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Registro de Produtos - Rotulagem

publicado 06/01/2017 12h26, última modificação 04/08/2017 17h08

Registro de Produtos

Todos os produtos entregues ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos registrados no DIPOA, quer quando destinados ao consumo direto, quer quando se destinam a outros estabelecimentos que os vão beneficiar.

Cabe à empresa fabricante registrada no DIPOA, ou habilitada para importação, o atendimento à legislação nacional vigente em matéria de rotulagem e industrialização de carne e produtos cárneos, bem como o fiel cumprimento do que foi aprovado e registrado.

Registro de Produtos Nacionais (SIF e ER) e de Estabelecimentos Estrangeiros (EE):

Sistema PGA/SIGSIF

Os processos de registro de rotulagem são efetuados por meio da Plataforma de Gestão Agropecuária- PGA-SIGSIF, que é o Novo sistema do DIPOA/SDA/MAPA utilizado para realizar os procedimentos necessários para registro de produtos de origem animal de estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) , Estabelecimentos Relacionados(ER) e Estabelecimentos Estrangeiros (EE) habilitados a exportar produtos de origem animal ao Brasil, em conformidade com o disposto no Decreto n° 9.013 de 29 de Março de 2017 (NOVO RIISPOA).

Mais Informações sobre acesso à PGA-SIGSIF e procedimentos de registro de produtos: 

  1. Instrução Normativa Nº 1 de 11 de janeiro de 2017 que estabelece procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal;
  2. Ofício-Circular nº 1/2017/DIPOA-SDA/SDA/MAPA: Assunto: Registro de produtos de origem animal. Alteração de procedimentos, comunica
  3. Ofício-Circular nº 4/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA. Assunto: Registro de produtos de origem animal. Alteração de procedimentos, comunica. Adita o Ofício-Circular nº 1/2017/DIPOA/SDA (indeferimento de todas as solicitações SEI e SIGSIF-antigo)

  4. Anexo I Manual de acesso a PGA/SIGSIF
  5. Anexo II Manual de registro de produto na PGA/SIGSIF;
  6. Anexo III Instruções de acesso a PGA/SIGSIF;
  7. Anexo IV Instruções de registro de produto na PGA/SIGSIF;
  8. Anexo V- tabela de Produtos Regulamentados

  

Dúvidas frequentes

Dúvidas quanto a Registro de Produtos de Origem Animal são frequentemente direcionadas ao DIPOA. Nos links listados abaixo, você pode localizá-las percorrendo as palavras em negrito nas perguntas e respostas, agrupadas por situação em que se aplicam.

Perguntas e Respostas sobre Registro de Produtos de Origem Animal na PGA-SIGSIF

 

Rotulagem Carnes, Ovos, Coelhos e Derivados

Rotulagem Leite e Derivados

Rotulagem Mel e Produtos Apícolas - Compostos Apícolas

Rotulagem Pescado e Derivados

 

 

Legislação pertinente a Registro de Produtos

 NOTA IMPORTANTE: Para consulta à legislação específica, acesse os documentos no link abaixo, preenchendo apenas os campos: Número, Ano e marcando a caixa correspondente ao Ato Normativo de interesse.

Legislação específica

Produtos Orgânicos (clique aqui)