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Registro de Estabelecimentos - SIF ou ER

publicado 05/01/2017 17h50, última modificação 20/09/2018 17h16
REGISTRO SIF

Todo estabelecimento industrial que realize o comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal ou relacionado junto ao serviço de inspeção, conforme disposto na Lei nº 1.283, de 1950, e Decreto n° 9.013/2017( Art. 25. )

O Relacionamento é apenas para os estabelecimentos classificados como Casa Atacadista (art. 26) e somente para efeito de reinspeção. (§2º- Art. 23 - Decreto n° 9.013/2017).

Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores. (§1º- Art. 25 - Decreto n° 9.013/2017).

Os estabelecimentos das áreas de CARNE, OVOS, PESCADO, LEITE, MEL, ARMAZENAGEM e NÃO-COMESTIVEIS, bem como, as Agroindústrias de Pequeno Porte, devem atender as classificações previstas no Decreto n° 9.013/2017, a correlação entre as categorias antigas e as atuais estão no Memorando nº 42/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA.

 

PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO NO SIF

 Para obtenção do SIF é necessário a elaboração de um projeto de construção/instalação do estabelecimento para constituir um processo para aprovação prévia. Para tanto devem ser consideradas as normativas específicas, observando-se aspectos sanitários e tecnológicos necessários:

 ELABORAÇÃO DO PROJETO:

-Localização:

-Área delimitada e suficiente para construção das instalações industriais e das demais dependências (Art. 42 do Decreto n° 9.013/2017)

- Distantes de fontes emissoras de mau cheiro e de potenciais contaminantes e que não estejam expostas a inundações. ( Art. 42 do Decreto n° 9.013/2017 e Portaria MAPA n° 368/1997- Item 4.1.1)

- Terreno com área suficiente para circulação e fluxo de veículos de transporte; (Art. 42 do Decreto n° 9.013/2017)

 -Pátios e Vias de transito interno:

-  Pátio e vias de circulação pavimentados e perímetro industrial em bom estado de conservação e limpeza; (Art. 42 do Decreto n° 9.013/2017)

-  Deverão ter uma superfície compacta e/ou pavimentada, apta para o tráfego de veículos. Devem possuir escoamento adequado, assim como meios que permitam a sua limpeza. (Portaria MAPA n° 368/1997- Item 4.1.2)

 - Instalações e Equipamentos:

 As instalações e equipamentos devem ser compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas, devendo ser observado o  Decreto n° 9.013/2017 e a Portaria MAPA n° 368/1997, além das normas complementares e orientações técnicas específicas de cada área :

CARNE – BOVINO, SUINO, AVES , PEQUENOS RUMINANTES

OVOS

PESCADO

LEITE

MEL

ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL DE PEQUENO PORTE-(LEITE , MEL E OVOS)

- DOCUMENTAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO:

 O Projeto será instruído com os documentos seguintes:

- Requerimento do industrial pretendente, dirigido ao (à) Diretor (a) do Departamento Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) em Brasília DF, no qual solicita Aprovação Prévia do Projeto.

- Requerimento para Aprovação Prévia do Projeto de Construção

- Memorial Descritivo da Construção

- Memorial Econômico-Sanitário do Estabelecimento

- Termo de Compromisso - Atualizado

- Plantas: Situação - escala 1/500; Baixa - escala 1/100; Fachada - escala 1/50; Cortes - escala - 1/50; Detalhes de equipamentos - escala 1/10 ou 1/100; Hidro-sanitária - escala 1/100 ou 1/500:

   a) Nos estabelecimentos novos, cor preta;

   b) Nos estabelecimentos a reconstruir, ampliar ou remodelar:

                  1) Cor preta, para as partes a serem conservadas;

                   2) Cor vermelha, para as partes a serem construídas;

                   3) Cor amarela, para as partes a serem demolidas

NOTA: Outras exigências  poderão ser feitas, em face da localização e classificação do complexo industrial.

 

Granja Avícola: 

 - Para funcionamento sob SIF, é necessário também o registro junto ao serviço oficial de saúde animal conforme parágrafo único do artigo 222 do Decreto n° 9.013/2017 (RIISPOA). Orientações disponíveis no Memorando nº 7/2018/CFISC/CGI/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA de 28 de março de 2018.

 

- Entrega do Projeto

 O projeto completo será entregue no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal da região de localização do futuro estabelecimento.

Os documentos constituirão processo, que, após análise e parecer conclusivo do SIPOA, será remetido para o DIPOA para APROVAÇÃO PRÉVIA. Uma vez analisado, o Processo retornará ao demandante para fins de conhecimento e início das obras, se aprovado.

Durante o desenrolar da construção o Serviço de Inspeção Federal poderá visitar a obra para verificar os trabalhos. Nenhuma alteração poderá ser realizada no projeto aprovado previamente, sem a devida consulta ao DIPOA.

 

-Obtenção de Título de registro no SIF

 Após o término das obras deve ser solicitado ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal ( da região) uma visita para então ser realizado o Laudo Técnico Sanitário do Estabelecimento, o qual também deve ser incluído no processo de pedido de Registro.

Ao proceder à vistoria do estabelecimento, o técnico solicitará análise completa da água de abastecimento, condição básica necessária para uma indústria operar com manipulação de produtos de origem animal. Solicitará ainda a licença de operação emitida pelo órgão estadual do meio ambiente.

Para efeito de  Registro no SIF, o processo deverá ser encaminhamento ao DIPOA com o Laudo de Inspeção Final, detalhando as instalações e certificando a conformidade, e com o Resultado de Análise de água.

- Instalação do SIF

Após a obtenção do Registro no SIF, o início de seu funcionamento é autorizados mediante a instalação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que se fará por ato formal do Chefe do Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal(SIPOA/SIFISA), oficializado ao interessado, designando o responsável pelo SIF e autorizando o início das atividades, após a Inspeção Federal ser dotada dos documentos oficiais necessários.

 

 Relacionamento de Estabelecimento (ER)-CASA ATACADISTA

 O Título de Relacionamento é dado a estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal classificados como: Casa Atacadista. Para sua obtenção é necessária a seguinte documentação:

  - Requerimento do interessado(a), solicitando vistoria do terreno (quando não existirem instalações construídas) ou Laudo Técnico das instalações existentes, com vistas ao relacionamento do estabelecimento.

- Memorial descritivo da construção;

- Memorial econômico-sanitário do Estabelecimento;

- Plantas: Baixa do estabelecimento - escala 1:100; Fachada e cortes do estabelecimento - escala 1:50

- Contrato social registrado em cartório e na Junta Comercial;

- Alvará da prefeitura municipal.

 - Análise físico-química e microbiológica da água de abastecimento;

- Memorial descritivo Econômico-Sanitário do Estabelecimento;

- Memorial descritivo da construção;

- Plantas nas escalas e vias regulamentares (anexo 4): Baixa - escala 1:100; Situação e localização - escala 1:500

 DOCUMENTOS DE PREENCHIMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO:

-Laudo de Vistoria Final do Estabelecimento

 -Verificação de entrega de documentos (Anexo do Of.Circ. 01/2009)

  ALTERAÇÃO DE RAZÃO de SIF ou ER

-Devem ser abertos processos SEI para essa finalidade com as seguintes documentações:

1.Requerimento ao Sr. Diretor do DIPOA;

2. Termo de Compromisso obrigando-se a acatar todas as exigências formuladas à firma antecessora, sem prejuízo de outras que venham a ser determinadas;

3.CNPJ (já no endereço do SIF) ou CPF(quando aplicável)

4.Contrato Social da nova firma, registrado na Junta Comercial, quando aplicável;

5. Contrato ou Certidão de locação, arrendamento ou de compra e venda, registrado em Cartório;

 

-Após a alteração copia desse processo deve ser anexado ao projeto de registro do SIF