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Registro de Estabelecimentos

publicado 05/01/2017 17h50, última modificação 09/01/2017 10h01

Todos os estabelecimentos que queiram realizar comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deverão buscar registro no DIPOA. Ao efetivarem o cadastro no DIPOA recebem o registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou o Título de Estabelecimento Relacionado (ER).

Para obtenção do Registro ou Título de Relacionamento a localização, a construção e a qualidade da água a ser utilizada na indústria são avaliadas pelos Médicos Veterinários – Fiscais Federais Agropecuários que atuam no DIPOA. O objetivo é evitar a construção de estabelecimentos não adequados à manipulação de alimentos pois, para esta atividade é extremamente importante o fluxo das operações e condições de ambiente visando minimizar, ao máximo, o risco de contaminação dos alimentos.

Os estabelecimentos, registrados ou relacionados, devem manter seus dados cadastrais em dia, devendo o DIPOA ser comunicado de quaisquer alterações. Desta forma, projetos de reformas e alterações da estrutura da planta também devem ser encaminhadas para análise prévia, conforme Ofício 373/GAB SDA/MAPA 

Procedimentos para obtenção do SIF

Para obtenção do SIF é necessário o cumprimento das normas para a elaboração de um processo que inclua todas as etapas de aprovação do Estabelecimento. Para início de qualquer atividade se faz necessário:

 

- Pedido de aprovação do terreno

 

Aplicável à todas as indústrias que dependem de edificação para o seu funcionamento. (Art. 59 RIISPOA).

Este pedido é feito mediante requerimento dirigido ao (a) Sr (a) Chefe do SIPOA, SISA ou SIFISA da SFA-UF onde será instalada a indústria. A este serão anexados croquis da(s) área(s) a ser(em) vistoriada(s), bem como informação sobre a quem se dirigir para fazer contatos na localidade (endereço, telefone, etc.);

- Elaboração projeto

 

Após inspecionada e aprovada a área para a finalidade proposta, cujo comprovante é o Laudo de Inspeção de Terreno, o pretendente dará prosseguimento ao pedido com a elaboração de um projeto detalhado, conforme as seguintes orientações:

Localização

Pela sua própria natureza, os estabelecimentos podem ser autorizados dentro do perímetro urbano, suburbano ou rural, depois de ouvidas as autoridades de saúde pública, Prefeitura Municipal e Órgão Controlador do Meio Ambiente (Art. 47 e 48 do RIISPOA).

A área do terreno deve ser compatível com o estabelecimento, prevendo-se futuras expansões. É recomendado um afastamento de 10 (dez) metros dos limites das vias públicas ou outras divisas, salvo quando se tratar de estabelecimentos já construídos, que tenham condições fáceis de entrada e saída, bem como circulação interna de veículos.

As áreas, com pátio e vias de acesso, devem ser pavimentadas e urbanizadas, evitando a formação de poeira e facilitando o escoamento das águas. As demais áreas deverão receber jardinagem completa.

NOTA: Outros aspectos de fundamental importância na elaboração do projeto devem ser observados quanto à posição da indústria, a saber:

- Facilidade na obtenção da matéria-prima;

- Localização em ponto que se oponha aos ventos dominantes que sopram para a cidade;

- Terreno seco, sem acidentes, de fácil escoamento das águas pluviais, não passíveis de inundações;

- Afastadas de fontes poluidoras de qualquer natureza;

- Facilidade de acesso;

- Facilidade de fornecimento de energia elétrica e meios de comunicação;

- Facilidade no abastecimento de água potável;

- Facilidade no tratamento e escoamento das águas residuais;

- Preferencialmente próximo à corrente de água à montante da cidade, caso dela esteja próximo;

- Facilidade na delimitação da área.

 

- Instalações e Equipamentos

 

O complexo industrial deve ser compatível com a capacidade de produção, variando de acordo com a classificação do estabelecimento.

 

- Instrução do Projeto

 

O Projeto será instruído com os documentos seguintes:

- Requerimento do industrial pretendente, dirigido ao (à) Diretor (a) do Departamento Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) em Brasília DF, no qual solicita Aprovação Prévia do Projeto.

- Requerimento para Aprovação Prévia do Projeto de Construção

- Memorial Descritivo da Construção

- Memorial Econômico-Sanitário do Estabelecimento

- Termo de Compromisso

- Parecer(es) da(s) Secretaria(s) de Saúde e/ou Prefeitura (Art. 47 RIISPOA)

- Licença de instalação passada pelo INAMB (Instituto de Preservação Ambiental - Art. 47 RIISPOA)

- A RT do engenheiro responsável pelo projeto - CREA da região

- Plantas: Situação - escala 1/500; Baixa - escala 1/100; Fachada - escala 1/50; Cortes - escala - 1/50; Detalhes de equipamentos - escala 1/10 ou 1/100; Hidro-sanitária - escala 1/100 ou 1/500

NOTA: Nas Plantas devem ser observadas as seguintes cores:

- Estabelecimentos novos: Cor preta

- Estabelecimentos a reconstruir, reformar ou ampliar:

- Cor preta - para partes a serem conservadas;

- Cor vermelha - para partes a serem construídas;

- Cor amarela - para partes a serem demolidas;

- Cor azul - para elementos construídos em ferro;

- Cor cinza - pontuado de nanquim, para partes de concreto;

- Cor " terra de siene" - para partes em madeira.

As Plantas ou Projetos devem conter:

- Orientação;

- Posição da construção em relação às vias públicas e alinhamento dos terrenos;

- Localização das partes dos prédios vizinhos, construídos sobre as divisas dos terrenos;

- Perfil longitudinal e perfil transversal do terreno em posição média, sempre de nível (Art. 55 RIISPOA).

NOTA: Outras exigências  poderão ser feitas, em face da localização e classificação do complexo industrial.

 

- Entrega do Projeto

 

O projeto completo será entregue no SIPOA, SISA ou SIFISA, da SFA-UF em que estiver sendo pretendida a instalação da indústria.

Os documentos serão anexados ao pedido inicial para aprovação do terreno, analisados e remetidos para o DIPOA para APROVAÇÃO PRÉVIA. Uma vez analisado, o Processo retornará ao demandante para fins de conhecimento e início das obras, se aprovado.

Durante o desenrolar da construção o Serviço de Inspeção Federal poderá visitar a obra para verificar os trabalhos. Nenhuma alteração poderá ser realizada no projeto aprovado previamente, sem a devida consulta ao DIPOA.

 

- Instalação do SIF

 

Após o término das obras deve ser solicitado ao SIPOA, SISA ou SIFISA da SFA-UF uma visita para então ser realizado o Laudo Técnico Sanitário do Estabelecimento, o qual também deve ser incluído no processo de pedido de Registro.

Caso o técnico verifique que todas as edificações, instalações e equipamentos propostos no projeto inicial foram executados de acordo serão solicitadas ao industrial mais três (03) vias do projeto original, com vistas à obtenção do REGISTRO DEFINITIVO.

Se o técnico verificar que as edificações, instalações e equipamentos não estão concluídos ou que falhas porventura existentes não prejudicarão a manipulação do produto, estando as obras em andamento para conclusão breve, poderá ser fornecido ao empresário a RESERVA DO SIF, ficando protelado o REGISTRO DEFINITIVO.

Ao proceder à vistoria do estabelecimento, o técnico solicitará análise completa da água de abastecimento, condição básica necessária para uma indústria operar com manipulação de produtos de origem animal. Solicitará ainda a licença de operação emitida pelo órgão estadual do meio ambiente.

Faculta-se a autorização de formulários e demais documentos do SIF, bem como aprovação prévia de rotulagens dos produtos a serem elaborados, após a Reserva do SIF pelo DIPOA.

Para efeito de Reserva do SIF ou Registro, o processo deverá ser encaminhamento ao DIPOA com o Laudo de Inspeção Final, detalhando as instalações e certificando a conformidade, e com o Resultado de Análise de água nos termos do Art. 62 do RIISPOA.

A instalação do Serviço de Inspeção Federal (SIF) se fará por ato formal, oficializado ao interessado, designando o responsável pelo SIF e autorizando o início das atividades, após a Inspeção Federal ser dotada dos documentos oficiais necessários.

 

Fluxo Gráfico Registro de Estabelecimento

 

Relacionamento de Estabelecimento (ER)

 

O Título de Relacionamento é dado a estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal classificados como: Casa Atacadista, Estábulo Produtor de Leite tipo B e Granja Avícola. Para sua obtenção é necessária a seguinte documentação:

 

Casa atacadista

 

- Requerimento do interessado(a), solicitando vistoria do terreno (quando não existirem instalações construídas) ou Laudo Técnico das instalações existentes, com vistas ao relacionamento do estabelecimento.

- Memorial descritivo da construção;

- Memorial econômico-sanitário do Estabelecimento;

- Plantas: Baixa do estabelecimento - escala 1:100; Fachada e cortes do estabelecimento - escala 1:50

- Contrato social registrado em cartório e na Junta Comercial;

- Alvará da prefeitura municipal.

 

Estábulo Produtor de Leite Tipo B

 

- Requerimento assinado pelo proprietário, dirigido ao Sr. Chefe do SIPOA, SISA ou SIFISA, solicitando relacionamento do Estábulo leiteiro (3 vias);

- Memorial descritivo da construção, assinado pelo proprietário, engenheiro, ou engenheiro agrônomo habilitado (3 vias);

- Memorial descritivo econômico-sanitário do Estabelecimento, assinado pelo proprietário e pelo médico veterinário responsável (3 vias);

- Plantas do estabelecimento (3 vias / cada): Baixa - escala 1:100; Cortes e fachadas - escala 1:50; Situação - escala 1:500

- Ficha individual dos animais para controle de Inspeção Federal com fotografias (6x6cm) em dois perfis, ou identificação através de sinais ou marcação (1 via);

- Levantamento sanitário do gado leiteiro efetuado por médico veterinário, com provas de tuberculose e brucelose;

- Laudo de inspeção realizado por médico veterinário, Fiscal Federal Agropecuário atuante no DIPOA

- Levantamento fotográfico das dependências do Estábulo leiteiro (1 via);

- Termo de compromisso do proprietário, declarando conhecer e acatar compulsoriamente a legislação para produção de leite B (3 vias);

- Termo de compromisso do médico veterinário credenciado, pelo qual assume a responsabilidade do controle sanitário do rebanho, bem como, pela orientação de manutenção das condições higiênico-sanitárias das instalações e equipamentos (3 vias);

- Resultado de Análise de Água de abastecimento (Físico-Química e Microbiológica).

 

Granja Avícola

 

- Requerimento de relacionamento;

- Classificação do ovo de acordo com o Decreto n° 56.585, de 20/07/65;

- Termo de compromisso que cumpre o RIISPOA;

- Atestado Sanitário do plantel por médico veterinário credenciado no Serviço de Saúde Animal (SSA) da SFA;

- Análise físico-química e microbiológica da água de abastecimento;

- Memorial descritivo Econômico-Sanitário do Estabelecimento;

- Memorial descritivo da construção;

- Plantas nas escalas e vias regulamentares (anexo 4): Baixa - escala 1:100; Situação e localização - escala 1:500

 

Fluxo de Relacionamento de Estabelecimento - ER

 
OBSERVAÇÃO:

Os pequenos projetos, a juízo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), podem ser aceitos para análise como simples "croquis" ou desenhos (Art. 57 RIISPOA).

 

Curtumes

 

O título de relacionamento será dado a estabelecimentos que transformam pele das diversas espécies animais em couro e que forneçam matéria-prima destinada às indústrias produtoras de gelatinas.

Para obter Título de Relacionamento de Estabelecimento no DIPOA os curtumes devem seguir as normas Instrução Normativa Nº 02 de 2000 e Resolução nº 05 de 2003. Segue abaixo a documentação necessária para obtenção do título que deve ser entregue na SFA-UF:

- Requerimento do interessado (a), solicitando Laudo Técnico das Instalações existentes, com vistas ao relacionamento do estabelecimento. 

- Memorial descritivo da construção. 

- Memorial econômico-sanitário. 

- Projeto arquitetônico:
   Planta baixa do estabelecimento com escala 1:100;
   Layout dos equipamentos até a área de geração de matéria-prima para Indústria de Gelatina;
   Fachada e Cortes do estabelecimento com escala 1:50.

- Contrato Social registrado na Junta Comercial;

- Autorização de funcionamento dada pelo órgão estadual de controle ambiental;

- Declaração de responsabilidade técnica com o devido registro no órgão competente;

- Cópia do Cartão de registro junto ao CNPJ;

- Contrato ou certidão de locação ou arrendamento registrado em cartório;

- Termo de compromisso.

 

Alteração de Razão Social e Cancelamento de SIF/ER

 

Com base no Art 50 do RIISPOA, os processos devem ser instruídos com os seguintes documentos:

- Requerimento ao Sr (a) Diretor (a) do DIPOA;

- Termo de Compromisso obrigando-se a acatar todas as exigências formuladas à firma antecessora, sem prejuízo de outras que venham a ser determinadas;

- Contrato Social da nova firma, registrado na Junta Comercial;

- Anexação do Título de Registro da firma antecessora ou em sua falta, uma Declaração de seu extravio;

- Contrato ou Certidão de locação, arrendamento ou de compra e venda, registrado em Cartório;

- Laudo de inspeção do estabelecimento, atualizado com parecer conclusivo.

NOTA: 

No caso de transferência de registro, por alteração contratual ou da razão social, serão dispensados os dois últimos documentos.

Paralelamente e em separado, deverão ser encaminhados os processos de aprovação de rótulos tendo em vista o cancelamento automático da rotulagem da firma antecessora. Faculta-se a utilização da rotulagem da firma antecessora desde que devidamente autorizado pelo DIPOA, sob estrito controle do SIF.

A alteração da razão social e o cancelamento do SIF tem definidos os procedimentos e modelos de formulários na Instrução de Serviço No 001/94, da Divisão de Normas Técnicas/DIPOA de 01.02.94.

Os formulários deverão ser preenchidos e assinados por técnico responsável do setor competente do Serviço de Inspeção Federal (SIF), observando sempre os dispositivos legais do RIISPOA e as instruções complementares a este assunto.

O processo com a documentação exigida será retido no SIPOA, SISA ou SIFISA da SFA-UF até que seja efetuado o procedimento de homologação e cadastro pelo DIPOA sendo posteriormente encaminhado ao SIF para arquivamento. 

 

MODELOS DE DOCUMENTOS

 

Requerimento para Aprovação Prévia do Projeto de Construção

Requerimento para Vistoria do Terreno

Memorial Descritivo da Construção

Termo de Compromisso

Requerimento para Relacionamento de Estábulo

Requerimento para Relacionamento de Granja Avícola

Termo de Compromisso com a Classificação Oficial de Ovos Comerciais

Atestado Sanitário

Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento

 

DOCUMENTOS DE PREENCHIMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO
 

Verificação de entrega de documentos (Anexo do Of.Circ. 01/2009)

 

Laudo de Vistoria de Terreno