Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Inspeção > Produtos de Origem Animal > Empresário > Habilitação de Estabelecimentos

Habilitação de Estabelecimentos

publicado 29/11/2016 19h05, última modificação 15/06/2018 10h25

Habilitação para Comércio Internacional

ESTABELECIMENTOS NACIONAIS

Todos os estabelecimentos interessados em realizar Comércio Internacional - EXPORTAÇÃO devem solicitar ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) os requisitos sanitários exigidos pelo mercado pretendido. Após parecer favorável do SIF, todos os documentos necessários deverão ser encaminhados para o SISA/SIFISA/SIPOA da SFA do Estado onde se encontra o estabelecimento.

Na SFA, após avaliação pelo Serviço de Inspeção, deverá ser formalizado processo conforme determina a Instrução Normativa 27 de 2008 e memorando GAB/DIPOA Nº 15/2013, para encaminhamento à Divisão de Habilitação e Certificação (DHC/CGI) do DIPOA.

Lista de Estabelecimentos Nacionais Habilitados à Exportação, por País:

Selecione o que procura em cada campo para gerar o relatório no link

Consulte os CSI (Certificado Sanitário Internacional) emitidos pelo código de autenticidade

ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS

Para informações sobre a importação de produtos de origem animal pelo Brasil e sobre os países autorizados a exportar ao Brasil consulte a página Importação de Produtos de Origem Animal.

Registro de produtos Importados

Ao ser habilitado a exportar produtos para o Brasil, o estabelecimento produtor estrangeiro deverá solicitar o registro de produtos/rótulo no DIPOA, conforme orientações dadas pelo Instrução Normativa n° 01/2017, para registro de produtos em sistema eletrônico do MAPA(PGA-SIGSIF).

CONSULTE A LISTA DE INDÚSTRIAS ESTRANGEIRAS HABILITADAS A EXPORTAR PARA O BRASIL

Requisitos Sanitários para Importação
 

Os requisitos sanitários variam de acordo com cada espécie e produto importado. Temporários ou definitivos podem ser estabelecidos por intermédio de decretos, instruções normativas ou regulamentos. É necessário consultar o MAPA antes de qualquer importação.
 

Certificações:

 

Os produtos de origem animal devem ser acompanhados de Certificado Sanitário Internacional (CSI), firmado por médico veterinário oficial. O CSI garante a identificação da mercadoria, bem como as garantias para a saúde pública e animal.

 

Procedimentos da Vigilância Agropecuária Naciona -  VIGIAGRO para liberação de cargas:
http://www.agricultura.gov.br/animal/importacao/pre-requisitos

 

Para consulta de requisitos específicos de SAÚDE ANIMAL para importação consulte:
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisrec/manterDocumento!abrirFormConsultarDocumento.action