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Registro de Produtos - Rotulagem

publicado 06/01/2017 12h26, última modificação 09/01/2017 10h39

Registro de Produtos

Todos os produtos entregues ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos registrados no DIPOA, quer quando destinados ao consumo direto, quer quando se destinam a outros estabelecimentos que os vão beneficiar.

Cabe à empresa fabricante registrada no DIPOA, ou habilitada para importação, o atendimento à legislação nacional vigente em matéria de rotulagem e industrialização de carne e produtos cárneos, bem como o fiel cumprimento do que foi aprovado e registrado.

Registro de Produtos Nacionais

Os processos de registro de rotulagem são efetuados através do Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal – SIGSIF.

Para utilização do sistema é necessário que o responsável pela empresa seja identificado e cadastrado para obtenção de login e senha. Esta autorização de acesso ao SIGSIF é gerenciada pela Divisão de Cadastro e Acompanhamento – DCA/DIPOA.

Para a solicitação do registro de produto (rotulagem) é necessário preencher as informações solicitadas no sistema, e anexar o (s) croqui (s) do (s) rótulo (s). Em alguns casos poderão ser anexados documentos pertinentes à avaliação do processo, como a certificação para produtos orgânicos, autorização de uso de marca de terceiros, laudos de análise, etc.

No caso de produtos cárneos in natura, não formulados, com nomenclatura uniformizada pela Resolução DIPOA/SDA nº 01/2003, a solicitação de registro será analisada pelo SIF responsável pela fiscalização do estabelecimento produtor, o qual é o responsável pelo registro.

Quando se trata do registro de produtos para os quais conste na legislação vigente Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade – RTIQ, a análise final e o registro são efetuados pelos SIPOA, SISA ou SIFISA da SFA-UF.

No caso de produtos que não possuam legislação específica (RTIQ), a análise final e o registro ficam sob responsabilidade do DIPOA. Em todos os casos deve constar no processo de registro o parecer do SIF.

 

Registro de Produtos Importados

No caso de produtos importados, o registro dos rótulos é realizado diretamente pelas Divisões da CGI por meio de processo específico. Devem ser observados os critérios e procedimentos descritos pelo Ofício Circular DIPOA/SDA nº 42/10, (For English version) bem como a legislação brasileira de referência para rotulagem e industrialização de produtos de origem animal.

O formulário para solicitação de registro (anexo do Ofício Circular DIPOA/SDA nº 42/10) deverá ser encaminhado ao DIPOA em duas vias para análise. Depois de emitido o parecer técnico da área correspondente, a via do interessado será encaminhada ao endereço informado.

 

Dúvidas frequentes

Dúvidas quanto a Registro de Produtos de Origem Animal são frequentemente direcionadas ao DIPOA. Nos links listados abaixo, você pode localizá-las percorrendo as palavras em negrito nas perguntas e respostas, agrupadas por situação em que se aplicam.


Rotulagem Geral

Rotulagem Carnes, Ovos, Coelhos e Derivados

Rotulagem Leite e Derivados

Rotulagem Mel e Produtos Apícolas

Rotulagem Pescado e Derivados

Rotulagem Rótulos para Exportação

Rotulagem Rótulos Produtos Importados

 

Legislação pertinente a Registro de Produtos

 

NOTA IMPORTANTE: Para consulta à legislação específica, acesse os documentos no link abaixo, preenchendo apenas os campos: Número, Ano e marcando a caixa correspondente ao Ato Normativo de interesse.

Legislação específica

Produtos Orgânicos (clique aqui)

  

 

Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade RQTI          

 

RTIQ de produtos cárneos

Busque a legislação, por produto, neste link

 

RTIQ de produtos lácteos

Busque a legislação, por produto, neste link