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Habilitação e Certificação Sanitária

publicado 29/11/2016 19h05, última modificação 12/06/2019 12h01

Habilitação para Comércio Internacional

ESTABELECIMENTOS NACIONAIS

Todos os estabelecimentos interessados em realizar Comércio Internacional - EXPORTAÇÃO devem verificar por meio da tabela constante do arquivo: Procedimento e Requisitos para Habilitação de Estabelecimentos Nacionais, se existem requisitos específicos para os destinos para os quais pretende exportar.

Caso existam requisitos a serem cumpridos para habilitação do estabelecimento, a empresa deve solicitar análise ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). 

Caso o estabelecimento, de fato cumpra as exigências do mercado e seja considerado apto, pelo SIF, deve-se abrir  processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações), seguindo as regras contidas na Instrução Normativa 27 de 2008 e Memorando-Circulara nº 176/2016//DHC/CGI. O SIPOA responsável pelo estabelecimento, após análise e parecer do pleito, se satisfatório, deve encaminhar o pleito à Divisão de Habilitação e Certificação (DHC/CGI/DIPOA).

Lista de Estabelecimentos Nacionais Habilitados à Exportação, por País:

Selecione o que procura em cada campo para gerar o relatório no link

Consulte os CSI (Certificado Sanitário Internacional) emitidos pelo código de autenticidade

 

Certificação sanitária e emissão da DCPOA

Esclarecimentos: IN 23/2018 - Memorando-Circular nº 207/2018/DHC/CGI/DIPOA

Fluxograma - Exportações destinadas a países/mercados sem lista de habilitação específica - Atualização: 12/03/2019

Fluxograma - Exportações destinadas a países/mercados com lista de habilitação específica - Atualização: 15/02/2019

Manual simplificado de emissão da DCPOA

Manual de emissão da DCPOA (completo) - CGTI

Perguntas e Respostas IN 23/2018 - Atualização: 08/04/2019

Listas de Centrais de Certificação - Atualização: 28/03/2019 * Antes de solicitar a emissão de certificação, a empresa deve verificar, com o SIPOA responsável, se a Central de Certificação está ativada.

Instrução Normativa 23/2018 - versão atualizada acessar SISLEGIS: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=abreLegislacaoFederal&chave=50674

&tipoLegis=A

Perguntas e respostas  DHC/CGI/DIPOA - Atualização: 28/02/2019

Procedimento e Requisitos para Habilitação de Estabelecimentos Nacionais - Atualização: 12/06/2019.

É indispensável a verificação do conteúdo completo das circulares - memorandos e ofícios circulares no Quadro de Avisos do SIGSIF. Os países ou produtos que não constam na planilha não possuem acordo sanitário bilateral firmado, e os estabelecimentos interessados em comercializar seus produtos para o referido mercado deverá verificar junto ao importador a possibilidade de exportação, conforme instrução do Memorando Nº 67/2015/GAB/DIPOA.

 

ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS

Para informações sobre a importação de produtos de origem animal pelo Brasil e sobre os países autorizados a exportar ao Brasil consulte a página Importação de Produtos de Origem Animal.

Registro de produtos Importados

Ao ser habilitado a exportar produtos para o Brasil, o estabelecimento produtor estrangeiro deverá solicitar o registro de produtos/rótulo no DIPOA, conforme orientações dadas pelo Instrução Normativa n° 01/2017, para registro de produtos em sistema eletrônico do MAPA(PGA-SIGSIF).

CONSULTE A LISTA DE INDÚSTRIAS ESTRANGEIRAS HABILITADAS A EXPORTAR PARA O BRASIL

Consulta de autenticidade de CSI e DCPOA:  www.agricultura.gov.br/csi