registro de Produtos - Rotulagem

publicado 06/01/2017 12h26, última modificação 13/09/2017 17h03

Registro de Produtos

Todos os produtos entregues ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos registrados no DIPOA, quer quando destinados ao consumo direto, quer quando se destinam a outros estabelecimentos que os vão beneficiar.

Cabe à empresa fabricante registrada no DIPOA, ou habilitada para importação, o atendimento à legislação nacional vigente em matéria de rotulagem e industrialização de carne e produtos cárneos, bem como o fiel cumprimento do que foi aprovado e registrado.

Registro de Produtos Nacionais (SIF e ER) e de Estabelecimentos Estrangeiros (EE):

Sistema PGA/SIGSIF

Os processos de registro de rotulagem são efetuados por meio da Plataforma de Gestão Agropecuária- PGA-SIGSIF, que é o Novo sistema do DIPOA/SDA/MAPA utilizado para realizar os procedimentos necessários para registro de produtos de origem animal de estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) , Estabelecimentos Relacionados(ER) e Estabelecimentos Estrangeiros (EE) habilitados a exportar produtos de origem animal ao Brasil, em conformidade com o disposto no Decreto n° 9.013 de 29 de Março de 2017 (NOVO RIISPOA).

Mais Informações estão disponível por assuntos nos tópicos abaixo: 

REGISTRO DE PRODUTO:

  1. Instrução Normativa Nº 1 de 11 de janeiro de 2017 que estabelece procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal; (English version)
  2. Ofício-Circular nº 1/2017/DIPOA-SDA/SDA/MAPA: Assunto: Registro de produtos de origem animal. Alteração de procedimentos, comunica
  3. Ofício-Circular nº 4/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA. Assunto: Registro de produtos de origem animal. Alteração de procedimentos, comunica. Adita o Ofício-Circular nº 1/2017/DIPOA/SDA (indeferimento de todas as solicitações SEI e SIGSIF-antigo)

  4. Anexo I Manual de acesso a PGA/SIGSIF
  5. Anexo II Manual de registro de produto na PGA/SIGSIF;
  6. Anexo III Instruções de acesso a PGA/SIGSIF;
  7. Anexo IV Instruções de registro de produto na PGA/SIGSIF;
  8. Anexo V- tabela de Produtos Regulamentados

 

MODELOS DE CARIMBOS DE SIF:

  1. Memorando-Circular nº 13/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA. Assunto: Modelos de carimbo de inspeção previstos no Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017.

 

MANUAIS PGA-SIGSIF - atualizados

MANUAIS DE CONTROLE DE ACESSO:

 Preenchimento Formulário Complementar

Avaliação Solicitação Liberação Acesso Externo

 

MANUAIS DE SOLCITAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTO:

Solicitação Registro de Produto

Resolver pendências

Solicitação de  Alteração, Inclusão, Renovação e Cancelamento de Registro de Produto

  

Perguntas e Respostas

Com o objetivo auxiliar aos interessados na interpretação e aplicação das regras estabelecidas no âmbito de competência regimental do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) foram divulgados os documentos abaixo contendo os "Perguntas e Respostas" :

Perguntas e Respostas sobre Registro de Produtos na PGA-SIGSIF - ATUALIZADO 06/09/2017

Perguntas e Respostas sobre o Decreto n° 9.013/2017 - NOVO RIISPOA

Perguntas e Respostas sobre Habilitação e Certificação - DHC

 

Rotulagem Carnes, Ovos, Coelhos e Derivados

Rotulagem Leite e Derivados

Rotulagem Mel e Produtos Apícolas - Compostos Apícolas

Rotulagem Pescado e Derivados

 

 

Legislação pertinente a Registro de Produtos

 NOTA IMPORTANTE: Para consulta à legislação específica, acesse os documentos no link abaixo, preenchendo apenas os campos: Número, Ano e marcando a caixa correspondente ao Ato Normativo de interesse.

Legislação específica

Produtos Orgânicos (clique aqui)