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Registro de Estabelecimentos

publicado 05/01/2017 17h50, última modificação 04/08/2017 18h04
REGISTRO SIF

Todo estabelecimento industrial que realize o comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal ou relacionado junto ao serviço de inspeção, conforme disposto na Lei nº 1.283, de 1950, e Decreto n° 9.013/2017( Art. 25. )

O Relacionamento é apenas para os estabelecimentos classificados como Casa Atacadista (art. 26) e somente para efeito de reinspeção. (§2º- Art. 23 - Decreto n° 9.013/2017).

Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores. (§1º- Art. 25 - Decreto n° 9.013/2017).

Os estabelecimentos das áreas de CARNE, OVOS, PESCADO, LEITE, MEL, ARMAZENAGEM e NÃO-COMESTIVEIS, bem como, as Agroindústrias de Pequeno Porte, devem atender as classificações previstas no Decreto n° 9.013/2017, a correlação entre as categorias antigas e as atuais estão no Memorando nº 42/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA.

 

Procedimentos para obtenção do SIF

 Para obtenção do SIF é necessário a elaboração de um projeto de construção/isntalação do estabelecimento para constituir um processo para aprovação prévia. Para tanto devem ser consideradas as normativas específicas, observando-se aspectos sanitários e tecnológicos necessários:

 ELABORAÇÃO DO PROJETO:

-Localização:

-Área delimitada e suficiente para construção das instalações industriais e das demais dependências (Art. 42 do Decreto n° 9.013/2017)

- Distantes de fontes emissoras de mau cheiro e de potenciais contaminantes e que não estejam expostas a inundações. ( Art. 42 do Decreto n° 9.013/2017 e Portaria MAPA n° 368/1997- Item 4.1.1)

- Terreno com área suficiente para circulação e fluxo de veículos de transporte; (Art. 42 do Decreto n° 9.013/2017)

 

-Pátios e Vias de transito interno:

-  Pátio e vias de circulação pavimentados e perímetro industrial em bom estado de conservação e limpeza; (Art. 42 do Decreto n° 9.013/2017)

-  Deverão ter uma superfície compacta e/ou pavimentada, apta para o tráfego de veículos. Devem possuir escoamento adequado, assim como meios que permitam a sua limpeza. (Portaria MAPA n° 368/1997- Item 4.1.2)

 

- Instalações e Equipamentos:

 As instalações e equipamentos devem ser compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas, devendo ser observado o  Decreto n° 9.013/2017 e a Portaria MAPA n° 368/1997, além das normas complementares específicas de cada área :

CARNE – BOVINO e EQUINOS, SUINO, AVES E COLEHOS, PEQUENOS RUMINANTES

OVOS

PESCADO

LEITE

MEL

 

- DOCUMENTAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO:

 O Projeto será instruído com os documentos seguintes:

- Requerimento do industrial pretendente, dirigido ao (à) Diretor (a) do Departamento Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) em Brasília DF, no qual solicita Aprovação Prévia do Projeto.

- Requerimento para Aprovação Prévia do Projeto de Construção

- Memorial Descritivo da Construção

- Memorial Econômico-Sanitário do Estabelecimento

- Termo de Compromisso

- Plantas: Situação - escala 1/500; Baixa - escala 1/100; Fachada - escala 1/50; Cortes - escala - 1/50; Detalhes de equipamentos - escala 1/10 ou 1/100; Hidro-sanitária - escala 1/100 ou 1/500

NOTA: Nas Plantas devem ser indicadas em cores diferentes as áreas existentes, a serem construídas e a serem demolidas;

NOTA: Outras exigências  poderão ser feitas, em face da localização e classificação do complexo industrial.

 

Granja Avícola: é necessário também apresentar:

 - Atestado Sanitário do plantel por médico veterinário credenciado no Serviço de Saúde Animal (SSA) da SFA.

 

- Entrega do Projeto

 O projeto completo será entregue no SIPOA, SISA ou SIFISA, da SFA-UF em que estiver sendo pretendida a instalação da indústria.

Os documentos serão anexados ao pedido inicial para aprovação do terreno, analisados e remetidos para o DIPOA para APROVAÇÃO PRÉVIA. Uma vez analisado, o Processo retornará ao demandante para fins de conhecimento e início das obras, se aprovado.

Durante o desenrolar da construção o Serviço de Inspeção Federal poderá visitar a obra para verificar os trabalhos. Nenhuma alteração poderá ser realizada no projeto aprovado previamente, sem a devida consulta ao DIPOA.

 

- Instalação do SIF

 Após o término das obras deve ser solicitado ao SIPOA, SISA ou SIFISA da SFA-UF uma visita para então ser realizado o Laudo Técnico Sanitário do Estabelecimento, o qual também deve ser incluído no processo de pedido de Registro.

Ao proceder à vistoria do estabelecimento, o técnico solicitará análise completa da água de abastecimento, condição básica necessária para uma indústria operar com manipulação de produtos de origem animal. Solicitará ainda a licença de operação emitida pelo órgão estadual do meio ambiente.

Para efeito de Reserva do SIF ou Registro, o processo deverá ser encaminhamento ao DIPOA com o Laudo de Inspeção Final, detalhando as instalações e certificando a conformidade, e com o Resultado de Análise de água.

A instalação do Serviço de Inspeção Federal (SIF) se fará por ato formal, oficializado ao interessado, designando o responsável pelo SIF e autorizando o início das atividades, após a Inspeção Federal ser dotada dos documentos oficiais necessários.

 

 Relacionamento de Estabelecimento (ER)

 O Título de Relacionamento é dado a estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal classificados como: Casa Atacadista. Para sua obtenção é necessária a seguinte documentação:

  - Requerimento do interessado(a), solicitando vistoria do terreno (quando não existirem instalações construídas) ou Laudo Técnico das instalações existentes, com vistas ao relacionamento do estabelecimento.

- Memorial descritivo da construção;

- Memorial econômico-sanitário do Estabelecimento;

- Plantas: Baixa do estabelecimento - escala 1:100; Fachada e cortes do estabelecimento - escala 1:50

- Contrato social registrado em cartório e na Junta Comercial;

- Alvará da prefeitura municipal.

 - Análise físico-química e microbiológica da água de abastecimento;

- Memorial descritivo Econômico-Sanitário do Estabelecimento;

- Memorial descritivo da construção;

- Plantas nas escalas e vias regulamentares (anexo 4): Baixa - escala 1:100; Situação e localização - escala 1:500

 

 

MODELOS DE DOCUMENTOS

 

Requerimento para Aprovação Prévia do Projeto de Construção

Memorial Descritivo da Construção

Termo de Compromisso

Termo de Compromisso com a Classificação Oficial de Ovos Comerciais

Atestado Sanitário

Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento

 

DOCUMENTOS DE PREENCHIMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO
 

Verificação de entrega de documentos (Anexo do Of.Circ. 01/2009)